O debate a favor da fraternidade

O debate a favor da fraternidade

Wagner Balera*

12 de junho de 2020 | 13h25

Wagner Balera. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Constituição Federal de 1988 foi concebida em momento histórico no qual se instituiu o atendimento integral à saúde (art. 198) e assistimos, hoje, perplexos, que os atingidos pela covid-19 não serão todos atendidos integralmente por falta de recursos físicos, humanos e materiais. Uns (sabe-se lá com que critério…) serão atendidos; outros, desgraçadamente, não.

O objetivo programático da Carta Magna, fruto das cogitações pioneiras de Alma Ata não ganhará efetividade.

Essa dura constatação nos obriga a repensar o direito, todo o direito. Cumpre rever alguns conceitos que, parece, já não perderam todo o sentido.

Idêntico raciocínio se aplica à economia do Brasil. Haverá algum tipo de desenvolvimento econômico pós-pandemia? Por quanto tempo a depressão vai perdurar? Cinco, oito, dez anos? Mero exercício ineficaz de futurologia.

Quantos milhões de pessoas nunca mais terão o tão almejado emprego formal? Quem cuidará da proteção social dessa imensa massa de desassistidos sociais?

A correria para o auxílio emergencial encontrou ao menos dez milhões de pessoas que não tinham nenhum documento. A marginalidade é exponencial. Já passam de cinqüenta milhões de pessoas os que receberam o auxílio e a fila de espera está sendo ampliada a cada dia…

A tragédia que vivenciamos permitiu, finalmente, que se visualizasse num relance a gigantesca massa de desamparados e a expressiva exclusão social que fazíamos de conta que não existia.

Aproveitar os dados descobertos com o registro formal ora realizado pelo CADÚNICO – o Cadastro de Assistência Social – e desde que não se concretize a ameaça de sonegação de dados como a manipulação do número de mortes na pandemia, é compromisso que se deve exigir dos governantes para que finalmente tenhamos diante de nós o perfil da imensa massa da população pobre, daqueles que não têm voz nem vez, nem lugar e, dai, partir o quanto antes para a formulação de verdadeira política de enfrentamento da pobreza e da marginalização.

A ajuda social – é disso que se trata – ainda que singela, poderá significar a garantia do mínimo existencial para milhões de pessoas.

Vale ressaltar que a seguridade social funciona a partir de ferramenta técnica essencial que é a regra da contrapartida, isto é, não há saída sem entrada. Não há saída de benefícios (o auxílio emergencial é um deles) sem a correspondente fonte de custeio. Para fornecer o auxílio o Estado deve obter os meios financeiros indispensáveis através da arrecadação fiscal.

Hoje, todos refazemos nossas contas. Ninguém sabe o que vai acontecer consigo no dia de amanhã. A certeza que tinha o aposentado de todo mês, naquele dia, receber certo valor adrede estabelecido, não existe mais.Porque a aposentadoria é paga pelo Poder Público que depende, como acentuei acima, da arrecadação; e se a arrecadação cair de modo expressivo defronte à antevista paralisação das atividades econômicas – que já ocorre a olhos vistos – o Estado não arrecadará tanto quanto necessário para honrar seus compromissos com o aposentado, com o pensionista, nem tampouco poderá prosseguir no provimento do auxilio emergencial.

Aqui entra o compromisso fraterno referido no preâmbulo da Constituição quando proclama a sociedade fraterna.

Concretizar a fraternidade poderá significar que o Estado chame os beneficiários e diga: vocês, a partir de agora, só receberão cinqüenta por cento das aposentadorias e pensões.

Naturalmente, haverá um caudal de demandas. Sem nenhuma fraternidade ou por instinto de sobrevivência, os beneficiários lutarão por seus legítimos direitos, conquistados a duras penas.

A sociedade brasileira segue mantendo brutais desigualdades de classes.

Cito um exemplo, muito apropriado para os tempos da pandemia. O primeiro é o dos planos de saúde. Quem paga o plano de saúde do leitor deste texto? O valor do plano, como se sabe, é abatido integralmente da renda da pessoa física, portanto essa benesse cria a fraternidade às avessas por meio da qual quem não tem plano de saúde custeia os planos de saúde daqueles que os possuem.

A enorme arquitetura do SUS não dará conta da demanda daqueles que não tem plano de saúde e milhares de milhares nem mesmo terão acesso aos cuidados essenciais.

Estamos dispostos, comprometidos com a fraternidade, a pensar sobre isso ou somos daqueles que, como o levita, atravessamos a rua?

E os privilegiados do Congresso Nacional e das demais casas legislativas, que ganham um tal “cotão”, do qual já deveriam ter sacado cem por cento para a aquisição emergencial de respiradores a preço justo.

E os detentores dos cartões corporativos, dos diversos poderes (assim mesmo, com minúscula), será que não deveriam interromper as despesas ou vertê-las na aquisição de meios indispensáveis de sobrevivência para os desamparados?

Que se convoque amplo debate nacional que objetive a subscrição do compromisso nacional com a fraternidade.

É fraterno aquele que adquiriu compreensão humanitária da vida. Que a pandemia, sobre ser a tragédia humanitária, imponha a séria reflexão de toda a sociedade sobre o tema.

*Wagner Balera, advogado e professor universitário. Mestre, doutor e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular de Direito Previdenciário da PUC-SP

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