Uma nova contabilidade ecossistêmica avança no mundo e coloca em xeque a política destrutiva implementada pelo governo de Jair Bolsonaro. Finalmente a ONU está avançando na construção de novos indicadores para mensurar a riqueza das nações e seu impacto no meio ambiente. O System of Environmental-Economic Accounting-Ecosystem Accounting (SEEA EA) pretende mudar a forma como os países calculam o PIB, com a incorporação do custo relacionado à degradação ambiental e à mudança do clima.
A ideia de capital natural não é nova, mas traz para a área ambiental um ovo de Colombo, já que na sociedade humana a força motriz é a economia. A pergunta subjacente é: se a economia cresceu cinco vezes em 50 anos, qual foi o custo ambiental?
A ONU estima que o capital natural global diminuiu 40% em aproximadamente 20 anos e que os subsídios em danos ambientais são de U$ 4 trilhões a US$ 6 trilhões ao ano. Nada melhor para explicar, em números, o que significa a era do Antropoceno, onde as atividades humanas extrapolam os limites das alterações aceitáveis dos vitais ecossistemas planetários.
Os prejuízos ambientais e a riqueza natural dos países devem ser considerados em balanços mais realistas, o que leva o Brasil, por exemplo, a um crescente déficit com a perda de áreas florestadas. O desmatamento impactará negativamente o cálculo do PIB. E quando falamos em fazer as contas, também é preciso considerar que há bens imprecificáveis, assim como o é a vida humana. Assim, a metodologia SEEA-EA deverá estar adequada ao arcabouço legal brasileiro, no que tange à indisponibilidade dos bens de uso coletivo e dos interesses difusos.
Um dos eixos do SEEA-EA é de como mensurar a riqueza representada pela oferta de água pelos ecossistemas. Neste caso, a floresta Amazônica, em contabilidade ecossistêmica, é uma fonte de riqueza incomparável ao regular chuvas em grande parte do continente sul-americano, além de sua capacidade de sequestrar carbono e atenuar as mudanças climáticas.
O aumento expressivo do desmatamento ocorrido sob a gestão de Jair Bolsonaro representa uma perda em capital natural brasileiro. Essa lógica ajuda a compreender melhor o conceito de soberania com relação aos recursos naturais e reveste de modernidade a fábula da galinha dos ovos de ouro. Uma nova medida mais realista, na contabilização da destruição ambiental, fortalece a compreensão sobre os desvios da governança quando esta apresenta subjacentes conflitos de interesse.
Uma metodologia adequada e mais realista para a mensuração econômica, que avance para clarificar o que é a sustentabilidade, que aponte rumos, estabeleça e fortaleça políticas públicas, é como uma vacina eficiente contra a devastação ambiental. Ao apontar as deseconomias, passa a limitar elementos parasitários que assolam o patrimônio público e sua gestão, representados nos interesses econômicos que tomaram de assalto as instâncias estratégicas do Executivo federal, acobertados na esfarrapada pele de cordeiro de uma pseudo-simplificação e desburocratização.
As perdas ecossistêmicas que ocorrem na gestão de Jair Bolsonaro devem ser devidamente anotadas e contabilizadas. Se por um lado o desmatamento e a degradação ambiental são o topo visível do iceberg, o corpo submerso é o sacrifício representado na desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), dos meios para manutenção e sobrevivência da pesquisa científica em matéria ambiental, da fragilização da normatização, da transparência e da participação social, cujo conjunto representa a sinergia das perdas nas condições para a efetividade e aprimoramento das políticas públicas ambientais.
Ressalte-se ainda o papel de baixa credibilidade protagonizada pelo Ministério de Relações Exteriores, que sinaliza constantemente inverdades para os parceiros internacionais, como se estes fossem crédulos diante do negacionismo ambiental tosco protagonizado pelo Executivo federal, um faz de conta que apresenta uma imensa lacuna entre o que se diz e o que se faz. A imagem negativa do Brasil impossibilita um real e pleno diálogo com o exterior, minando seu trânsito e benefícios econômicos decorrentes da boa reputação, além da falta de crédito proporcionado àqueles que apresentam atuação responsável frente aos acordos internacionais.
Precisamos de uma vacina eficaz que imunize e restaure a saúde da democracia ambiental. É preciso restaurar o Brasil interna e externamente. Internamente, a manutenção do meio ambiente e das conquistas sociais acabou por repousar quase que exclusivamente no colo do Poder Judiciário, já que não só os elementos de gestão restaram comprometidos, mas também os anticorpos da democracia ambiental brasileira, com o protagonismo pouco expressivo do legislativo federal e da Procuradoria Geral da República.
Quanto mais tempo demorar para atingirmos o mínimo de legalidade e normalidade, maior será a desestruturação e o passivo ambiental. Que a democracia ambiental e a metodologia de contabilidade ecossistêmica se instalem logo no Brasil, para potencializar, com melhor avaliação, o combate ao retrocesso e a defenestração da incúria -- e para que o Brasil, com imagem digna, continue a ser uma das nações mais ricas do planeta em águas, florestas e biodiversidade.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
