O caso do medicamento da hepatite C

O caso do medicamento da hepatite C

Ari Magalhães*

13 Novembro 2018 | 04h00

Ari Magalhães. FOTO: DIVULGAÇÃO

A nova guerra contra a patente do medicamento para tratamento da hepatite C, Sofosbuvir, da farmacêutica americana Gilead expõe claramente a forma como encaramos a propriedade industrial em nosso país. Não como uma ferramenta de negócios ou oportunidade a serviço dos empresários, inventores e investidores. O instituto é percebido quase sempre como um fardo, um peso morto que deve ser arrastado a duras custas por quem o carrega.

Para entender essa premissa, vamos aos fatos: o pedido de patente da americana Gilead aguardou 10 anos até que fosse examinado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); antes de ser examinado pelo Inpi, o documento foi primeiramente examinado por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); após aprovação da Anvisa, os técnicos do Inpi receberam três protocolos de subsídios ao exame (provas de anterioridade enviadas pelos concorrentes da Gilead contra a concessão da patente) e dezenas de documentos vindos de todos os demais escritórios de patente no mundo que já haviam examinado esse mesmo documento; passado todo esse trâmite administrativo, em um primeiro momento o documento foi indeferido pelo Inpi por ser considerado óbvio a um técnico no assunto; após algumas edições e argumentações do titular, o Inpi acatou o recurso da Gilead e concedeu o documento.

Resumindo essa longa e enfadonha descrição do processo administrativo do documento da Gilead: o pedido de patente da Gilead enfrentou fogo pesado antes de ser finalmente concedido pelo Inpi. Muito antes de ter de enfrentar a grande mídia, as ONGs, os ativistas políticos e os políticos demagogos, esse documento teve de enfrentar a opinião de concorrentes, examinadores do Inpi e Anvisa, bem como as provas de anterioridade vindas de todos os lados, inclusive de outros exames técnicos realizados no exterior.

Cumpre informar aqui, que a patente do Sofosbuvir foi concedida no Brasil do mesmo modo que foi concedida nos Estados Unidos, na Austrália, em toda a Europa, no Japão, na Coreia do Sul, em Taiwan, na África do Sul, dentre outros países. Em outras palavras, a concessão da patente do medicamento para hepatite C no Brasil não foi um fato isolado. Muito pelo contrário, seria inusitado se ela tivesse sido indeferida em nosso país.

Mas, como se sabe, a batalha da patente do Sofosbuvir não terminou no âmbito administrativo. Há menos de dois meses, pouco antes do fim do primeiro turno das eleições presidenciais, o Juiz Rolando Valcir Spanholo da 21.ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-DF) concedeu uma liminar à ação popular movida pelos presidenciáveis Marina Silva e Eduardo Jorge contra a patente do medicamento para tratamento da hepatite C.

Na decisão, o magistrado revogou a concessão da patente, permitindo a livre comercialização de seu princípio ativo por quaisquer terceiros interessados.

A argumentação utilizada pelo juiz invoca a cláusula finalística do inciso XXIX do Art. 5.º da Constituição Federal para fundamentar sua decisão. Essa cláusula diz que patentes e outras formas de proteção à propriedade industrial serão concedidas “tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país”.

O juiz vai além, e diz que o próprio Inpi deveria ter indeferido a patente com base nesse dispositivo. Segundo o magistrado, esta autarquia deveria levar em consideração o referido dispositivo legal em cada exame de pedido de patente realizado pelo instituto.

Note-se que, o Inpi não tem a prerrogativa nem a capacidade técnica de indeferir documentos de patente com base no dito dispositivo. É muito insensato esperar que os engenheiros e farmacêuticos que examinam patentes no Inpi sopesem a cada exame substantivo o que seria lesivo ao “interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país”.

Por fim, após a liminar concedida pelo juiz do DF, foi a vez do Senado Federal enfrentar a patente da Gilead. O que já havia sido amplamente atacado na esfera administrativa e jurídica, passa ser motivo de debate político no Congresso.

Na semana passada a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu levar a plenário um projeto de decreto legislativo que sugere a suspensão da patente do medicamento Sofosbuvir. Como se esse ato não fosse suficiente, a Comissão convocou o ministro da indústria (ao qual se subordina o Inpi) para dar explicações sobre a concessão da patente para o medicamento Sofosbuvir.

Nesta terça-feira, 13, o ministro Marcos Jorge deverá dar seu parecer aos senadores e explicar por que o Inpi concedeu essa patente, contrariando os anseios nacionais.

Infelizmente, o caso da Gilead não é isolado, a conjuntura brasileira é organizada de tal forma a incentivar o indeferimento de pedidos de patente e a dificultar a vida do titular de direitos da propriedade industrial. Isso porque, sempre vemos a propriedade industrial como um fardo e nunca como oportunidade.

O Brasil é hoje o país com o maior atraso na concessão de patentes no mundo. Dependendo da área técnica, leva-se hoje entre 10 e 14 anos para conceder um pedido de patente em nosso país. Conta-se como anedota nos círculos de quem trabalha com patentes que estamos examinado hoje o pedido de patente do celular Startac.

No caso do pedido de patente da Gilead – não obstante uma solicitação formal do Ministério da Saúde ao Inpi para a realização de um exame prioritário do documento – levou-se 10 anos para que fosse alcançado o último parecer técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Além disso, temos uma peculiaridade já levantada acima, que também não encontra paralelos em outros cantos do mundo. Essa peculiaridade consiste no fato de que, desde 2001, para que seja concedido um pedido de patente da área farmacêutica o pedido de patente precisa ser duplamente examinado, por dois entes federais distintos, o Inpi e a Anvisa. A esse escrutínio adicional da Anvisa, atribui-se o nome de “anuência prévia da Anvisa”.

Existe um forte viés cultural na forma que encaramos a propriedade industrial. A forma que o tema das patentes é debatido nas salas de aula pelos professores do ensino superior no Brasil é quase sempre com uma visão negativa. É como se a propriedade industrial fosse sempre uma ferramenta nefasta utilizada pelas nações desenvolvidas para explorar as nações em desenvolvimento.

É preciso que a lei de propriedade industrial seja mais respeitada em nosso país. É preciso termos mais fé e mais conhecimento nesse sistema. Do contrário, se não virarmos a chave, se não encararmos esse instituto como oportunidade, em vez de um eterno fardo, nunca vamos passar de nação importadora de propriedade industrial para uma nação exportadora de PI.

*Ari Magalhães é sócio do escritório MNIP e fundador do blog oconsultorempatentes.com

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