O debate público e as instituições brasileiras

O debate público e as instituições brasileiras

Ricardo Prado Pires de Campos*

26 de maio de 2022 | 13h00

Ricardo Prado Pires de Campos. FOTO: MPD/DIVULGAÇÃO

O nível do debate acerca dos problemas e objetivos nacionais tem deixado a desejar. Ofensas, xingamentos, ameaças e todo tipo de truculência tomaram o lugar de ideias e argumentos. Não se vê a apresentação de projetos fundamentados em dados concretos e cientificamente validados, mas uma proliferação de fake news engendradas deliberadamente para confundir os eleitores, e não para convencê-los.

O método de engajamento é o ódio. Escolhe-se um inimigo ou inventa-se um, e a partir daí, basta insuflar a torcida mais aguerrida para proferir insultos e impropérios contra o adversário. A ideia é manter a torcida unida e constranger, ameaçar o adversário, intimidar para que abandone o jogo. Afinal, quem joga enfrenta o risco de perder. E perder é algo inaceitável na situação atual.

Não é por acaso que o país vai mal. Deveríamos estar tentando construir um país melhor, mas muitos dirigentes públicos estão preocupados apenas com seu projeto pessoal e não com o, da coletividade. Construir grandes obras exige que as pessoas se entendam, conversem, estabeleçam parcerias e trabalhem em conjunto. Como fazer isso, se o diálogo deu lugar às ofensas e ameaças.

Assim, não há evolução. Onde não há diálogo, onde não há respeito, os projetos não prosperam, as ideias não se materializam, os resultados não são satisfatórios.

Não é por acaso que o crescimento do país tem ficado aquém do necessário, e aquém do que poderia ser. O potencial de crescimento é maior do que estamos realizando e isso se deve a falha no gerenciamento.

Nossas Instituições têm problemas, alguns graves, e precisam de correção; mas não de destruição.  Não se conserta um edifício, implodindo-o.

Quando não há conserto, a implosão pode ser uma alternativa, mas para isso é preciso a existência de outro projeto que justifique a substituição.

Não há projeto político que justifique a implosão da democracia, do Estado Democrático de Direito. O regime da força, baseado nas armas, no arsenal bélico, somente produz destruição, mortes e sofrimento. É o mundo da barbárie, da imposição do mais forte, nunca do mais justo. Nenhuma ditadura consegue ser melhor que a pior das democracias porque a democracia tem uma válvula de escape das tensões, uma fórmula de correção periódica do caminho: as eleições. Na ditadura, não há possibilidade de correção, só com sua extinção.

O Direito não é perfeito, como toda obra humana é passível de falhas, mas também de correção. Todavia, ainda, é o melhor sistema de solução de conflitos que conseguimos construir.

Algumas ideias envelheceram, é verdade, precisam ser substituídas. Todavia, somente serão substituídas com êxito por outras melhores, não compensa fazê-lo por ideias piores.

Destruir nossas Instituições não fará do Brasil um país melhor, ao contrário.

Perdemos uma oportunidade histórica de passar o sistema de Justiça a limpo. No começo do governo, um grupo significativo de Senadores anunciou que faria uma CPI no Judiciário e encaminharia pedido de impeachment de ministros do STF. Apurar desvios de membros do STF é da competência do Senado Federal, e os senadores têm o poder-dever de cumprir essa função (Constituição Federal, art.52, inciso II).

As constantes denúncias de desvios na atuação de alguns ministros deveriam ter sido apuradas, para comprovar ou para refutar, afinal, não sabemos se as acusações que circulam são fatos verdadeiros ou meras fake news destinadas a desmoralizar às autoridades públicas.

A CPI não saiu. Na época, noticiou-se que um dos senadores do grupo, por estar sendo investigado, teria retirado sua assinatura do requerimento e trabalhado para que outros senadores também o fizessem. Uma senadora reclamou de ameaça e até mudou de partido.

Credibilidade é fundamental para o funcionamento eficiente das instituições.

Quando o Direito fecha as portas para a solução do conflito, o problema se agrava e as pessoas começam a pensar em fazer justiça com as próprias mãos. Óbvio que essa justiça não funciona porque não há julgamento, não há observância ao devido processo legal, não há preocupação com critérios de justiça, mas apenas pretensão de linchamento público.

Os linchamentos públicos já fizeram parte da história e foram extintos graças ao enorme número de vítimas que fizeram. Não trouxeram justiça, somente ódio e sangue.

Se queremos uma sociedade civilizada, se queremos um ambiente seguro para viver, não podemos relegar o conhecimento adquirido ao longo dos séculos, para substituir por mero voluntarismo, por um discurso vazio, cheio de ódio e rancor.

O ódio não constrói, mas sua força destrutiva é inquestionável. A França viveu intensamente o discurso de ódio durante a Revolução Francesa (século XVIII), que destituiu e destruiu a Monarquia. Os membros da realeza perderam suas cabeças na guilhotina; mas muitos de seus algozes tiveram o mesmo destino.

