O caminho de Battisti a Roma

O caminho de Battisti a Roma

Vladimir Aras*

15 de janeiro de 2019 | 11h49

Vladimir Aras. FOTO: REPRODUÇÃO/TV ESTADÃO

Chegou ao fim a trajetória do múltiplo homicida Cesare Battisti.

Sua prisão em Santa Cruz de la Sierra, cidade boliviana a mais de 650 km da fronteira com o Brasil, encerrou sua carreira de fugitivo de quase 40 anos.

Desde que cometeu quatro homicídios no final dos anos 1970 na Itália, as fugas de Battisti o levaram ao México, à França, ao Brasil e à Bolívia.

Mas foi aqui que em 2010, Battisti foi beneficiado por uma decisão política do então presidente Lula, que se negou a entregá-lo à Justiça italiana, embora o STF tenha permitido sua extradição. Battisti não era refugiado, não era asilado, nem preso político, mas pôde ficar no Brasil, com visto de residente.

Sua sorte mudou após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando se passou a discutir a possibilidade de revisão ou revogação da decisão de Lula por uma nova decisão do presidente Temer.

Todavia, esse debate foi paralisado em outubro de 2017 quando o ministro Luiz Fux do STF concedeu uma liminar na Reclamação 29.066/DF, proibindo Temer de rever a decisão de 2010, que permitiu dar a Battisti a condição de estrangeiro com visto de residente.

Contudo, no fim do ano de 2018, o min. Fux voltou atrás e revogou sua própria liminar na reclamação, tendo em seguida decretado a prisão de Battisti, na PPE 891/DF, o que permitiu ao presidente Temer determinar a entrega do foragido a Roma.

Como a decisão do ministro Fux foi dada a público antes de se consumar a prisão, aconteceu o que era de se esperar: Battisti fugiu mais uma vez.

Mais de um mês depois de seu desaparecimento, o famoso criminoso italiano, por alguns considerado um “ativista”, foi localizado em Santa Cruz de la Sierra, a 650 km de Corumbá, MS, graças a uma operação da Interpol, que se valeu de rastreamento de sinais de celulares.

Sua prisão agora parece uma reprise. Battisti já tentara fugir para a Bolívia em 2017, mas foi preso em Corumbá, a última cidade do lado brasileiro. Não devia ter sido solto outra vez… Mas foi. Quando nova prisão foi decretada, já era tarde.

Diante da ordem jurídica boliviana, havia duas soluções para que Battisti passasse à custódia das autoridades italianas.

A primeira opção era um novo processo de extradição, iniciado a pedido de Roma e endereçado a La Paz. Seria o terceiro procedimento extradicional, pois Battisti antes escondeu-se na França e no Brasil. Perdeu a batalha forense nos dois países e também não teve êxito quando tentou mudar sua sina na Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), em Estrasburgo.

A segunda opção seria a aplicação imediata a Battisti de uma medida migratória similar a deportação ou expulsão. As autoridades bolivianas podiam agir assim porque sua entrada na Bolívia ocorreu de maneira irregular e sua permanência naquele país também o era. Se uma medida migratória fosse imposta, como de fato foi, o fugitivo voltaria ao Brasil para então ser entregue à Itália em extradição. Mas também podia ser entregue diretamente a Roma. Foi essa rota direta a opção final.

O art. 25 da Lei 370/2013 (Ley de Migración) da Bolívia diz ser irregular o ingresso de estrangeiro no território boliviano nas seguintes situações:

“1. Ingreso al país por lugar no habilitado.
2. Ingreso al país por lugar habilitado evadiendo u omitiendo el control migratorio.
3. Ingreso al país sin la correspondiente documentación o con documentación falsa”.

Como era de se esperar, a situação de Battisti se resolveu rapidamente, mas casos como o dele podem gerar novos imbróglios jurídicos a favorecer a impunidade.

Por exemplo, o governo boliviano podia ter entendido necessário um pedido de extradição, desta feita da Itália à Bolívia.

Os temas da prescrição dos homicídios pelos quais Battisti foi condenado e da natureza “política” desses crimes poderiam voltar a ser discutidos, agora em tribunais bolivianos, tal como se deu perante o nosso STF.

Ademais, Battisti poderia repetir o pedido que fez após ser preso no Brasil em 2007. Qualquer pessoa que se considera perseguida, pode requerer ao governo de um país estrangeiro o reconhecimento da condição de refugiado. Foi exatamente o que Cesare Battisti fez em 21 de dezembro de 2018. Pediu refúgio à Comisión Nacional de Refugiados, na Bolívia.

Se houvesse sido concedido o refúgio por suposta “perseguição política”, o que era bastante improvável à luz da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 1951) e da Ley 251/2012, Battisti não poderia ser extraditado para Roma nem devolvido ao Brasil ou à Itália, por expulsão.

