O compliance ambiental nas fusões e aquisições empresariais

O compliance ambiental nas fusões e aquisições empresariais

Lilian Brusamarello e Patrícia Brusamarello Nardello*

05 de maio de 2021 | 03h45

Lilian Brusamarello e Patrícia Brusamarello Nardello. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Atualmente, as leis e os regulamentos que tratam do desempenho ambiental das empresas tornaram-se mais rigorosos, havendo a necessidade de acompanhamento profissional para a prevenção de conflitos entre as práticas adotadas pela empresa e as legislações vigentes. O Compliance é visto como parte importante do sucesso da estrutura empresarial e deve abranger todas as áreas estratégicas que permitem o funcionamento da empresa e isto inclui, a área ambiental.

De fato, uma empresa com uma organização nesse sentido é capaz de reconhecer as suas próprias necessidades e a partir disso, abordar ações importantes de gerenciamento de riscos, tais como a viabilidade de instalação de empreendimentos e demais aspectos ambientais envolvidos, sejam por medidas compensatórias e/ou mitigatórias que possibilitem a execução da própria atividade empresarial como também, para trazer mais segurança na seara das fusões e aquisições de empresas.

O programa é por deveras amplo e deve analisar de forma multidisciplinar todas as atividades desenvolvidas pela empresa e adequá-las às legislações no âmbito federal, estadual e aos regulamentos específicos do município onde a empresa desenvolve as suas atividades, bem como avaliar a proximidade de outras características geográficas importantes no âmbito regional.

O exímio controle e gerenciamento, otimiza o alcance das metas e dos objetivos empresariais envolvidos e possibilita o desenvolvimento e a implantação de estratégias específicas para cumprir os requisitos das normas legais, evitando assim, multas e penalidades pela falta de atendimento legal. Embora pareça algo complexa uma gestão com base em Compliance incluindo a área ambiental, resta dizer que é possível realizá-la de forma simples e objetiva, com olhar direcionado e estratégico aos problemas mais corriqueiros com resultados significativos.

*Lilian Brusamarello e Patrícia Brusamarello Nardello são advogadas do Ferrareze & Freitas Advogados

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