O combate à covid-19, a corrupção e a transparência

O combate à covid-19, a corrupção e a transparência

Rafa Zimbaldi*

31 de maio de 2020 | 14h00

Rafa Zimbaldi. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia da covid-19 descortinou o quanto o Brasil está despreparado para um enfrentamento na área da Saúde Pública. Frente à maior crise sanitária deste século, instituições, políticos, partidos e sociedade em geral contam os dias sem saberem quantos dias faltam para o começo do fim da peste. Os problemas são diversos e esbarram, também, na Economia – que agoniza. Na outra ponta, faltam recursos públicos para providências e até mesmo empatia para o entendimento quanto as mesmas.

Decisões são tomadas nos quatro cantos do País pelos poderes constituídos, mas nem sempre com a garantia de resultados eficientes – o que é até normal, quando se lida com algo inédito, como é o caso do Coronavírus. Enquanto isso, a Política, como um pleonasmo vicioso, é confundido com políticas públicas sanitárias, e a responsabilidade de se salvar vidas é embaraçada ao capital eleitoral. De certo, mesmo, só a incerteza, além da calamidade que acompanha a chance de os municípios se valerem de decretos que permitem compras sem licitação.

Na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e junto à Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, presidi o Congresso de Comissões que discutiu os Projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a Calamidade Pública do Estado de São Paulo e dos 645 municípios paulistas no que reside à covid-19.

Aproximadamente, 500 cidades paulistas encaminharam nas últimas semanas requerimento à Alesp demonstrando interesse pelo Decreto que permite estruturar a Saúde sem a necessidade de concorrência, ou seja, sem o cumprimento à Legislação Federal 8.666, popularmente conhecida como “Lei das Licitações”. Em suma: além de receberem recursos dos governos federal e estadual para o combate ao vírus letal, o município, ao lançar mão da Calamidade Pública, pode comprar em caráter de urgência equipamentos e suprimentos hospitalares e medicamentos, bem como reestruturar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de unidades de atendimento médico de média complexidade – providências que, obedecendo o rito que tem a austeridade, a transparência e a retidão como fiadoras do correto uso do dinheiro público, levariam, no mínimo, 60 dias para saírem do papel.

Desde o início da pandemia, a Alesp se posicionou de forma incisiva. Aprovou a redução dos subsídios dos deputados estaduais, dos salários de assessores, da verba de Gabinetes e de contratos de maneira a gerar uma economia de R$ 320 milhões – aporte repassado ao Fundo de Saúde do Estado de São Paulo. Contudo, ao meu ver, a iniciativa, isolada, não se faz suficiente. Há muito o que debater e, principalmente, há muito o que fiscalizar.

Ocorre que, a exemplo de outros parlamentares, tenho recebido, de uns tempos para cá, denúncias referentes a compras com recursos públicos para o combate ao Coronavírus que me chamam tanta atenção quanto às noticiadas pela Imprensa. Face a essa demanda preocupante, apresentei um Projeto de Lei que obriga o Governo de Estado e os municípios que decretaram Calamidade Pública a prestarem contas à Alesp num prazo de 15 dias de todas as contratações feitas sem licitação para o enfrentamento da pandemia.

Caso aprovada a matéria, o controle externo proposto será feito via Comissão Permanente e exercido com o auxílio do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo, órgão já competente na inspeção e na auditoria de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das cidades contempladas com recursos carimbados para a covid-19. Neste momento, salvar vidas é tema indiscutível. Mas, nem por isso se deve fechar os olhos para a forma como as contratações são firmadas, com quem e por qual preço.

A ideia é inibir, evitar e moralizar, além de dificultar a disseminação do vírus da corrupção. O peso da Justiça deve ser, ao meu ver, o destino final de gestores que optam em patrocinar fraude, superfaturamento, direcionamentos e excessos principalmente em meio a uma pandemia de proporções bíblicas.

*Rafa Zimbaldi é deputado estadual pelo PL-SP

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