A não tramitação do pedido de refúgio chegou a ser questionada por David Tezanos, Defensor del Pueblo, na Bolívia. Em nota, o ombudsman boliviano assinalou:

“(…) el 21 de diciembre de 2018, Cesare Battisti presentó su solicitud de refugio ante el CONARE, sin que hasta la fecha se le haya tomado una entrevista ni se le haya hecho conocer una resolución denegatoria, aspectos fundamentales del debido proceso, conforme a la Convención sobre el Estatuto de los Refugiados, la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y la Ley de Protección a Personas Refugiadas, lo que vulnera los principios de ‘no devolución’ y ‘no expulsión’.”

Bem ou mal, a questão do refúgio foi superada por decisão do governo boliviano, e foi descartada a solução extradicional, o que levou a Bolívia a adotar uma medida migratória contra Battisti.

O art. 26, § II, n. 5 da Lei 370/2013 prevê a medida de “prohibición de ingreso al territorio nacional”. Cuida-se de uma decisão administrativa pela qual a autoridade migratória (Dirección General de Migración) nega ao estrangeiro “el ingreso, ordenando su inmediato retorno al país de origen o a un tercer país que lo admita”.

Tal medida compulsória pode ser aplicada a estrangeiros que “se encuentren perseguidos penalmente en el exterior y cuenten con mandamiento de captura o haber sido condenados en el país por delitos penales y previo cumplimiento de la pena”, conforme o estabelecido em tratados ratificados pela Bolívia.

A Lei Migratória da Bolívia também permite a negativa de ingresso de estrangeiros “condenados por delitos de Lesa Humanidad, Trata y Tráfico de Personas, Tráfico de Armas, Lavado de Dinero,Tráfico de Sustancias Controladas, Genocidio, Crímenes de Guerra, Terrorismo”, conforme os tratados de que o país é parte.

Visto o quadro, a melhor solução para os três Estados soberanos envolvidos era mesmo a aplicação de medida administrativa compulsória pela autoridade migratória boliviana.

Neste caso Battisti seria deportado da Bolívia e entregue à Polícia Federal em Corumbá ou noutra cidade brasileira.

Chegando ao Brasil, os passos seguintes estariam a cargo da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, a quem caberia cumprir as decisões do STF e do ex-presidente Temer de extraditá-lo a Roma. Pelo que se noticiou na imprensa, era intenção do presidente Jair Bolsonaro manter a ordem de entrega, fazendo valer a tradição brasileira de cooperação contra o crime.

Note, porém, que o art. 26, §§ I e II, da Lei de Migrações boliviana permite expressamente que o estrangeiro em situação migratória irregular seja devolvido ao país de origem do clandestino (que no caso era o Brasil) ou entregue a um terceiro país que o admita. Neste último caso, Battisti poderia seguir direto da Bolívia para a Itália. Esta seria a rota mais curta. E foi a escolhida.

A Lei boliviana também permite a medida migratória de “salida obligatoria” (arts. 37 e 38) mediante a qual se determina que “la persona migrante extranjera abandone el territorio nacional en el plazo de quince (15) días hábiles a partir de su legal notificación”.

Vários países admitem o uso de medidas migratórias para a devolução de foragidos. Porém, a Lei 13.445/2017, a nossa Lei de Migração, não autoriza procedimento semelhante. Era assim também na vigência da Lei 6.815/1980, o revogado Estatuto do Estrangeiro.

O Brasil já se beneficiou dessa via mais rápida em várias oportunidades, por exemplo, com a Tailândia, no caso PC Farias; com o Paraguai, nos casos Roger Abdelmassih e Marcelo Piloto; e com os Estados Unidos.

Por vedação legal, o Brasil não tem fast track para devolver foragidos a justiças estrangeiras. Tudo tem de passar por um processo de extradição no STF, com base no art. 102 da Constituição. A Lei Migratória não autoriza outro meio, e o tratado regional que institui a via simplificada do mandado Mercosul de detenção e entrega (MMC) ainda não está em vigor.

Embora aprovado pelo Congresso Nacional, como Decreto Legislativo 138, de 9 de agosto de 2018, o Acordo de Foz do Iguaçu de 2010 ainda depende de promulgação por decreto presidencial e de ratificação por outros Estados membros do Mercosul para que passe a ter vigência internacional.

Também são úteis em casos como este mecanismos de cooperação policial expedita. Países com grandes fronteiras terrestres devem poder usar medidas de vigilância transfronteiriça e de perseguição policial transfronteiriça (hot pursuit ou persecución en caliente), para situações de flagrante.

Em 2016, o MPF sugeriu ao governo brasileiro que adotasse esse mecanismo. Em novembro de 2018, o então ministro Raul Jungmann anunciou que proposta semelhante fora aprovada em Montevidéu, na 42ª Reunião de Ministros de Interior e Segurança do Mercosul e Estados associados. Doravante poderá ser discutida no Bloco a formalização de um acordo de cooperação policial aplicável a espaços fronteiriços e a cidades gêmeas.

