Privatização da Eletrobras: expectativa vs realidade

Privatização da Eletrobras: expectativa vs realidade

Marina Helena Santos*

20 de maio de 2021 | 06h30

Marina Helena Santos. Foto: Divulgação

Foi aprovada a medida provisória da privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados. Apesar de bem distante do modelo ideal, a privatização é uma conquista importante.

Alguns números nos dão a dimensão das distorções e prejuízos ao Brasil decorrentes da maior empresa do setor elétrico brasileiro ser estatal. Em 2012, a MP 579 instituiu o regime de cotas para baixar em 20% os preços de energia. Como qualquer tabelamento de preços, não deu certo, inibiu investimentos e desorganizou o setor, acabando em aumento da tarifa de energia de 103% de 2013 a 2018 contra uma alta de 33% da inflação.

Essa medida só foi possível porque a Eletrobras aceitou o regime de cotas. Com a privatização, arbitrariedades como a MP 579 serão mais difíceis de ocorrer.

A privatização dará fim ao regime de cotas, com isso, os preços da energia elétrica voltam a ser definidos de acordo com as condições de mercado, restabelecendo os incentivos necessários para aumentar os investimentos e ampliar a oferta de energia, o que no longo prazo resulta em preços menores.

Além das consequências de intervenções políticas erradas no setor, há os prejuízos de corrupção e ineficiência da estatal. De 2000 a 2015, as perdas para todos os brasileiros, verdadeiros acionistas da empresa, chegaram a R$ 228 bilhões. Após a privatização, a Eletrobras ficará menos vulnerável aos fins políticos, o que evita a corrupção.

Por fim, o setor elétrico precisa de investimentos. Para manter sua participação atual de mercado, a Eletrobrás precisaria investir R$ 15 bilhões, muito além da sua capacidade atual, de cerca de R$ 5 bilhões. O Governo também ganha: além do valor da outorga, ele vai continuar acionista da empresa, que irá se valorizar, podendo arrecadar R$ 100 bilhões.

Por tudo isso, a privatização é uma vitória. Ainda assim, está longe do mundo ideal. O parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), colocou jabutis no texto encaminhado pelo Executivo. A proposta original, da qual participei da elaboração, foi resultado de um trabalho de inúmeros técnicos desde o governo Temer.

O relator incluiu contratações obrigatórias de energia de fontes muito acima dos preços de mercado, o que pode pressionar a conta de luz. Esse é o caso da condição da desestatização à contratação de térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Essa proposta já havia sido negada na votação do Marco do Gás. Há também a prorrogação dos subsídios do Proinfa, que também devem encarecer a conta de luz.

Mesmo com a privatização, o Estado vai continuar controlando Itaipu e a Eletronuclear, ou seja, poderá ainda gerar perdas com ineficiência, corrupção e intervenções no mercado. No mundo ideal, o modelo de privatização da Eletrobras deveria evitar o problema mais persistente do Brasil: os privilégios de poucos pagos com o dinheiro de todos os outros brasileiros. O projeto aprovado não é perfeito, mas é um avanço para o país.

*Marina Helena Santos é mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UNB), foi diretora de Desestatização do Ministério da Economia e candidata à vice-prefeita de São Paulo

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.