O cartão vermelho de Trump para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

O cartão vermelho de Trump para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Matheus de Carvalho Hernandez*

20 Junho 2018 | 11h00

Matheus de Carvalho Hernandez. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em junho do ano passado, Nikki Haley, Embaixadora dos EUA na ONU, esteve pela primeira vez em uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. Seu discurso foi bastante incisivo e direto: os EUA pressionariam por reformas do órgão e, caso elas não ocorressem, o Conselho, aos olhos do governo Trump, iriam se tornar definitivamente um investimento ruim em matéria de tempo, dinheiro e capital político. O recado, portanto, estava publicamente dado: sem as mudanças específicas almejadas pelos EUA, a possibilidade de abandono do órgão era real.

Após rumores crescentes, especialmente na última semana, a saída foi anunciada ontem (19/6), em Washington, por Haley e pelo Secretário de Estado Mike Pompeo. O motivo foi justamente aquele apresentado pela Embaixadora no ano passado em Genebra: a ausência de reformas do Conselho. Mas, afinal, quais são as mudanças advogadas pela administração Trump? Essencialmente duas e nenhuma das reclamações, vale dizer, são inéditas.

A primeira remete a um argumento colocado pela diplomacia do governo Bush no momento da criação do órgão, em 2006: para os EUA, países considerados violadores sistemáticos de direitos humanos não poderiam ser eleitos para uma das 47 cadeiras do órgão. Isto é, aos olhos norte-americanos, deveria haver algum tipo de regra que restringisse a entrada de países com históricos ruins em matéria de direitos humanos. Os problemas aqui começariam em como definir essa linha que separa ditos países mais violadores de países menos violadores. Quais seriam os critérios? Como eles seriam definidos? E mais, quem definiriam os critérios? Só essas poucas perguntas evidenciam as tensões políticas que esse tipo de regra geraria. Em um mundo no qual a grande maioria dos países, ainda que em graus diferentes, estejam longe de serem considerados modelos em matéria de respeito aos direitos humanos, a viabilidade da aprovação de uma proposta como essa é muito baixa.

A segunda crítica, explicitada repetidas vezes pelo governo Bush, mas também pelo governo Obama, e por Haley no ano passado e ontem no anúncio da saída, refere-se a um item fixo da agenda do Conselho que trata da situação dos territórios palestinos ocupados. Na prática, o chamado item 7 coloca Israel, aliado histórico dos EUA, como alvo de denúncias de violações de direitos humanos em praticamente todas as três sessões anuais do órgão desde a sua criação em 2006. Esse foi o principal motivo que fez o governo Bush boicotar, inclusive financeiramente, o Conselho. O governo Trump quer a exclusão desse item 7 da agenda do órgão. E aí as coisas começam a ficar ainda mais complicadas.

Os itens da agenda do Conselho foram estabelecidos no seu primeiro ano de funcionamento, justamente o período em que o governo Bush optou por boicotar o órgão e permanecer apenas como observador. Nesse processo negociador do qual, portanto, os EUA se ausentaram voluntariamente, estabeleceu-se o item 7. Mas esse processo negociador também estabeleceu o chamado item 4, criado para que o Conselho se debruce sobre situações de violações sistemáticas ocorrendo ao redor do mundo.

O nó aqui é o seguinte: para remover o item 7, o que politicamente já seria difícil em si, seria preciso aprovar uma resolução no Conselho e depois na Assembleia Geral da ONU. Entretanto, isso significaria reabrir a discussão sobre as regras procedimentais e a composição da agenda do órgão. Nessa brecha, países poderosos que vêm crescentemente ocupando os vácuos políticos deixados por Trump, como China e Rússia (e que historicamente não são só violadores, mas resistentes à própria ideia de direitos humanos e às instâncias da ONU que lidam com o tema), poderiam fomentar um movimento de revogação do item 4. Mais do que isso, uma grande brecha estaria aberta para tentar extinguir, por exemplo, os mandatos de relatores especiais, um dos braços mais independentes e vocais do sistema de direitos humanos da ONU que são instituídos pelo Conselho.