Por anos, a França não encontrava seu caminho, apenas guerras, batalhas, mortes e destruição. Somente quando a população chegou à exaustão, é que o país pode reencontrar seu caminho.  A França hoje é uma democracia, um Estado Democrático de Direito.

Também os Estados Unidos, a nação de maior prosperidade no planeta, é uma democracia e um Estado de Direito. Isso não quer dizer que não tenha defeitos, seguramente os têm; mas dentre todas, é a nação que construiu o país mais rico do mundo, onde sua população pode desfrutar de melhores condições de vida.

E o que busca a política, senão obter as melhores condições de vida possível para seus cidadãos.

As maiores economias do Mundo, quase todas, estão em países democratas: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, todos são países regidos pelo Estado de Direito.

Mesmo os países de governos autoritários utilizam o Direito em maior ou menor grau para solução de seus problemas.

Divergências nos relacionamentos são inerentes à condição humana. Cada pessoa possui suas ideias, seus valores, seus objetivos, e eles não são os mesmos dos demais; daí, obviamente resultam conflitos toda vez que as pessoas precisam partilhar a caminhada. Onde há tolerância, respeito e aplicação do direito, as soluções são pacíficas. Quando impera o desrespeito, a intolerância e se faz uso da força, o resultado não é o justo, mas a destruição ou submissão do mais fraco.

Uma das ideias que precisa ser revista para a evolução de nossa sociedade é o pressuposto de que precisamos de líderes fortes, poderosos que apontem o caminho. Esse tipo de personagem era necessário no comando das guerras, mas é absolutamente prescindível na política contemporânea.

Os debates atuais se dão no Parlamento, onde os diversos segmentos sociais estão representados. Não há debate no Poder Executivo. O Executivo existe para dar concretude aquilo que foi deliberado nos debates parlamentares, não para indicar o caminho.

O sistema presidencialista é uma evolução da monarquia, mas mantém muitos de seus defeitos, inclusive a alta concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa.

A sociedade moderna é altamente complexa. O conhecimento é gerado em inúmeros centros tecnológicos, de pesquisa e estudos que não guardam qualquer relação direta com o Executivo. Esses centros de saber são muito mais capacitados para ditarem os rumos em suas áreas de atuação do que o chefe do Poder Executivo que não tem nenhum conhecimento nesses assuntos.

Por quais razões, ainda, atribuímos ao chefe do Executivo o poder de definir o caminho em matérias altamente complexas das quais ele não tem nenhuma ideia de como funciona? Isso se explica apenas por mera tradição. Costume, sempre foi assim, continua assim. Mas essa é uma resposta horrorosa. Vimos o custo disso durante a pandemia. Deixar um leigo tomar decisões sobre medicina. Só poderia resultar em ignorância e mortes.

É hora de abandonarmos a ideia de Salvador da pátria. É hora de colocar fim ao Presidencialismo, ao menos, em sua conformação atual. Pessoalmente, prefiro o Parlamentarismo, aliás, adotado por boa parte dos países mais desenvolvidos, notadamente na Europa Ocidental.

No Parlamentarismo, o governo incompetente cai numa simples votação do Parlamento. Quando o primeiro-ministro não tem a confiança de seus pares, o governo se encerra. A negociação é fundamental para a formação dos gabinetes. É preciso maioria para governar, mas as minorias também importam. Aliás, quanto melhor o tratamento dado às minorias, mas elevado é o governo e melhor a vida dos cidadãos.

Nos regimes parlamentaristas, a Presidência da República ainda existe, mas como mera representação externa e poucos poderes. Cargo mais honorífico, mas que zela pelo funcionamento do sistema; não costuma se caracterizar como usurpador do poder.

Melhor seria a extinção desse cargo, posto que representativo da concentração de poderes por excelência. Os ministros deveriam estar nos cargos por sua própria competência, e não porque são amigos do Rei, digo, do Presidente. Ainda hoje, nos referimos ao Presidente como Rei, e não é sem razão. A diferença é que o mandato do Rei era vitalício, o dos Presidentes é temporário, mas eles ficam o tempo todo querendo retornar ao antigo regime.

As Instituições precisam ser aprimoradas. Algumas talvez até extintas, mas como resultado de um debate civilizado, respeitoso e direcionado ao melhor para o país, não o melhor para quem está no cargo ou tem pretensão de exercê-lo. Todavia, talvez seja muito a exigir de nossos governantes nesse estágio da civilização. Quiçá daqui a algum tempo, a sociedade tenha maturidade para debater esses temas, sem ofensas, mas com argumentos robustos.

*Ricardo Prado Pires de Campos é professor de Direito Penal em curso de pós-graduação, possui mestrado em Direito Processual Penal, foi promotor e procurador de Justiça (1984-2019) e atualmente preside o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

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Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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