O crime de cima para baixo

Jorge Pontes*

26 de junho de 2016 | 08h00

A Operação Risco Brasil, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de junho, nos confirmou o que já estávamos prestes a concluir: foram de fato os governos do PT que promoveram o flagelo da institucionalização do crime no Brasil.

Trata-se, evidentemente, de um erro histórico crasso afirmar que o PT inventou a corrupção no Brasil, contudo, consubstancia-se igualmente em redonda inverdade atribuir o grau de institucionalização da corrupção petista aos governos anteriores ao PT.

“Nunca antes na história desse país” montou-se um esquema tão estrategicamente organizado, tão arribado em estruturas governamentais, tão amplo e diversificado, como o que a sociedade brasileira, boquiaberta, agora assiste a Polícia Federal descortinar em dezenas de fases originadas a partir da Operação Lava Jato.

É o crime sendo cometido dentro do estamento público – planejada e coordenadamente – de cima para baixo.

Se já existia em nosso país a corrupção endêmica e generalizada, o PT a institucionalizou, abençoando-a a partir da plataforma organizacional da Casa Civil da Presidência da República.

No crime institucionalizado o governo sabe, abençoa, coordena, aperfeiçoa e se locupleta dos esquemas fraudulentos.

E o que se observa com o esquema que levou à prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, titular da pasta do Planejamento do Governo Lula da Silva e das Comunicações do Governo Dilma Rousseff (totalizando 10 anos à frente de ministérios petistas) foi a realocação da administração dos empréstimos em consignação para o Ministério do Planejamento, com a única e específica finalidade de desviar taxas pagas por servidores, em empréstimos consignados. Essa fraude teria irrigado por cinco anos o Partido dos Trabalhadores e alguns de seus políticos, totalizando um montante de 100 milhões de Reais. Tudo isso em prejuízo de milhares de servidores públicos em dificuldades financeiras.

Aquele policial federal que batizou a ação do DPF de “Custo Brasil” não poderia ter encontrado nome mais desgraçadamente representativo.

O ‘Custo Brasil’ é uma das consequências práticas mais deletérias do crime institucionalizado, pois certamente arcamos com dois ou três “brasis” para sustentar um Brasil superfaturado pelos gestores do crime institucionalizado.

Entretanto, ainda mais desoladora é a possibilidade da existência de centenas de projetos e iniciativas sendo aprovados com o único objetivo de desviar criminosamente recursos públicos, como parece ter sido a contratação em 2009, por parte do Ministério do Planejamento, da empresa CONSIST, para abiscoitar o dinheiro suado de trabalhadores que pediam empréstimos consignados.

Essas fraudes nos fazem questionar tudo que foi projetado nos últimos 13 anos, inclusive as candidaturas para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos do Rio 2016.

Não seria mais o caso de uma refinaria necessária e superfaturada, mas sim de uma refinaria que nem deveria ter sido construída, pois o que se consumiu com sua construção não será nunca recuperado com o seu funcionamento por duas décadas, como é o caso de Abreu e Lima, acorde as próprias palavras do Juiz Sérgio Moro, devidamente louvado nos laudos periciais da Polícia Federal.

O crime institucionalizado impõe então, além do “Custo Brasil”, uma afronta ao próprio projeto nacional, pois nos empurra goela abaixo projetos anacrônicos que encerram uma corrupção de raiz, totalmente viciada.

Esta situação tem como ser solucionada. O remédio passa necessariamente pela total e completa blindagem política de todos os órgãos que compõem a persecução criminal, principalmente da Polícia Federal, a mais vulnerável em razão de sua submissão hierárquica ao Ministério da Justiça.

Impende seja lembrado que aquele que detém o comando da prancheta do crime institucionalizado, e escolhe o ministro que vai fraudar milhões no Ministério do Planejamento, é o mesmo que escolhe o Ministro da Justiça, que vai comandar a Polícia Federal. Todos saem da mesma prancheta, tendo envolvimento e dever de lealdade com o mesmo projeto criminoso de poder.

Por derradeiro, para combatermos com sucesso o anacronismo, a violência e o desmesurado poder do ‘crime de cima para baixo’ é imperiosa a concessão, à Policia Federal, de uma armadura chamada autonomia administrativa e orçamentária, que será exercida sempre em favor da sociedade brasileira.

* Jorge Pontes é Delegado de Polícia Federal e foi Diretor da Interpol no Brasil

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