O devido equilíbrio

O devido equilíbrio

André Callegari*

24 de agosto de 2021 | 06h35

Augusto Aras. FOTO: MARCOS CORREA/PR

Marcada a sabatina do atual procurador-geral da República na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, muitos questionam por que reconduzir para o cargo o atual chefe do Ministério Público.

Deixado de lado os aspectos políticos e emocionais que circundam o país nessa quadra da história, devemos lembrar a importância de dirigir uma instituição tão nobre como o Ministério Público. Desde a Constituição de 1988, o Ministério Público tem uma missão de destaque em todas as áreas da sociedade, podendo-se afirmar que as garantias de uma sociedade justa também passam pelas mãos do Ministério Público.

Nunca é tarde para lembrar que o atual PGR enfrentou com firmeza os grupos que dominavam a operação Lava Jato, procurando equilibrar as forças que antes estavam direcionadas apenas para um lado: a acusação sistemática. Num processo acusatório de partes, respeitando a Carta Política, o devido processo legal deve ser pautado pela paridade de armas, pela igualdade na busca da solução dos conflitos e não pelo justiçamento midiático como vinha ocorrendo. Goste-se ou não, o atual PGR conseguiu colocar o trem nos trilhos novamente, corrigindo os abusos denunciados por vários advogados que atuavam na operação.

De outro lado, na atual gestão foram destravados vários acordos de colaboração premiada, valorizando o instituto que já estava combalido por seus detratores. Com um enfoque na percepção de que os acordos buscam uma reparação do dano causado, o PGR conseguiu um aumento no pagamento das multas, o que proporcionou também uma arrecadação para os cofres públicos. Isso ajudou o país nesse momento de recrudescimento da crise da economia em face da pandemia. Os valores arrecadados puderam e podem ajudar nas questões de saúde pública do Brasil.

André Callegari. FOTO: DIVULGAÇÃO

Também houve o destravamento de pautas importantes em matéria econômica, em que a manifestação favorável da PGR auxiliou nos avanços de investimentos e modernização do país.

A crítica mais dura que se faz ao atual líder da instituição é em relação à inércia de não instaurar determinados procedimentos criminais, muitos deles lastreados unicamente em notícias veiculadas pela mídia. Os que endossam essa crítica olvidam-se de que ninguém quer um procedimento penal contra si, principalmente sem as devidas provas. O PGR tem que ter equilíbrio para saber separar o que deve ser investigado e atuar no momento oportuno com segurança para que não se cometam injustiças. Aliás, os maiores críticos da gestão certamente não gostariam de ver contra si um processo sem as devidas provas.

A ponderação e o equilíbrio fizeram a marca da gestão do PGR no biênio em que esteve à frente da instituição e isso, por si só, já justificaria a sua recondução.

*André Callegari, advogado criminalista e professor titular de Direito Penal do IDP/Brasília

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