O conhecimento e a ação da perícia criminal contra o ouro ilegal

O conhecimento e a ação da perícia criminal contra o ouro ilegal

Marcos Camargo e Fábio Salvador*

14 de agosto de 2020 | 09h15

Marcos Camargo e Fábio Salvador. Fotos: Divulgação

Existe no Brasil um contexto de desconhecimento e imprecisão nas metodologias de combate às irregularidades associadas à cadeia produtiva do ouro. Esse é um dos motivos pelos quais, até hoje, o ouro brasileiro não foi devidamente incorporado à riqueza da nação, seja como valor monetário ou como insumo de tecnologia de ponta. A superação desse quadro é fundamental para o combate ao crime organizado, mas também para o desenvolvimento científico do país, bem como de nossa tecnologia aplicada e das estratégias corretas de Justiça e segurança pública.

Por causa desse cenário, a perícia criminal federal, carreira da Polícia Federal responsável pelas análises científicas dos crimes, tem buscado estabelecer mecanismos técnico-científicos que podem permitir a caracterização forense do ouro retirado em locais de conflito e comercializados de maneira muitas vezes não formalizada em associação com ouro brasileiro.

Para explicar onde esse esforço dos peritos criminais federais pode chegar, é válido, primeiro, traçar um breve cronograma da história do ouro e dos problemas relacionados a ele em nosso país. Essa história começa com o descobrimento do Brasil. Desde aquela época, o país tem consciência clara sobre a riqueza de ouro em seus terrenos e das aflições a ele associadas. Massacres e humilhações aos povos indígenas originais proporcionaram riquezas a colonos e europeus a partir do século XIV e iniciaram a trajetória de infortúnios que poderia, em condições adequadas, ter conduzido a nação a outro estágio de desenvolvimento econômico.

Hoje, muitas nações têm a mineração como base de seu potencial econômico, sempre com a cadeia produtiva integrada a projetos de desenvolvimento nacional e nunca desconectada de estratégias sociais em saúde, educação, meio ambiente e agricultura. Nos mais desenvolvidos, o ouro é usado, principalmente, em indústrias como a de telecomunicações, jóias, eletrônica e odontologia, além de ser o padrão monetário de entesouramento das nações. Na medicina, por exemplo, drogas com ouro são usadas em tratamentos quimioterápicos e de poliartrites reumatoides.

A comercialização do ouro se dá principalmente através de bolsas internacionais, que integram de forma permanente as bolsas de todas as nações participantes. Mas o contrabando, o tráfico internacional e a falta de controles fiscais provocam oscilações nem sempre previsíveis nos mercados.

No imaginário da população, o termo “ouro” se confunde com o produto de garimpos. Esquece-se que as maiores empresas multinacionais de mineração atuam no país, em grandes empreendimentos mineiros, produzem toneladas anuais do produto. Pagamentos de impostos, geração empregos e ampliação da base econômica em regiões inacessíveis são efeitos diretos da indústria mineral. Paralelamente a isso, a produção artesanal de ouro é extremamente descontrolada. Resultado: temos um país rico em ouro e, ao mesmo tempo, carente de controle e fiscalização mais rigorosos. É, portanto, um ambiente ideal para a criminalidade organizada.

Conhecemos bem esse ambiente de desarranjo social. O Brasil tem a experiência no que ocorre quando produtos da natureza, muito valiosos e cobiçados, se inserem em sistemas descontrolados e ilegais de produção e distribuição, fugindo da mão de políticas de Estado. O tráfico internacional de armas e drogas, principalmente a cocaína sul-americana, serve de escola para algumas lições sobre como não podemos agir com outras cadeias produtivas legais. Não é por menos que a associação entre ouro ilícito e traficantes está cada vez mais estabelecida e operante, como mostram resultados de operações policiais recentes no Brasil e exemplos ao redor de todo mundo.

A interligação entre cartéis, grupos armados, máfia, organizações terroristas ocorre em um ecossistema permeado por riquezas e cobiças. O ouro da Venezuela pode influenciar o mercado imobiliário na Inglaterra, o ouro brasileiro pode transitar nas mãos de traficantes como moeda forte e de fácil troca. Há vários exemplos de cadeias produtivas de países vizinhos na região amazônica que movimentam quantidades desconhecidas do metal, sem o devido controle dos Estados.

Chegamos, por fim, aos achados e propostas dos peritos criminais federais para a superação desses graves problemas que se perpetuam em nosso país.

A partir de análises químicas qualitativas e quantitativas, por meio de diferentes técnicas laboratoriais (mineralogia, isotopia, geoquímica, metalurgia), é possível traçar o perfil químico associado às amostras de ouro apreendidas nos Estados amazônicos, inicialmente, para posteriores avanços à assinatura de ouro de diferentes jazimentos sul-americanos, ilegais e regulares. Assim, a checagem automática e cruzamento de informações com perfis amostrais, permitiria identificar se o metal é proveniente ou não de uma reconhecida região geográfica.

A partir daí, e com informações ordenadas, poderia o Estado brasileiro chegar a levantamentos confiáveis de dados de mercado relacionados ao ativo financeiro ouro no mercado internacional, análise de lucratividades legais, além de repressão a manipulação dos negócios financeiros deletérios à nação. A construção de uma estratégia clara e sustentável de aproveitamento estruturado de nossas reservas auríferas aceleraria a aplicação de políticas públicas embasadas em conhecimento científico, superando décadas de atraso e impunidades diversas.

Com a superação dos efeitos mais agudos da pandemia de Covid-19, a recuperação das economias mundiais passará pela reestruturação do aproveitamento dos recursos naturais das nações, o que deve ocorrer de forma muito incisiva por parte principalmente de países da Europa que tem influência geopolítica na América Latina. O Brasil terá que, para assegurar um novo futuro de desenvolvimento sustentável, direcionar suas estratégias com suportes técnico-científicos cada vez mais especializados. A perícia criminal é a detentora do estado da arte da Geologia Forense que conseguirão as soluções necessárias para tais objetivos.

*Marcos Camargo é perito criminal federal e presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Fábio Salvador é perito criminal federal e ex-diretor técnico-científico da Polícia Federal

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