O cerco tributário à saúde da classe média

O cerco tributário à saúde da classe média

Bruno Sobral*

09 de outubro de 2020 | 15h00

A equipe econômica do governo, sob o pretexto louvável da reforma tributária, colocou em circulação duas propostas que, se forem implantadas, representarão um duro golpe nas empresas do setor de saúde e na economia das famílias que utilizam serviços médico-hospitalares privados. A primeira é o projeto de lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e o Cofins. Estudo da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) demonstrou que, se esse imposto for implantado com a alíquota de 12% defendida pelo governo, a carga tributária sobre serviços de saúde aumentará de 9,3% para 15,5% e os preços desses serviços para o consumidor ficarão 7,4% mais caros. A segunda proposta é, ainda, um balão de ensaio, mas é igualmente preocupante. Trata-se da ideia de acabar com a dedução dos gastos com saúde na declaração de imposto de renda das pessoas físicas. Se for posta em prática, esta medida provocará uma imediata elevação dos gastos das famílias com assistência à saúde. Com o agravante de que esse não será um impacto pontual, mas terá um efeito negativo duradouro sobre o consumo de serviços médico-hospitalares e sobre os fundamentos do sistema de saúde suplementar.

Bruno Sobral. Foto: Divulgação

O fim da dedução das despesas médicas é apresentado por seus defensores como o cancelamento de um “benefício” de que apenas os ricos desfrutam, o que não tem base na realidade. Primeiro, porque esse não é um benefício ou vantagem oferecida ao contribuinte. Tecnicamente, é um gasto tributário que o Estado faz através do contribuinte. Trocando em miúdos, ao pagar pelos serviços de saúde, o contribuinte está realizando o investimento que o Estado deveria fazer para cumprir o artigo 196 da Constituição onde se assegura que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Ademais, os números mostram que para cada R$ 1 que o governo deixa de arrecadar em razão da dedução dos gastos com despesas médico-hospitalares de pessoas físicas e jurídicas, os beneficiários dos planos de saúde e as empresas gastam R$ 9,33 no financiamento do sistema. Ou seja, é de fato uma relação vantajosa para o Estado pois este, com pouco recursos, auxilia a viabilizar uma assistência à saúde de ótima qualidade para milhões de pessoas, por meio da iniciativa privada.

A outra falsa ideia é a da dedução como privilégio de ricos. Basta considerar que a população que paga pela saúde corresponde a 47 milhões de pessoas. Certamente, aí estão também os ricos, mas em sua imensa maioria ela é formada de trabalhadores formais e informais, de pequenos e microempresários, de servidores públicos, de profissionais liberais, de pequenos produtores rurais, de aposentados e pensionistas etc. Essa parcela da população, que pode ser identificada como a classe média brasileira, é aquela que nas últimas décadas vem pagando as mensalidades dos seus planos de saúde e, assim, vem financiando a construção do gigantesco e eficiente sistema de saúde privado que hoje preenche os enormes vazios deixados pelo SUS — ou seja, pelo Estado. Dentre essas famílias, aquelas que estão nas faixas mais baixas de renda serão as mais penalizadas pelo fim das deduções, pois são as que comprometem uma parte maior do orçamento doméstico com a saúde.

Diante da combinação dessas propostas de reforma que aumentam a tributação sobre as empresas médico-hospitalares, elevam os preços dos serviços de saúde e, para arrematar, impedem os contribuintes de abater esses custos hiperinflados da base de cálculo do Imposto de Renda a pagar, cabe perguntar: qual é a política que o governo pretende imprimir ao setor de saúde? Qual é o sentido de promover um verdadeiro cerco à saúde privada e à população que financia esse sistema? Se forem levadas a cabo, sem medidas de contrabalanço e as necessárias correções de rota, essas reformas tributárias vão causar danos permanentes a um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Elas vão: aumentar os custos das empresas e das famílias, alimentar a inflação da saúde, reduzir o acesso à saúde suplementar, em especial, das novas gerações e vão engrossar as filas do SUS e os gastos do Estado com a assistência daqueles que irão perder a cobertura dos planos privados de saúde.

*Bruno Sobral é secretário-executivo da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde).

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