É justamente por isso que mesmo os países que cobram que o Conselho tenha uma capacidade maior de monitoramento, especialmente os nórdicos, não defendem a reabertura da discussão sobre a composição da agenda. Nem mesmo ativistas de direitos humanos ou altos funcionários da ONU defendem a reabertura dessa discussão, pois sabe-se que a consequência provável dessa reabertura no contexto conservador atual pode ser o enfraquecimento do Conselho como a única instância multilateral global especializada em direitos humanos.

Portanto, desde a passagem de Haley pelo Conselho no ano passado os EUA não encontraram um grupo de aliados dispostos a defender suas propostas de reforma, exceto Israel, claro.

Além desse isolamento, de lá para cá as instâncias de direitos humanos da ONU não pouparam os EUA e Israel de críticas. No começo de maio deste ano, Philip Alston, Relator Especial da ONU sobre Extrema Pobreza, divulgou um relatório altamente crítico aos EUA e às políticas do governo Trump. O relatório, elaborado após uma visita investigativa pelos estados da Califórnia, Alabama, Geórgia, Porto Rico, West Virginia e Washington, teve ampla repercussão na mídia internacional e seria respondido pelos EUA em 21 de junho no âmbito do Conselho.

Também em maio, os membros do órgão votaram uma resolução favorável à investigação das mortes de militantes palestinos, ocorridas naquele mesmo mês, pelo Exército de Israel. Essa resolução, aprovada em sessão especial exclusivamente sobre o tema, desagradou muito o governo Trump.

Mais recentemente, Zeid Ra’ad al-Hussein, o atual Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, vem tecendo fortes críticas aos EUA. Na abertura dos trabalhos do Conselho na segunda-feira, Zeid, cujo mandato finda em agosto, em seu último discurso oficial no âmbito do órgão, denunciou com veemência a política migratória do governo Trump. O presidente norte-americano anunciou recentemente uma política de tolerância zero na fronteira com o México, cuja consequência alarmante tem sido a separação de familiares e o aprisionamento de mais de 2000 crianças em um período de seis semanas.

Todos esses fatores se juntaram àquela insatisfação por não ter suas propostas de reforma encaminhadas e, assim, culminaram no anúncio da saída oficial dos EUA do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Apesar de lamentável e preocupante, o acontecimento não é surpreendente por, pelo menos, dois fatores.

Primeiro, a relação dos EUA com o Conselho é historicamente tensa, especialmente nas administrações republicanas. Vale destacar que John Bolton, atual Conselheiro de Segurança Nacional de Trump e antigo entusiasta da proposta de saída do país do órgão, era o Embaixador dos EUA na ONU durante o governo Bush e publicamente favorável ao boicote levado a cabo naquele momento. Segundo, Trump anunciou durante a campanha eleitoral que promoveria um desengajamento multilateral. A saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU não é episódio isolado. Antes dela, vieram, por exemplo, as saídas do Acordo de Paris sobre o Clima, da UNESCO e do acordo nuclear com o Irã.

No ano passado, conforme argumentei em outro artigo, Trump havia dado um cartão amarelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Infelizmente, agora ele deu o cartão vermelho. Os EUA, ainda mais no governo Trump, estão longe de ser um modelo de respeito aos direitos humanos em variados aspectos e as instâncias que lidam com o tema no âmbito da ONU não devem deixar de denunciar as violações. Os EUA também nunca foram um exemplo de comportamento cooperativo dentro do Conselho. Entretanto, gostemos ou não, a construção, ou pelo menos a sobrevivência, de um sistema internacional de direitos humanos mais robusto passa inevitavelmente pela participação política de um país da importância dos EUA. Portanto, a saída dos EUA do Conselho é uma notícia muito ruim para quem se preocupa com direitos humanos e com a manutenção do multilateralismo. Outros cartões vermelhos devem vir…

*Matheus de Carvalho Hernandez, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados. Visiting Scholar no Institute for the Study of Human Rights – Columbia University. Doutor em Ciência Política pela Unicamp. Autor da tese “O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu Escritório: criação e desenvolvimento institucional”, que recebeu menção honrosa no Concurso de Teses 2016 da ANPOCS. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU). matheushernandez@ufgd.edu.br

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