Sobre isto noticiou a EBC:

Os ministros do bloco aprovaram a proposta do governo brasileiro para acordo de cooperação que prevê a perseguição transfronteiriça entre os países-membros, um arranjo inédito que vai permitir a continuação de uma perseguição policial, mesmo após o ingresso em território de países vizinhos.

Segundo noticiou o jornal italiano La Repubblica, na Itália Battisti “sconterà una pena massima di trent’anni a causa di un accordo con Brasile dove non c’è l’ergastolo”. Ou seja, o condenado cumpriria pena máxima de 30 anos porque não há prisão perpétua no Brasil.

Eis mais um tópico interessante. De fato, quanto à pena em si, havia duas situações:

1) se Battisti fosse devolvido diretamente a Roma por La Paz, ele cumpriria as penas que a Justiça italiana fixou (ergastolo), sem qualquer limitação. Isto porque a Bolívia aplicou-lhe simples medida migratória de deportação ou expulsão (salida obligatoria).

Mas, (2) se Battisti retornasse ao Brasil e fosse daqui extraditado por Brasília a Roma, como autorizou o STF, os limites da cooperação extradicional deveriam ser observados. Isto é: as condições fixadas pelo STF para a entrega de Battisti à Itália deveriam ser cumpridas, tal como exige o tratado de extradição entre os dois países.

Que condições? Tradicionalmente, o STF condiciona a entrega de foragidos a outros países a dois requisitos: a) não haver a aplicação de pena de morte ao extraditando; e b) não ser o condenado submetido a prisão perpétua.

Exige-se de antemão que o Estado estrangeiro assuma o compromisso de limitar o cumprimento da pena privativa de liberdade a 30 anos de prisão.

Porém, considerando a atual idade do condenado, 64 anos, dificilmente Cesare Battisti cumprirá mais de 30 anos no cárcere, ainda que seja (como vai ser) submetido a execução da pena de prisão perpétua (ergastolo) a que foi condenado na Itália.

A Constituição brasileira veda a pena de morte e a prisão perpétua e trata tais vedações como cláusulas pétreas. Tais óbices são transplantados, como condições, para a cooperação internacional que o Brasil presta a outros países. O limite trintenário para cumprimento de pena não tem base constitucional. Resulta da jurisprudência do STF, que costuma invocar o art. 75 do Código Penal, que institui este máximo para execução penal no Brasil.

Há vários exemplos de fixação desse limite de 30 anos em pedidos de extradição deferidos pelo STF. Cito dois da cooperação do Brasil com os EUA, país onde há pena de morte e prisão perpétua:

1) caso Victor Barnard, o falso pastor líder de uma seita que foi acusado de ter estuprado duas adolescentes dezenas de vezes em Minnesota;

2) caso Cláudia Hoerig, a contadora acusada do homicídio de seu marido, o oficial aviador Karl Hoerig, major da Força Aérea americana em Ohio.

Nos dois casos, os Estados Unidos tiveram de assumir compromissos formais perante o Ministério da Justiça de que as pessoas extraditadas não cumpririam mais de 30 anos presas, caso viessem a ser condenadas.

Em 2016, Victor Barnard foi julgado e condenado a 30 anos de prisão, após aceitar um acordo penal (plea bargain) com a Promotoria do condado de Pine, em Minnesota.

Em janeiro de 2019, será a vez de Claudia Hoerig ser julgada. Seu processo tem curso perante o júri do condado de Trumbull, no Estado de Ohio. Espera-se que Hoerig cumpra a pena pelo crime de que é acusada e que as autoridades locais cumpram o que prometeram ao Estado brasileiro.

Com Battisti em Roma, algo semelhante deveria acontecer apenas se antes ele passasse pelo Brasil, para a conclusão do processo extradicional. Esta hipótese era a menos provável. Optou-se pela rota direta.

O voo que o levou à Itália partiu diretamente do território boliviano, sem escalas forenses por aqui. Por isto, obviamente não há nenhuma condição trintenária a observar na Itália, e a pena de prisão perpétua pode ser aplicada, sem violação do tratado de extradição ítalo-brasileiro de 1989.

Assim foi. Cesare Battisti deixou Santa Cruz e seguiu sua rota romana. Está agora preso numa unidade de segurança máxima em Oristano, na Sardenha.

Apesar dos vários percalços, o fim desta novela é mais um êxito na história da cooperação ítalo-brasileira, agora com inestimável intervenção boliviana. As extradições do mafioso Tommaso Buscetta, daqui para lá, e de Henrique Pizzolato, de lá para cá, só confirmam essa longa tradição de luta contra o crime nos dois países.

*Vladimir Aras, mestre em Direito Público pela UFPE, especialista (MBA) em Gestão Pública (FGV), professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro do Ministério Público brasileiro desde 1993, atualmente no cargo de procurador regional da República em Brasília

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