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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

O dia seguinte não terminou

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Por Juliana Souza
Atualização:
Juliana Souza. FOTO: MAURO DONATO Foto: Estadão

O ano é 2020, cenário catastrófico. Pandemia. Hoje, segundo os dados oficiais, 12.484 pessoas mortas e 179 mil pessoas infectadas por coronavírus, com projeções de que a realidade é de 6 a 11 vezes tais cifras numéricas, mas cala-te boca, nos dizeres de uma Fraquejada que se diz Presidente.

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Flagelo que explicita as entranhas racializadas da sociedade do mito da democracia racial. Questões históricas, estruturais e institucionais, antes relegadas a bandalha dos "mimimis" pugnam agora o protagonismo no aprofundamento da barbárie.

Nos disseram SEM terra, SEM intelecto, SEM história, SEM educação, SEM memória, contingente de vadios, bandidos, baderneiros, gentinha, gentalha, macacos, mulatos, exóticos, dóceis, quentes, fáceis, indesejáveis, macumbeiros, feiticeiros, nós os portadores da humanidade negociável.

A recomendação é simples: fique em casa!

Ficar em casa na cidade que reúne cerca de 40 mil pessoas em situação de rua; que têm um déficit habitacional de aproximadamente de 1 milhão de moradias - entre coabitação, adensamento, inadequação e ônus excessivo de aluguel - ; em que Direito à Cidade é coisa de pequeno burguês hipster, no linguajar da moda Faria Limers; em que saneamento, coleta de lixo, equipamentos públicos de educação, de cultura, de saúde, de segurança e de lazer são itens de luxo daqueles que podem consumir a cidade produzida por uma política urbana questionável, para ficar numa palavra.

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Mínimo existencial? Direitos Fundamentais? Dignidade Humana? Alegorias para o público Personalité, Prime, Gourmet, sei lá o que...

Ahh mas ontem, ontem foi 13 de maio. Aniversário da libertação, ocorreu até homenagem a iluminada Princesa por uma Fundação hoje capturada de seus valores, sequestrada de seus propósitos, digo Capitaneada por Mr. Jim, Jim Crow, aquele que reconhece "benesses" na escravidão, que renega Palmares e os Movimentos Negros, 132 anos depois.

1800 que nostalgia!? Somos um povo saudosista, tradicional e literal, ora ora, sangue e suor NEGROS derramados na construção desse país, se pagam com a mesma moeda. Quem disse que não houve reparação? Foi paga e em doses inescrupulosas de massacre, de letalidade policial, de encarceramento, de epistemicídio, de despejos, de desemprego, de discriminação, de precariedade, de empobrecimento, de violação, de silêncio...todos NEGROS! A lista é extensa e com juros a perder de vista.

O modelo socio-contratual espúrio e exploratório do qual trata Charles Wade Mills fora exportado com sucesso - assim como nossos corpos sequestrados - e segue vigendo com a conivência de indolentes não negros, narcisos nas lições de Cida Bento.

Há também, lamento, como lamento, os irmãos e irmãs pretEs cooptados pelo processo autofágico, engendrados nas vaidades e nas rivalidades toquenisto-racializadas que, sedentos, diante da promessa de poder e pertencimento a todo custo, sucumbem, nos moldes da lógica colonial. Enquanto isso, seguimos morrendo, de morte matada e morte morrida, da morte física e da morte simbólica. Necropolítica a todo vapor, sim senhor!

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Mas, voltando a pandemia, cada um no seu lugar: trabalhadoras domésticas em casa, agora em sua própria casa (se tiver morada) e sem salário, até tudo voltar a "normalidade", com a consideração devida a alguém que "é quase da família"; e, jovens periféricos, em termos socioespaciais -alguns desses expulsos de um sistema educacional que os ignora em todos os tempos verbais - perversamente, se tornam, de súbito, prestadores de serviços essenciais, cortando a centralidade da cidade sobre duas rodas, de barriga vazia, portando o janta do Dotô, só que sem direitos trabalhistas ou previdenciários.

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Em um misto de 1530 e 1964 seguimos pagando para ver até onde o Mise en Scène da Loucura que nos governa irá performar. Daqui vejo, castas hipócritas de esperançosos e devotos, mesmo o pagão mais agnóstico, clamando para que o - sabido, mas escanteado - arremedo de democracia que rege as relações que circunscrevem a nós NEGROS não transborde a superfície visível, do SER.

Não se cogite, porém que renego a Democracia - fascistas, racistas não passarão! -, questiono talvez o Modus Operandi, tão conhecido e que desperta arrepios. Senão vejamos, tal qual no Movimento Abolicionista de Rebouças e Patrocínio, os Movimentos Negros participaram do processo da constituinte fazendo a luta por Direitos, consequência: Constituição da República Cidadã, referência internacional, mas no que tange a efetividade para alguns grupos, conceituados minoritários politicamente, não se materializa. Fosse o contrário a fome, a morte, as violências, o cárcere e a precariedade no acesso a Direitos Fundamentais não teriam cor, CEP, gênero, sobrenome Silva, prenome Zé ou Maria.

Todavia, me parece que curiosamente a linha direta com o "Divino Protetor (ou seria Provedor)" foi cortada - será que por falta de pagamento? Logo, o compartilhamento das desgraças e desventuras - ignoradas e fomentas -, sentimentos que se confundem com nossa impressão do amanhã, estão cada mais próximos. Processo permanente, intensificado e de longa duração, o qual atingindo seu ápice pavimenta em covas rasas o Não SER.

Um dado é certo, tudo está fora de lugar, a sofisticação das estruturas necroliberais estão a ruir em vertigem. Fica então a ode a crítica da razão negra - leiamos Mbembe - já que é fato consumado, mesmo para negacionistas e terraplanistas, essa maneira de organizar a vida - os sonhos, os corpos, as vontades, o trabalho, a cidade, as instituições, a justiça, as classes, os direitos, as oportunidades - fracassou miseravelmente.

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*Juliana Souza, advogada, especialista em Direitos Humanos, mestranda em Humanidades Direitos e Outras Legitimidades pela USP. É pesquisadora do Núcleo de Apoio à Pesquisa Produção e Linguagem do Ambiente Construído da FAU/USP e co-coordena o Núcleo Jurídico na Mandata Quilombo de Erica Malunguinho. Vice-presidente da Comissão Estadual da Jovem Advocacia da OAB/SP, coordenadora-chefe do Departamento de Bolsas e Desenvolvimento Acadêmico do IBCCRIM, integrante do Coletivo Independente de Advogadas(os) Negras(os) e coordenadora de Diversidade e Ações Antidiscriminatórias do Grupo Prerrogativas

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