O combate à corrupção em múltiplas dimensões

O combate à corrupção em múltiplas dimensões

Rodrigo Augusto Prando*

01 de setembro de 2021 | 05h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

O fenômeno da corrupção é, sociologicamente, multifacetado, portanto, envolve, em sua análise e nos mecanismos de controle e punição, uma ampla gama de atores, indivíduos, grupos, instituições, organizações públicas, privadas e do Terceiro Setor. Como temática complexa e que envolve múltiplas dimensões, a corrupção e seu constante combate reclama inteligência e conjugação de ações no bojo da sociedade brasileira.

O INAC – Instituto Não Aceito Corrupção – traz, há muito, relevantes contribuições no que tange ao universo da corrupção, em sua compreensão e apresentação de propostas concretas, factíveis. Derivada das atividades do INAC, há 13 propostas que merecem a atenção e ponderação de nossa cidadania. Ainda que, panoramicamente, trarei à tona estas propostas. Inicia-se com a ideia da padronização da Lei da Transparência Pública, ou seja, os três entes da Federação (União, Estados e Municípios) devem buscar um padrão na divulgação das informações públicas e isso permite ao cidadão e às instituições um controle dos recursos que, cabe sempre lembrar, são públicos. Outro aspecto de suma importância (especialmente, em tempos de ataques à democracia com fake news, teorias da conspiração, pós-verdades e negacionismo) é proteger e valorizar a liberdade da mídia, já que não há democracia e Estado Democrático de Direito sem o pleno exercício da atividade jornalística profissional para apurar e divulgar informações. Outro tema afeito à temática é o esforço em se suprimir o “foro privilegiado”, visto que, numa república, todos são iguais perante a lei e, além disso, o foro privilegiado torna-se um escudo usado para consolidação da impunidade em muitos casos. Aprimorar e modernizar o Marco Regulatório Anticorrupção e, com isso, atrair empresas e investimentos internacionais com boas práticas e segurança jurídica. Em termos institucionais, os Tribunais de Contas e as Controladorias devem ser fortalecidas, bem como a aprovação da PEC 329/13 e 40/16, além, obviamente, de fortalecer, dentro dos limites legais, o Ministério Público, garantindo sua independência e autonomia do poder de investigação criminal. Um ponto assaz polêmico e que merece reflexão é a discussão, no Congresso Nacional, da prisão após condenação em segunda instância. O Senado, por sua vez, como casa revisora, teria um importante papel ao se debruçar sobre as modificações realizadas pela Câmara dos Deputados na Lei de Improbidade Administrativa. No campo do fortalecimento da democracia e da transparência e otimização dos recursos públicos nas eleições, impor limites e ajustes no Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o Fundo Eleitoral – que, como sabemos, traz um custo à sociedade para a manutenção da democracia e dos partidos políticos. A vida democrática, com partidos e eleições livres tem um custo, todavia, há que rever os valores que são, quase sempre, muito acima daquilo que tanto os partidos e políticos necessitam para suas campanhas e que a sociedade brasileira pode suportar. Infelizmente, há uma discrepância no custo dos partidos e dos políticos e da qualidade sua representação junto à sociedade. Há, ainda, que se resguardar a imparcialidade e independência do Sistema Judiciário e, com isso, impedir que interferências políticas coloquem em risco sua atuação. Um ganho, certamente, seria a regulamentação do Lobby, garantindo transparência e ética numa atividade que, nos dias que correm, existe e é feita, em parte das vezes, no subterrâneo e com práticas nada republicanas. E, por fim, mas não menos importante, é o entendimento da importância da educação de crianças e jovens, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na formação de uma cultura anticorrupção. Há que se pensar em estratégias que, nas atividades escolares e fora da escola, permitam valorizar os valores humanos e a ética nas relações sociais.

A relação entre economia, democracia, livre mercado, organizações privadas e públicas traz, em maior ou menor grau, espaços para práticas de corrupção. Nas mais diversas sociedades, das mais ricas e desenvolvidas até as mais pobres e menos desenvolvidas, conhece-se uma ampla gama de formas de corromper e burlar regras, normas e leis. Contudo, há sociedades que, culturalmente, fortalecem suas instituições e condenam com veemência as práticas que ultrapassam os limites legais, dos indivíduos, grupos e daqueles que estão no mundo da política e no mundo dos negócios. A corrupção, no Brasil, está, infelizmente, disseminada em todas suas esferas, desde a pequena corrupção até desvios vultuosos de recursos públicos. Um capitalismo de laços, cuja relação entre o setor público e a iniciativa privada é, muitas vezes, assentada em favores, corporativismo e patrimonialismo.

Dada a complexidade do fenômeno da corrupção e de seu combate, conforme aludido no início deste escrito, não se pode atacar, apenas, numa frente de batalha. Pode-se, por certo, priorizar e estabelecer estratégias de ação, com inteligência e senso de responsabilidade. O que não se pode é omitir-se, calar-se ou aderir às práticas que corroem os alicerces de nossa democracia e dos valores republicanos. Colocar-se contra à corrupção, individual e coletivamente, requer coragem, foco e parcerias institucionais. O INAC, portanto, é um ator que, no Brasil, promove a pesquisa, o debate e apresenta propostas e implanta ações que, sem arrogância, podem e devem ser debatidos à luz do diálogo democrático e respeitoso.

*Rodrigo Augusto Prando, conselheiro do Instituto Não Aceito Corrupção, graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia, pela Unesp. Professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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