O combate ao poder econômico dos traficantes

O combate ao poder econômico dos traficantes

Luiz Roberto Beggiora*

26 de agosto de 2019 | 07h00

Luiz Roberto Beggiora. FOTO: ISAAC AMORIM/MJSP

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) implantou um novo foco de atuação este ano: utilizar os bens apreendidos do narcotráfico para financiar as políticas públicas de prevenção, cuidado e atenção do dependente químico, bem como reaparelhar os órgãos de segurança pública. Sob as diretrizes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e com apoio do presidente Jair Bolsonaro, o objetivo posto em prática é proporcionar melhores condições no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e maior eficiência na descapitalização das organizações criminosas.

Esse novo modelo está integralmente alinhado com a nova diretriz das polícias federais e estaduais, caracterizado pela investigação patrimonial dos criminosos, pela identificação dos fluxos de capitais provenientes de crimes e pelo rastreamento das modalidades de lavagem de dinheiro. Em articulação conjunta, as instituições visam ao sequestro de bens e ao bloqueio de contas bancárias, com posterior alienação e consequente aumento da capacidade de investimento em políticas públicas.

Com intuito de atingir essas metas, a Senad passou a operar em três eixos de gestão: operacional, tecnológico e legislativo. No campo operacional, contratou leiloeiros para alienar em larga escala bens acumulados, ao longo dos anos, nos pátios dos Estados. Essa medida reduzirá os elevados custos dos Estados na manutenção desses espaços. Outra frente é a articulação institucional com os órgãos de segurança pública, a exemplo do acordo de cooperação assinado com a Polícia Federal para agilizar a alienação de ativos; das visitas institucionais aos tribunais de todo o país para incentivar a alienação antecipada de bens antes que ocorra a perda do seu valor econômico; e do intercâmbio com outros países com troca de experiências e aplicação de iniciativas exitosas.

A Senad trabalha na adoção das melhores práticas de governança na área de gestão de ativos e desenvolve projetos na área de redução de oferta de drogas. O resultado incluirá o reaparelhamento das polícias no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes. Há, ainda, projetos para aquisição de lanchas blindadas e de scaners fixo e móvel para fiscalização de portos, fronteiras e rodovias. Também trabalhamos na criação de escolas de cães farejadores, bem como na capacitação de agentes de segurança na identificação de novas substâncias psicoativas e na investigação patrimonial.

Dentro da área tecnológica, estamos desenvolvendo um site de vendas que vai possibilitar maior transparência e publicidade nos leilões a serem realizados. Na mesma frente, trabalhamos na localização georreferenciada dos itens móveis e imóveis. Com o intuito de eliminar a burocracia e agilizar a comunicação, esse processo inclui interoperabilidade dos sistemas dos diversos órgãos que controlam bens apreendidos do tráfico de drogas (polícia, Senad e Judiciário).

Já o eixo das alterações legislativas produziu significativos avanços, este ano, com a aprovação do decreto da nova política nacional sobre drogas. Na estratégia de redução da oferta de drogas, a norma incluiu ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, bem como a gestão de ativos vinculados ao narcotráfico. Já a lei 13.840 prevê que o juiz, no prazo de 30 dias, determinará a alienação dos bens apreendidos. Mais recentemente, a Medida Provisória 885 agilizou a alienação e destinação de bens apreendidos das organizações criminosas, oferecendo mais segurança jurídica à administração pública e ao Poder Judiciário.

A Senad defende um novo olhar na persecução criminal enfatizando não só o criminoso, mas, principalmente, os efeitos econômicos do delito como meio eficaz de combate e descapitalização da criminalidade organizada.

*Luiz Roberto Beggiora, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas – Ministério da Justiça e Segurança Pública

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