O Crime.gov 2.0. Os últimos alvos da Lava Jato

O Crime.gov 2.0. Os últimos alvos da Lava Jato

Jorge Pontes*

13 de agosto de 2019 | 17h40

Jorge Pontes. FOTO: Arquivo Pessoal

A Operação Lava Jato nos mostrou, em toda a sua extensão, o flagelo do crime institucionalizado, cujos tentáculos alcançou e dominou as plataformas oficiais e governamentais, obtendo, por intermédio de fraudes em licitações e venda de legislação, enormes quantias de dinheiro público e, por conseguinte, o próprio poder político.

Enfim, essa morfologia delituosa produziu uma espécie de círculo vicioso crescente e permanente, onde a dinheirama suja reingressava nas campanhas políticas que almejavam as posições de poder que, por sua vez, só objetivavam a influência sobre grandes orçamentos, visando em seu turno grandes somas em dinheiro, num ciclo sem fim, onde se busca o poder pelo dinheiro e o dinheiro pelo poder.

Merece especial registro, antes de avançarmos um pouco mais, que tal institucionalização da delinquência não foi obra de um partido ou ideologia, e sim uma construção de grande parte da elite política brasileira, em acordos escusos com setores do empresariado – especialmente as grandes empreiteiras. Tal construção vem sendo operada há décadas e, nos últimos anos, foi tão somente aperfeiçoada pelos derradeiros inquilinos do Planalto.

Vimos também, com clareza, que muitos desses esquemas, que perduravam por vários governos, contavam com operadores, figuras “chaves”, com perfis apolíticos, que funcionavam para corruptos de todos os partidos e para grupos de distintas matizes ideológicas. Alguns desses operadores foram, inclusive, alcançados em cheio pelas investigações. Os mais conhecidos são, entre outros, Alberto Youssef, Marcos Valério, Waldomiro Diniz, Rocha Loures, etc. Eram doleiros, agenciadores, zangões, contínuos de luxo, homens da mala, courriers, enfim, gente que catalizava processos, isto é, faziam acontecer, e cuja atuação atravessou os últimos trinta anos. Alguns desses atores operavam em funções públicas, não necessariamente ligados aos esquemas de corrupção propriamente ditos, mas em posições privilegiadas para apoiar e proteger, como é o caso de unidades oficiais de cooperação internacional e outros cargos estratégicos.

Na tese defendida no livro Crime.gov – quando corrupção e governo se misturam, chamamos esses atores de “chassis”, numa referência à indústria automobilística, onde, por exemplo, um modelo de Kadett pode ser montado sobre os chassis de um Chevette. Perduram tais chassis, então, de dez a vinte anos, dando origem a meia dúzia de modelos diferentes de automóveis. É assim que funcionam esses operadores da macrocriminalidade, como chassis que se acoplam às gerações de megaempresários, ministros, governadores, senadores, prefeitos, deputados e presidentes desonestos, que vão se sucedendo na titularidade das grandes fraudes, no cenário político-empresarial brasileiro.

Mas hoje em dia vemos um outro grupo de “entidades” protagonizando na arena dos adversários da Operação Lava Jato, reagindo com uma energia surpreendente e colocando em risco até os resultados da operação, que hoje já são vistos como uma conquista e um patrimônio da sociedade brasileira. Quando o ministro Luis Roberto Barroso diz, com a propriedade de quem já entendeu o funcionamento do crime institucionalizado, que “as forças do atraso são muito bem defendidas”, ele toca em um dos pontos nodais do processo pelo qual estamos passando nesse exato momento.

Seria ingenuidade acreditar que esses esquemas bilionários envolveram apenas duas partes, isto é, os políticos e os grandes empreiteiros, associados pela ação de inúmeros desses “chassis” facilitadores. A delinquência institucionalizada cooptou também o que chamamos de “superestruturas”, que, de forma periférica à corrupção central, são seus mais importantes elementos de suporte.

E é exatamente por isso que, passados cinco anos da primeira fase da Lava Jato, percebemos que a corrupção não desvaneceu como deveria, mesmo depois de tantas prisões e condenações de políticos e megaempresários. É aí que atuam, com força máxima, as superestruturas, os grandes “defensores do atraso”, como diz o ministro Barroso. E defendem o atraso, pois é justamente dos anacronismos por ele produzidos que extraem seus dividendos, suas benesses e suas beiradas.

Não se locupletam diretamente do dinheiro desviado das licitações e dos sobrepreços. Não estão no mecanismo das fraudes. São beneficiados de forma enviesada. Os bilhões desviados pela criminalidade institucionalizada, muitas vezes, de forma indireta, irrigam os mercados onde atuam essas superestruturas.

