O clima, a Amazônia e as eleições de 2022

O clima, a Amazônia e as eleições de 2022

Ruy Marcelo*

16 de maio de 2022 | 13h00

Ruy Marcelo. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

As mudanças climáticas e seus impactos – de um jeito triste, é bem verdade – enfim, tornaram-se evidentes no Brasil. É o resultado das secas, chuvas, alagamentos e inundações “anormais” e recordes de norte a sul nos últimos meses. Diante dessas catástrofes reveladoras, diria José de Alencar, seria “estúrdia ingenuidade” supor que a temática da sustentabilidade socioambiental passará despercebida ou ficará em segundo plano no escrutínio popular vindouro.

Ante o choque de realidade, no jogo das eleições de 2022, não teremos, a respeito, no ânimo do eleitor, somente a influência dos referenciais da OCDE, do Fórum Econômico Mundial, da ONU (ODS 13), da Comunidade Europeia, ou da panfletagem de uma ala ambientalista rotulada como barulhenta e ecoxiita.

Desta feita, a esmagadora maioria da sociedade brasileira, calejada e sofrida por tantos infortúnios – mas suficientemente informada pela insuspeita ciência – está preparada, desperta e lúcida para a inadiável missão cívica, de escolher seus representantes dentre os de melhor visão, caráter e bom senso, que compreendem a derrocada iminente de nosso sistema econômico e a demanda moral inadiável pela perpetuação da vida, mediante renúncia às inconsequentes e perniciosas relações travadas com a natureza até aqui.

Devastadores e omissos não passarão, nem mesmo fazendo cara de paisagem ou pacto com as trevas, fingindo não haver crise nem prejuízos e responsabilidades. Da velha mentalidade restam somente as falácias e as resistências psíquicas dos que findarão sem credibilidade e votos. Fácil, então, imaginar a ruina dos que teimarem em negligenciar os problemas socioambientais de nossa quadra histórica, apresentando-se, ao eleitor, despidos de proposta sóbria e ação efetiva para equacioná-los.

Semelhante sorte está reservada, certamente, aqueles que insistirem em zombar e menosprezar a dignidade e o papel estratégico da Amazônia e de sua gente para o desenvolvimento da República Brasileira.

O bioma Floresta Amazônica, não cabe mais meramente festeja-lo, enfatizando ser soberanamente nosso, sem perceber que, contraditoriamente, por ação e omissão, o Brasil se converte em seu depositário infiel perante a humanidade, especialmente à falta de comprometimento da classe política quanto a sua preservação e uso sustentável, em meio a discursos negacionistas e a PLs e pacotes, da grilagem, do garimpo, do veneno, dos marcos temporais e quejandos.

A questão amazônica não é meramente de domínio, exploração e lucro. Ninguém suporta mais estultices sobre um imenso e distante tapete verde ocioso, a ser ocupado e removido a todo custo, em nome de um fictício progresso de curta duração, via extração exaustiva das madeiras e dos minérios, da expansão de pastos e lavouras de grãos etc. Isso para alguns poucos enriquecerem e mostrarem como troféu a balança comercial, enquanto padecem, segundo seu diminuto IDH, os povos tradicionais e ribeirinhos, oprimidos e violentados em seu território, com sério comprometimento à sadia qualidade de vida das futuras gerações.

Não há quem assim se emprenhe mais pelos ouvidos, mas todos observam atentamente a prática e suas fatais consequências. As taxas crescentes e recordes de desmatamento dos últimos anos ameaçam a integridade ecológica da Floresta Amazônica, a ponto do perigo de degenerá-la irreversivelmente em uma infértil e inóspita savana equatorial nas próximas décadas. Seria o fim dos relevantes serviços ecossistêmicos que oferta ao clima, ao ciclo das águas, com seus “rios voadores”, fundamentais à agricultura em seus campos e nas demais regiões de nosso continente, que já mínguam com as secas severas. Seria o fim do imenso sumidouro de carbono, capaz de refrear o aquecimento global. Seria a rejeição pródiga ao direito que temos a compensações econômico-financeiras mundiais por sermos os guardiões da floresta, sob a ótica universalmente aceita do princípio do protetor-recebedor.

A verdade é que, paradoxalmente, ainda se intenta estudar e melhor conhecer a Amazônia, para explorá-la com sustentabilidade, o que requer período de transição, de migração para a economia verde, com o devido suporte. Mas isso depende de políticas públicas vigorosas de planificação do desenvolvimento regional que ainda não vieram. Estamos engatinhando nos pórticos da biotecnologia dela carecendo com urgência ante o panorama climático. Corremos contra o tempo para investir nas pesquisas aplicadas e inovação tecnológica, com o fim de inventariarmos e bem empregarmos a biodiversidade em arranjos produtivos que gerem o desenvolvimento dos povos da floresta, sem prejuízo ao equilíbrio ecológico, em uma nova ressignificação de desenvolvimento. Deve surgir a economia amazonológica. Mas faltam planos e investimentos mais robustos.

Não bastasse essa pendência desafiadora à beira do precipício climático, ainda ocorrem ataques políticos contra o regime de incentivos da Zona Franca de Manaus, polo industrial disponível para conter, em parte, a atividade predatória na maior porção preservada da Amazônia Brasileira. Em vez de atacada, como ocorre presentemente na questão da redução linear do IPI, deveria ser resguardada, ampliada e diversificada pelo Poder Central, como meio de transição para bioeconomia, para aportar com celeridade projetos industriais inovadores e sustentáveis, como o da Amazônia 4.0.

Mas o mercado não está indiferente. Em abandono ao “egoísmo ético”, de Mandeville e Smith, rumo ao “capitalismo de stakeholders”, de Klaus Schwab, os grandes agentes econômicos, sensíveis ao perigo de extinção que não distingue os bolsos e cobra responsabilidade de quem detém maior poder, tomam a frente nas medidas e demandam de governos nacionais e comunidades internacionais uma guinada rumo aos desígnios da economia ecológica.

Nesse rumo, é o desígnio de implantação, nas empresas, do novo regime de governança corporativa socioambiental (ESG), que assinala a gestão dos riscos com o fim de evitar que seus negócios sejam atrelados a fontes de desperdício, de injustiça social, de poluição e de degradação ambientais (a despeito de algumas lamentáveis práticas de “greenwashing”, que precisam ser combatidas, inclusive pela atuação regulatória do Estado, como a que v.g. desponta nas recentes resoluções de vanguarda do Banco Central, aplicáveis ao sistema financeiro).

Não se enganem. As consequências funestas da sanha imediatista por mais lucros, por exploração sangrenta da Amazônia, tem dias contados, nestas eleições, tanto por ser nociva quanto inconstitucional, como tem decidido a nossa Suprema Corte, acima de qualquer imaginária discricionariedade do locatário transeunte do poder. A resposta virá nas urnas, onde o povo, esclarecido, ratificará que a Amazônia, nosso maior ativo ambiental, é manancial de nosso desenvolvimento e a oportunidade decisiva de protagonismo do Brasil na adaptação climática determinante da sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

*Ruy Marcelo, procurador do MP de Contas no Amazonas. Mestre em Direito Ambiental pela UEA

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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