O crime do homem que esfaqueou Bolsonaro

O crime do homem que esfaqueou Bolsonaro

Luciano Santoro*

11 Setembro 2018 | 10h00

Luciano Santoro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Desde que Adelio Bispo de Oliveira atentou contra a vida de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República, que liderava as pesquisas eleitorais até então, muito se questionou sobre o crime praticado: tentativa de homicídio (art. 121, Código Penal) ou crime consumado contra a Segurança Nacional (art. 20, da Lei n° 7.170/83).

Para se compreender qual o crime praticado, deve-se partir da análise daquilo que se chama por objeto jurídico do crime. De forma simples e sem qualquer rigor acadêmico, todo crime visa lesionar ou expor a perigo um bem jurídico, que pode ser entendido como o interesse ou o valor protegido pela norma penal (vida, saúde, integridade física, liberdade, propriedade, segurança nacional, etc.).

No caso da facada desferida por Adelio Bispo de Oliveira contra Jair Bolsonaro, deve-se perguntar: atentou “apenas” contra o bem jurídico vida ou através dessa agressão buscava atingir outro interesse da sociedade?

O crime de homicídio apresenta por bem jurídico a vida. No crime contra a Segurança Nacional (Lei 7.710/82) os interesses protegidos são a segurança nacional (referindo-se à própria existência do Estado, à sua independência e soberania), a ordem política (estrutura política do Estado) e ordem social (regime social e econômico).

O Supremo Tribunal Federal tem entendido que para se enquadrar nesta legislação especial, é indispensável comprovar a motivação e os objetivos políticos do agente e a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito.

De acordo com o Termo da Audiência de Custódia, Adelio Bispo de Oliveira apresentou duas razões para seu ato: uma religiosa, por suposta ordem divina, e outra política, por defender o candidato a ideologia de extrema direita, advogando pelo extermínio de homossexuais, negros, pobres e índios.

Ao que parece, não se trata apenas de uma tentativa de homicídio, ainda que qualificada pelo motivo torpe (que causa repugnância). Evidentemente, o fato ainda precisa ser objeto de maior investigação, mas tudo leva a crer que realmente Adelio Bispo ao atentar contra a vida de Jair Bolsonaro, como confessado, praticou o crime previsto no artigo 20 da Lei 7.170/83, que entre suas ações nucleares prevê “…praticar atentado pessoal…por inconformismo político”.

Portanto, se esta motivação se confirmar ao longo da persecução penal, algumas consequências podem ser desde logo citadas. Inicialmente, a competência para processar e julgar o fato praticado por Adelio Bispo será da Justiça Federal, por expressa determinação da Constituição Federal (art. 109, IV), isto é, seu processo será conduzido por um juiz federal, tendo a Procuradoria da República na acusação.

Além disso, a pena também difere. Enquanto o homicídio qualificado tem uma pena que varia de 12 a 30 anos e, como na hipótese, o crime foi tentado, a sanção poderia ser diminuída de um a dois terços (mais provável uma menor redução, em virtude da gravidade da lesão provocada, portanto, de 8 a 20 anos); já o crime contra a segurança nacional tem pena prevista de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada até o dobro porque resultou em lesão corporal grave (então, de até 6 a 20 anos). Ou seja, a tipificação na lei especial é um pouco mais branda e benéfica ao acusado.

Outra – e talvez a mais importante – diferença é que Adelio Bispo de Oliveira não seria julgado pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz federal. Esta instituição foi inicialmente prevista no Brasil por decreto de Dom Pedro I, de 18 de junho de 1822, para julgar os delitos de liberdade imprensa e, ao longo desses quase dois séculos, teve sua competência por vezes ampliada, e outras tantas restringida, até que restou previsto para julgar apenas quem pratica condutas dolosas contra o bem jurídico vida (portanto, apenas os crimes dolosos de homicídio, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto), sendo que a Constituição de 1988 a definiu com um direito e garantia individual.

Por fim, não há como deixar de considerar que não ser julgado pelo Tribunal do Júri, isto é, não ser julgado por seus pares, que poderiam compreender as suas razões, inclusive políticas, de longe é a pior das consequências. Enquanto um juiz criminal está acostumado à letra fria da lei e precisa fundamentar todas as suas decisões, o jurado deve julgar exclusivamente de acordo com a sua consciência e não precisa explicar porque decidiu absolver ou condenar o réu. Basta que sua decisão tenha suporte nas provas dos autos (princípio da soberania dos veredictos), o que sem dúvida é uma das belezas de ser julgado pelo Tribunal do Povo.

*Luciano Santoro é sócio do Fincatti Santoro Sociedade de Advogados, doutor e mestre em Direito Penal pela PUC/SP