O desastre anunciado

O desastre anunciado

Carlos Fernando dos Santos Lima*

24 de fevereiro de 2021 | 14h50

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO RODOLFO BUHRER/ESTADÃO

A recente decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça, de anular as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro é apenas um dos reflexos da ampla campanha de desinformação e desconstrução que o combate à corrupção vem sofrendo no país desde a eleição de Jair Bolsonaro. Enquanto a operação Lava Jato representou o auge de um processo de submissão do sistema político às leis, a reação contra o que ela representava – comandada originalmente por Dias Tóffoli e Rodrigo Maia, e agora por Gilmar Mendes e Jair Bolsonaro; está destruindo por completo todo o sistema normativo e institucional que foi usado para combater a apropriação do interesse e dinheiro público por benefícios pessoais e eleitorais. Os argumentos utilizados na decisão do STJ não se sustentam minimamente, sendo mais o reflexo desse fenômeno do que a efetiva aplicação fundamentada das leis brasileiras.

Essa escalada, entretanto, não está ainda no seu auge. A decisão – já tomada, mas não formalizada – de anular o processo do triplex de Lula será a culminância desse processo. Unem-se nessa atividade destrutiva de incapacitar o Estado de atingir pessoas e interesses poderosos não somente os milicianos de direita, cuja vontade é dominar o Estado e impor sua vontade mediante a violência das armas, como também os fariseus da esquerda, surpreendidos quando foram pegos no poder fazendo os mesmos malfeitos que denunciavam nos tempos de oposição. No Brasil, enfim, se você tiver dinheiro, poder ou padrinho, você não morrerá órfão. Infelizmente isso não valerá para a grande maioria da população, mas apenas para os Bolsonaros, Wassefs, Lulas e outros.

Esse fenômeno insere-se na desconstrução da legitimidade da democracia e das instituições que lhe dão suporte. A própria imprensa vem sendo rebaixada a uma mera compiladora de versões, ou pior, um veículo de apadrinhamento de interesses particulares, não se legitimando o suficiente para superar a campanha de desinformação promovida pelas redes sociais. A imprensa é um pilar do sistema democrático não porque as notícias publicadas individualmente reflitam a “verdade” ou sejam isentas de interesses particulares de seus veículos, mas sim por permitir a pluralidade de abordagens e opiniões que oferece à população, possibilitando a formação da opinião individual e esclarecida – pelo menos teoricamente. A destruição de sua credibilidade é um fenômeno essencial para se entender a crise atual das democracias pelo mundo.

Assim, caminhamos como país para uma profunda deslegitimização do estado democrático de direito. Nenhuma democracia verdadeira se sustenta em uma divisão tão nítida entre poderosos e despossuídos. E essa disparidade acentua-se pela destruição dos instrumentos legislativos de combate à corrupção – alguns deles apontados por organizações internacionais como dentre os melhores do mundo – que continua de forma aberta e sem qualquer acobertamento ou disfarce por seus perpetradores de direita e esquerda.

Usam de instituições do Estado para calar procuradores, policiais e juízes, perseguindo sistemática e abertamente alguns de seus membros para que sirvam de exemplo do que pode acontecer com quem tentar aplicar a lei de forma igualitária. Perdeu-se completamente a vergonha, mesmo porque, diante da desinformação geral e falta de curadoria legítima das informações, a população encontra-se completamente atônita.

Mas engana-se quem pensa que essas mudanças caminham no sentido de pacificar o país ou trazer segurança jurídica para investidores estrangeiros. Transformar o Brasil em uma plutocleptocracia de terceiro mundo não é solução para nada. Deixar caminhar o projeto bolivariano compartilhado pelos extremistas de direita e esquerda não nos levará a nenhum lugar melhor. Polarizar a próxima eleição entre Bolsonaro e Lula – ou algum boneco de ventríloquo deste, não vai distensionar as insatisfações sociais ou trazer desenvolvimento econômico. O caminho da salvação do sistema corrupto leva à destruição do país, e, infelizmente, há poucos meios de o impedir. Só a volta de 2013, com as suas manifestações espontâneas, desorganizadas e apolíticas será capaz de reverter o desastre que se aproxima. Se há uma coisa que eles entendem e temem são as ruas.

*Carlos Fernando dos Santos Lima, advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado

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