Exemplos clássicos dessas superestruturas seriam alguns setores da imprensa tradicional, incluindo-se aí inúmeros articulistas, alguns até de renome. Há ainda, como superestruturas, um número expressivo de institutos de pesquisa, de agências de propaganda, e uma legião de advogados criminalistas, ao lado de setores relevantes da OAB.

Esses quadrantes da imprensa atuariam transformando mentiras em verdades e desconstruindo a realidade, produzindo, nas barbas da sociedade, o absurdo espetáculo da falsificação dos fatos. Uma parte considerável da advocacia criminalista operaria como intermediária junto aos pontos comprometidos dos tribunais e tribunais superiores. Estes últimos, por sua vez, também formariam a mais das inexpugnáveis superestruturas: o tecido degenerado do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Para entender como essas superestruturas do setor público são conquistadas, lembremos que todas elas têm seus membros (ou seus chefes, no caso do MP) escolhidos pelo poder político, que diversas vezes não é outra pessoa que não seja o próprio capo do crime institucionalizado, sentado numa cadeira de chefe do Poder Executivo. E essas superestruturas do setor público são invariavelmente cooptadas por intermédio da concessão de benesses, vantagens e privilégios funcionais. De fato, quadrantes do Poder Judiciário formariam essas superestruturas, principalmente nos tribunais e tribunais superiores. O Ministério Público já sofreu e sofre constantemente tentativas de ser conquistado, como no caso dos esquemas do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. As polícias judiciárias, incluindo-se aí a própria Polícia Federal, já foram igualmente alvos de investidas, algumas inclusive bem sucedidas.

As superestruturas não são peças isoladas, como os “chassis”, que são simples facilitadores de partes dos esquemas, mas grandes nacos de setores específicos e fatias imensas de instituições públicas e privadas, contando com centenas e até milhares de indivíduos. Essas superestruturas funcionam como latifúndios conquistados pelas velhas lideranças do crime institucionalizado, que seguem agindo em defesa de seus senhores e das velhas regras do jogo. Imaginem quantos conselheiros de tribunais de contas, desembargadores (e até ministros de tribunais superiores) um velho líder político regional já escolheu e nomeou. Foi exatamente por isso que, em recente entrevista, o Juiz Federal Marcelo Bretas afirmou que a Lava Jato falhou por ter sido incapaz de atingir o Judiciário e o MP.

Esse conjunto de superestruturas é a parte mais difícil de ser combatida, uma vez que elas remanescem aos inquéritos e às operações policiais, até porque raramente são por elas alvejadas. Sobre esse ponto merece relevo uma recente pesquisa levada a cabo pela FGV Direito SP, que mostrou que o STF, nos últimos trinta anos, arquivou simplesmente todos os questionamentos de impedimento ou suspeição (num total de 111), levantados em relação aos seus integrantes. Por essas e outras que esses atores não são atingidos nem de raspão pelos processos, e muito menos por ações repressivas. Uma vez que alguns deles parecem agir em apoio à essa elite política que os nomeou, ainda carecem de um ataque – cuja estratégia a ser empregada ainda não conseguimos construir bem.

Por isso estamos assistindo às velhas práticas seguirem tão vívidas, mesmo depois de tantos políticos e empresários terem sido presos e processados. As superestruturas que protegem os esquemas e deles tiram suas vantagens e beiradas, acolhem os “novos” políticos, capturando-os e os mantendo reféns dos velhos hábitos e esquemas. Toda tentativa de mudança e renovação é atacada em bloco, por todas às superestruturas, numa blitzkrieg, como a que agora estamos assistindo, nessa tentativa de bombardeio final à Operação Lava Jato.

Às vezes temos a impressão de que na nossa política há um conjunto de práticas, algo imaterial e abstrato, uma atmosfera, que segue existindo, mesmo quando os quadros e o panorama político se renova após uma eleição, como a de 2018. Essa cultura do errado, do compadrio e do fisiologismo está tão arraigada nas paredes dos palácios, que parece sobreviver mesmo quando todo o tecido político é renovado, pois funcionam como um vapor venenoso, que permanece invisível nos plenários, nos gabinetes, à espera dos novos membros da política, para que se intoxiquem logo na inauguração dos trabalhos. A política brasileira acaba nos dando a impressão de ser como um balde de caranguejos de onde ninguém consegue sair, pois aquele que tenta pular fora é puxado para dentro do balde pelos demais caranguejos.

Por isso temos que encontrar urgentemente alguma forma de atingir essas superestruturas, pois elas, por agirem de forma relativamente encoberta e periférica, remanescem e viabilizam a própria continuidade da atuação da delinquência institucionalizada.

*Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e ex-diretor da Interpol no Brasil

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