O caso Adriana Ancelmo e a irresponsabilidade dos defensores do caos

Fernando Martins Zaupa*

02 de abril de 2017 | 08h00

Assunto do momento nas searas jurídicas e em qualquer mesa de bar (e viva a democracia da informação) é a soltura de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro. Conforme é veiculado, Adriana Ancelmo responde judicialmente por diversos e graves crimes, onde estão inseridas as atuações de diversas figuras públicas, entre as quais o ex-governador Sérgio Cabral.

Há informações de que as falcatruas narradas no processo, ante a magnitude dos valores surrupiados dos cofres públicos (bilhões) e amplitude dos tentáculos da organização criminosa, contribuíram sobremaneira para o caos a que passa o estado fluminense.

Contudo, em recente decisão monocrática de uma Ministra do Superior Tribunal de Justiça, houve validação da decisão anteriormente proferira por um Juiz Federal, com a consequente determinação da soltura de Adriana Ancelmo, e fixação de uma “prisão domiciliar”.

Entre os fundamentos para a chamada prisão domiciliar (essa pérola jurídica, a qual já tivemos a oportunidade de discorrer e desvelar seu caráter ficcional, inútil, faz de contas e vergonhoso para o senso de justiça), está a necessidade da acusada em cuidar de seus filhos de 11 e 14 anos.

E assim, no país da bandidolatria e onde a banana come o macaco, vozes das mais variadas matizes surgiram para pleitear igualdade de tratamento a milhares de criminosas detidas atualmente no país.

Os noticiários informam que inclusive a Ministra dos Direitos Humanos postulou ao Supremo Tribunal Federal (sim, também fico pensando cá com os meus botões sobre a propriedade jurídica deste pedido…) que seja aplicada a mesma medida “a todas as mulheres brasileiras em situação análoga”.

Ora, nesse país onde multidões saem às ruas para pedir o fim da violência; onde se vestem de branco ou estampam camisetas a cada assassinato, estupro, sequestro, desaparecimento de vítimas, entre outros crimes, por que ao invés de se rebelarem contra a soltura da senhora de alto poder aquisitivo que teve regrada o retorno ao lar no bairro do Lebron, invertem as coisas e direcionam suas energias para postular justamente que outras pessoas criminosas (criminosas!) sejam liberadas?

Abstraia-se esse maniqueísmo pseudomarxista de briga de classes e diferença entre ricos e pobres, antes de continuar o raciocínio e diga:

Se um juiz soltar um jogador de futebol que mata uma mulher de forma bárbara e covarde, e desaparece com o corpo. Solta um assassino que assim agindo pune tanto a vítima como também seus familiares.

Posta em liberdade um criminoso que sem escrúpulos deixa, assim, uma criança recém-nascida sem a proteção, carinho e presença da mãe para o resto de sua vida. É válido então se postular em facebook, em revistas canhestras ou mesmo frente ao Supremo Tribunal Federal, que todos os brasileiros que assassinarem a mãe de seus filhos e que estejam em mesma situação sejam postos em liberdade?

Não parece óbvio que a indignação deve se voltar para que haja o retorno do assassino à cadeia e não a soltura de outros assassinos?

Como na clássica cena do cult “Filadélfia”, protagonizada pelos grandes Denzel Washington e Tom Hanks, até mesmo uma criança de 6 anos saberia que não é porque algo inaceitável e errado foi feito e tenha beneficiado indevidamente alguém que seja certo então se postular a convalidação de atos errados e injustos para também indevidamente beneficiar a outros.

O mesmo país que gritava por punição aos chamados poderosos e possui neste momento encarcerados alguns dos empresários mais ricos do continente sul americano; que possuí trancafiadas por diversos tipos de crimes figuras políticas que outrora ocupavam os cargos mais importantes da república; que observou essa semana a condenação de mais um agente político que figurava há poucos meses na linha sucessória da presidência desta nação; esse país não pode jamais retroceder quando um caso excepcional e destoante surge para insanamente alguns postularem o liberou geral e previsível caos.

A punição, essa sim, tem que ser democrática, já que a prática de crimes afeta universalmente a todos.

Um fato que só não é aceito pelos demagogos e ‘gauches’ de plantão, e que é cediço entre os que atuam diariamente no combate à criminalidade, é que os milhares de presos hoje custodiados nos presídios, sejam eles homens ou mulheres, tenham ou não filhos para cuidar, foram sim autores de crimes que afetaram e afetam milhares e milhares de famílias que lutam nesta vida de múltiplas intempéries.

Vale lembrar que a parcela que mais sofre diariamente com assaltos, estupros, assassinatos e, principalmente, as nefastas consequências do vício do crack, da pasta base de cocaína e outras drogas, é justamente a camada mais pobre da população.

E nessa esteira, se é certo que grandes bandidos e traficantes devem ser punidos, também é certo que os milhares de criminosos que pulverizam essas drogas em pequenas quantidades devem rigorosamente ser responsabilizados, já que é a pequena quantidade que chega no nariz, boca e cérebro de crianças, adolescentes, jovens, adultos e até idosos pobres de nossa sociedade!

Pedir para soltar esses criminosos, ainda mais sob o argumento de que seus filhos precisam de seus amparos, é desferir um aviltante tapa na cara de milhares de mães, que todos os dias levantam cedo, tratam de seus filhos, levam-nos a creches, escolas, familiares ou vizinhos, tomam coletivos lotados, sofrem as mais variadas violências nos deslocamento (assédios, assaltos, etc), trabalham extenuantes horas, retomam o roteiro de retorno em casa, buscam seus filhos, passam em mercados para abastecimento do lar com o pouco do dinheiro suado e lícito, chegam cansadas em casa para outra jornada doméstica, passam a lição da honestidade em seus atos e posturas à sua prole.

E como fica essa mãe guerreira e lutadora, quando ao ligar a televisão junto de suas crias e familiares, assiste a uma minoria a invocar o título paladinos dos direitos dos humanos, regurgitando a ideia de que quem parte para o mundo fácil do crime e não respeita ninguém deve ser contemplado com o recanto do lar?

Para que trabalhar honestamente se o fato de você partir para ofensa ao direito das pessoas e ganhar dinheiro praticando crimes, além de “não dar nada”, ainda lhe ensejará uma manada de irresponsáveis, de ONGs e até “autoridades” a lhe defender?

Essa irresponsabilidade é abissal e beira a incitação ao crime!

Faz questão de mostrar para os amigos que é defensor dos direitos humanos?

Almeja receber “likes” com postagens humanitárias?

Gosta de fazer média com a turminha da faculdade?

Precisa escrever artigos para divulgar o nome e vender seus livrinhos ou promover suas palestra$?

Então que defenda os direitos das pessoas na integralidade!

Tenha honestidade intelectual, moral e ética bastante e assuma postura proativa em todas, repito, todas as frentes de conspurcação de direitos.

Não esqueça jamais que a impunidade com os criminosos é a maior violação dos direitos humanos que pode existir, ante o massacre que esses transgressores das normas estabelecidas pelos cidadãos, a cada minuto, promovem frente aos demais seres humanos, os quais mesmo ante pressões, provações e muitas vezes sentimento de impotência, optam pelo cumprimento das leis, trabalham, lutam para educar seus filhos e não recebem visitas ou qualquer amparo de seletivos pseudodefensores de sabe-se lá o quê.

Acorda Brasil!

*Fernando Martins Zaupa
Promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul
Especialista em Direito Constitucional

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