O Conselho de Ética na Câmara não pode ser um colegiado corporativista

O Conselho de Ética na Câmara não pode ser um colegiado corporativista

Alexandre Leite*

08 de junho de 2021 | 07h00

Alexandre Leite. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nesta terça-feira, 8, o colegiado do Conselho de Ética da Câmara vai se reunir para decidir o futuro da deputada Flordelis (PSD-RJ). A decisão dos 20 deputados e deputadas membros não deve passar a imagem de que somos corporativistas.

O Conselho de Ética foi criado em 2001 e, desde então, quase todas as representações que lá chegaram em desfavor de parlamentares foram rejeitadas ou culminaram em penas brandas. O ex-deputado Eduardo Cunha figura como um dos poucos casos em que a penalização máxima foi aplicada, a cassação.

Mas, afinal, o que é decoro parlamentar? Em que implica a quebra de decoro? Se os parlamentares têm imunidade material, por que penalizá-los por atos e falas? As respostas para essas perguntas poucos, de fato, conseguem entender ou quiçá, explicar.

Em 2018, durante a Copa do Mundo na Rússia, o funcionário de uma companhia aérea publicou um vídeo assediando uma jovem daquele país que não entendia português. O caso tomou proporções midiáticas a ponto de a empresa demiti-lo e, em nota, afirmar: “qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa”.

Todos os indivíduos, sejam eles políticos ou não, têm que ter a consciência de que as suas ações não são isoladas e vão sempre estar atreladas às empresas, aos órgãos, às instituições das quais fazem parte. O filósofo Mario Sérgio Cortella já afirmava: “É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal.”

Aplicando à política, aos políticos e ao Conselho de Ética, quando uma representação chega ao colegiado para que se abra um processo e haja a análise se houve quebra de decoro parlamentar, o que se propõe responder, dentre outras coisas, é: o mandato foi utilizado para satisfação de interesses pessoais ou explorado para usufruir de privilégios em vez de buscar o bem comum da sociedade?

Não se deve normalizar todas as condutas, muito menos ser punitivista. Contudo, nenhum parlamentar deve se utilizar de seu mandato, de sua imunidade e de sua função pública para violar regras sociais, Constitucionais e regimentais da Casa. A violação expõe o legislativo que, se nada fizer, é tido como corporativista, isto é, que protege os seus e faz vista grossa. Com isso, cria-se um círculo vicioso e se torna cada vez mais difícil pôr fim ao silogismo, erroneamente disseminado, de que “todo político é…”.

No Conselho de Ética, entenda-se, não se faz julgamento criminal. Não é este o papel do colegiado. O que se faz é um julgamento político-administrativo. Voltando à Flordelis, que ainda não foi julgada por ser acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ainda que ela, porventura, venha a ser inocentada, o que interessa ao Conselho de Ética é se os fatos analisados têm relação com o exercício do mandato. O que minuciosamente foi analisado e ficou comprovado é que: sim!

Ainda que a deputada e a defesa apresentem a narrativa de que não se pode cassar uma parlamentar que tenha sido eleita por voto popular, esta condição está dada na Constituição, e vale para todos os políticos. Se assim não o fosse, não existiriam os institutos do impeachment e da cassação, elaborados pelos Constituintes e legisladores eleitos por esse mesmo voto popular.

Nenhum parlamentar pode ser penalizado criminalmente por atos e falas. Mas, administrativamente, sim. E o Conselho de Ética é a bala de prata capaz de atravessar o manto da imunidade parlamentar. Quase tudo pode ser permitido, mas nem tudo convém.

*Alexandre Leite, deputado federal (DEM-SP) e relator do caso Flordelis no Conselho de Ética

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