O combate à violência contra crianças e adolescentes

O combate à violência contra crianças e adolescentes

Douglas Galiazzo*

13 de maio de 2022 | 09h00

Araceli Crespo. FOTO: ARQUIVO AE

Lembramos anualmente em 18 de maio, “O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A Secretaria de Direitos Humanos aponta para dados que choca pelo grande número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Diante disso, foi estipulada esta data com o objetivo de ajudar no combate a tamanha violência. O ponto marcante para a escolha desta data relembra a violência que ocorreu no “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi vítima de crime sexual e na sequência acabou sendo assassinada em 18 de maio de 1973.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Nesta data são realizadas diversas atividades em escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência e abuso sexual.

No Brasil existe o instrumento que ajuda a denunciar violações através do Disque 100, que é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República onde registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de violência.

A violência contra as crianças e adolescente pode ser de qualquer tipo, seja abuso sexual, violência física, psicológica, exploração sexual etc.

Não apenas o abuso sexual, o que normalmente acontece dentro da família, mas também a exploração sexual é combatida nesta data.

Existe muita confusão entre os dois crimes praticados contra as crianças e adolescentes sobre o significado do abuso sexual com a exploração sexual. São duas condutas distintas. A exploração sexual consiste em usar a criança ou adolescente como meio de obter vantagem pecuniária, oferecendo o menor como “instrumento” de satisfação sexual.

A violência sexual ocorre em toda a situação de abuso de poder em que crianças e adolescentes são usados para satisfação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação de direitos de crianças e adolescentes interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável, causando danos muitas vezes irreversíveis. A violência sexual atinge crianças e adolescentes de todas as idades e classes sociais.

O abuso sexual é toda forma de relação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. A conduta pode acontecer por meio de ameaça física, verbal, sedução ou até mesmo por manipulação. Na maioria dos casos, é cometido por pessoa conhecida da criança ou adolescente, em geral, um familiar ou amigo próximo a família. Pode acontecer com ou sem contato físico, e não somente em relações sexuais com penetração, como carícias, falas erotizadas, exibicionismo, voyeurismo, exibição de material pornográfico, entre outras formas de abusar dessas vítimas. As situações de abuso sexual não envolvem pagamento ou gratificação da criança ou adolescente ou de algum intermediário. Já a exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos mediante o pagamento em valores, favores ou presentes, ou seja, crianças e adolescentes são objetificados ou coisificados. A exploração sexual de crianças e adolescentes acontece em diferentes contextos: a atividade sexual agenciada (por exploradores), no tráfico para fins de exploração sexual, na pornografia, no turismo com motivação sexual e no cenário das rodovias e das grandes obras, localidades que aumentam o risco da ocorrência de exploração sexual.

Existem algumas maneiras de apoiar a causa defendida pelo 18 de maio, o Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em primeiro lugar é importante saber que conversar com a criança desde cedo sobre a sexualidade que é um instrumento essencial para a prevenção. Crianças com acesso a informações sobre consentimento, intimidade e autoproteção estão mais salvaguardadas contra situações de riscos de violência sexual.

É dever dos adultos acompanharem as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, pois frequentemente apresentam mudanças de comportamento que devem ser um sinal de que algo não está caminhando bem.

Por fim é de suma importância denunciar qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes para qualquer dos atores que protegem crianças e adolescentes tais como disque 100, conselho tutelar, 190, 181, vara da infância e juventude, profissionais da saúde e educação.

Cuidar das crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade em geral e do poder público.

*Douglas Galiazzo, professor de Direitos Humanos da Estácio

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