O debate sobre o anonimato no caso do Sleeping Giants Brasil

O debate sobre o anonimato no caso do Sleeping Giants Brasil

Danilo Doneda e Estela Aranha*

15 de dezembro de 2020 | 07h00

Danilo Doneda e Estela Aranha. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Em entrevista publicada no último domingo, os fundadores da iniciativa Sleeping Giants Brasil, de combate à desinformação, revelaram sua identidade, por temor de estarem em risco.

O problema das fake news desafia os pressupostos e instrumentos tradicionais que costumavam reger os mecanismos de comunicação social. Ainda que o problema seja amplamente sentido, há infindável discussão sobre abordagens para combatê-lo. É sempre bom frisar que não existe uma bala de prata, mas sim a necessidade de um esforço comum de toda a sociedade para trabalhar o problema, que traz sérios riscos para a sociedade e para a democracia. Inclusive para a saúde pública, como se vê no caso da pandemia do novo coronavírus.

Assim, o esforço passa por iniciativas de diversos atores. Um deles é o Estado, que pode promover a regulação de condutas dos agentes – por exemplo, na tipificação dos crimes contra a honra. Ou, ainda, normatizar os modelos de negócios das redes sociais, protagonizando  o debate sobre transparência, mediação de conteúdo ou responsabilização. Igualmente é necessária a construção de um sistema robusto de proteção de dados pessoais.

Um fator fundamental desse processo é a mobilização da sociedade civil, como pudemos acompanhar nas ações de educação digital e nas iniciativas de agências independentes de checagem de notícias. É nesse contexto que se destacou a Sleeping Giants Brasil.

A iniciativa consiste em publicar, em seu perfil nas redes sociais, educados questionamentos para as empresas cujos anúncios patrocinam sites de notícias que se tornaram notórios por disseminar desinformação.

Sua atuação está concentrada na mobilização da opinião pública para que essas empresas sejam pressionadas por seus consumidores a pararem de financiar, por meio de publicidade, sites fabricantes das chamadas fake news. Muitas vezes, esse financiamento se dá de forma desavisada, sendo promovido automaticamente pelos mecanismos de distribuição de anúncios das plataformas.

Essa tarefa de mobilização é cumprida com o uso do pseudônimo Sleeping Giants de forma absolutamente legítima, por conta dos riscos decorrentes da polarização política de nossa sociedade, refletido no grande número de ameaças, inclusive de morte, sofridas pelos autores da conta. Tal iniciativa está sendo questionada em ação judicial, que corre agora em segredo de Justiça e na qual se discute também a questão do anonimato.

É certo que a Constituição da República restringe o anonimato. Mas deve-se evitar uma interpretação reducionista. A não utilização de identidade pessoal em publicações nas redes sociais não configura nenhum ilícito por si, e muitas vezes pode ser até mesmo necessária para o exercício de liberdades fundamentais garantidas pela própria Constituição. Descabida, portanto, a alegação da existência de uma vedação peremptória e absoluta ao discurso anônimo com base na Constituição Federal.

Fatores ligados a questões políticas, denúncias ou temores quanto à segurança pessoal,  situações de discriminação ou de disparidade de poderes podem justificar o uso de pseudônimo, até mesmo em formas que, de determinado ponto de vista, possam se confundir com um anonimato. Mas são situações distintas, desde que a autoria seja rastreável de forma a permitir, em caso de responsabilização, que se chegue ao real autor da postagem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou de forma cabal a respeito do anonimato na internet. Em outras cortes constitucionais, o anonimato, ainda que rastreável, tem sido reconhecido e tutelado, desde que respeitados certos parâmetros.

Nos casos em que há este “anonimato rastreável” na internet, deve-se ter o cuidado, ainda,  de observar os preceitos do Marco Civil da Internet, que determina a entrega de dados relativos à identidade para municiar a pessoa interessada de acervo probatório quando houver indícios de ilícito.

No caso em questão, em uma primeira decisão judicial, reconheceu-se a legitimidade do exercício da liberdade de expressão pelos usuários dos perfis do Sleeping Giants.  Uma vez que o mero fato do anonimato não configura ilícito, não se pode falar que esses preceitos foram observados, especialmente por haver um temor fundado sobre a segurança pessoal e os grandes os riscos pessoais envolvidos.

Iniciativas da sociedade civil como a do Sleeping Giants Brazil são fundamentais para o combate à desinformação e a defesa da ordem democrática, além de demonstrarem vigor cívico capaz de reabrir o debate sobre as fake news em bases mais concretas e perceptíveis. Permitir a exposição de seus fundadores, sem a estrita observação desses preceitos legais, é uma ameaça à liberdade de expressão que deve ser refutada por toda a sociedade.

*Danilo Doneda é doutor em Direito Civil, advogado, professor no IDP e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade

*Estela Aranha é advogada, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.