O combate ao tráfico de pessoas

O combate ao tráfico de pessoas

Vladimir Passos de Freitas*

10 de abril de 2020 | 05h00

Vladimir Passos de Freitas. FOTO: DIVULGAÇÃO

O tema do tráfico de pessoas ainda é pouco debatido, até mesmo porque se trata de um crime subnotificado e muitas vezes invisível, já que pode ser praticado sob nossos olhos, sem nos darmos conta. Além disto, a falta de informação acaba por dificultar ainda mais as ações de prevenção e repressão, tornando os desafios impostos às autoridades e à sociedade ainda mais hercúleos.   Ainda, em razão de ser um delito associado intrinsecamente a vulnerabilidades de suas vítimas, sua incidência revela-se crescente em nível global.

As organizações criminosas dedicadas à tal prática delituosa exploram o desejo das pessoas por melhores condições de vida. Sonhos se transformam em sofrimento e grave violação de direitos humanos no momento em que já não há contato com familiares e amigos.

Em termos técnicos, o crime previsto no art. 149-A do Código Penal consiste em “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou V – exploração sexual”.

Considerando os diversos desafios impostos ao enfrentamento deste crime, a conjugação de esforços de toda a comunidade desvela-se primordial para o seu êxito. Nesse contexto, a sociedade pode se tornar uma grande aliada neste combate que, diante da complexidade e transversalidade do tema, não pode, nem deve, ser tarefa exclusiva do Estado.

É com esse espírito que o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), órgão colegiado composto por membros de governo e da sociedade civil organizada, vem pautando sua atuação nos últimos anos. Criado em 2013, o CONATRAP tem a missão de articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Ciente de que, tanto o modus operandi do crime, quanto as formas de interação em sociedade vêm mudando (e mudando cada vez mais rápido), somando-se isso ao fato de que o uso de novas ferramentas tecnológicas é uma realidade que se impõe de maneira crescente ao setor público, o Comitê também tem buscado se reinventar. Um exemplo disso é a seleção pública virtual de entidades da sociedade civil, em curso até o dia 15 de abril.

Muito diferente de seu primeiro processo seletivo, em que todo o trâmite se dava por meio de documentos físicos enviados por correios e podiam votar apenas as entidades que já atuavam na temática, desde 2018 este procedimento passou por uma importante modernização e ampliação da representação. Essa boa prática tem sido considerada um caso de sucesso, na medida em que possibilita ampla e irrestrita participação popular, dá maior visibilidade ao tema e obedece a princípios de transparência e accountability públicos.

Assim, nos próximos dias, qualquer pessoa maior de 16 anos poderá votar online, via sistema de votação desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (http://conatrap.mj.gov.br/conatrap-eleicoes-web/#/votar), em até três entidades da sociedade civil com comprovada atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas. As três entidades mais votadas comporão o colegiado pelos próximos dois anos, tornando-se, portanto, um importante elo entre as demandas da sociedade e a forma de implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O processo corre sob a organização da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Maiores informações podem ser obtidas através do link: https://legado.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/selecao/edital.

*Vladimir Passos de Freitas, secretário nacional de Justiça

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