‘O brasileiro parece ter um fetiche por reformas, apoia até as que evidentemente pioram as instituições’, diz desembargador

‘O brasileiro parece ter um fetiche por reformas, apoia até as que evidentemente pioram as instituições’, diz desembargador

Ao se aposentar esta semana com 31 anos de magistratura, Rodrigo Collaço, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relata rotina da toga e diz que lembranças são parte do 'patrimônio sentimental'

Redação

05 de setembro de 2020 | 06h30

O desembargador Rodrigo Collaço foi presidente da AMB e do TJSC. Foto: Julia Knabem / Divulgação

Depois de dedicar 31 anos à magistratura, o desembargador Rodrigo Collaço encerra formalmente a carreira nesta semana. O requerimento de aposentadoria foi aprovado na última quarta-feira, 2, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O último cargo ocupado por Collaço, que dirigiu a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) anos atrás, foi justamente o de presidente do Judiciário catarinense no biênio 2018/2019. “Fui muito feliz, apesar do trabalho árduo”, pondera.

Em entrevista ao Estadão, o desembargador diz que a magistratura ‘vale muito a pena’, mas não ignora os problemas da Justiça – a exemplo do excesso de possibilidades recursais e da judicialização da política, segundo ele.

O magistrado também critica a reforma administrativa proposta pelo governo. “O brasileiro parece ter um fetiche por reformas. Apoia até as que evidentemente pioram as instituições, para ficarmos no caso concreto do juiz de garantias. É a típica reforma que só atrapalha e torna ainda mais complexo o funcionamento da Justiça. Sinceramente eu acho que as instituições precisam de um pouco de paz para trabalhar”, defende.

Collaço dedicou 31 anos à magistratura catarinense. Foto: Julia Knabem / Divulgação

Leia a entrevista completa:

ESTADÃO: O que mudou na Justiça nesses 31 anos que o sr. ingressou na magistratura?
Rodrigo Collaço: Quase tudo mudou. A Constituição de 1988 prometeu uma série de melhorias na vida dos brasileiros. Saúde e educação para todos, acesso amplo à Justiça, liberdades individuais mais bem asseguradas. Tudo o que o Estado não conseguiu prover espontaneamente, por meio de suas políticas públicas, acabou virando demanda judicial. O número de processos explodiu. Tivemos que nos adaptar a um novo papel e formato de trabalho com o carro em movimento. Não foi fácil. Depois ainda veio a judicialização da política, que permanece até hoje, trazendo o Poder Judiciário para um embate no qual deveríamos intervir de forma apenas suplementar. O juiz hoje tem que garantir direito de massas e mediar os conflitos políticos cada vez mais severos. Não é pouco.

ESTADÃO: Qual a principal causa da morosidade da Justiça?
Rodrigo Collaço: A principal dela é o excesso de possibilidades recursais. Temos, verdadeiramente, quatro instâncias. Mesmo dentro das regras do jogo é muito fácil protelar o resultado final de um julgamento. Temos também uma questão cultural. Partimos da premissa de que uma decisão sempre pode ser aperfeiçoada por um novo julgamento, o que pode até ser verdadeiro, mas despreza o fator tempo. Uma decisão tida como adequada e perfeita, 20 anos depois do início da ação, é preferível a uma boa decisão que encerra, para o bem ou para o mal, uma disputa judicial em quatro anos? É uma boa pergunta a ser feita às partes.

ESTADÃO: O governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. O sr. avalia que o Judiciário também deve ter a sua reforma?
Rodrigo Collaço: O brasileiro parece ter um fetiche por reformas. Apoia até as que evidentemente pioram as instituições, para ficarmos no caso concreto do juiz de garantias. É a típica reforma que só atrapalha e torna ainda mais complexo o funcionamento da Justiça. Sinceramente eu acho que as instituições precisam de um pouco de paz para trabalhar. É possível melhorar o rendimento extraindo tudo de positivo que já dispomos no nosso modelo constitucional e legal. Em Santa Catarina, no ano de 2019, assumimos o primeiro lugar em produtividade calculada por juiz entre os tribunais de porte médio, como é o nosso caso. Não precisamos de nenhuma reforma constitucional e legal para chegar a tanto. O Poder Judiciário, incluído o Ministério Público, a OAB, a Defensoria e a polícia judiciária, criaram um pacto silencioso para melhoria de performance. E melhoramos. Tivemos tranquilidade para trabalhar sem estar a todo tempo gastando energia em discussões sobre modelo X ou Y.

ESTADÃO: O que o sr. mudaria na Justiça?
Rodrigo Collaço: Estabeleceria, como regra, o trânsito em julgado das decisões na segunda instância. Daria ao Supremo Tribunal Federal os contornos de uma Corte exclusivamente constitucional, afastada das decisões sem relevância e repercussão geral. Investiria em tecnologia para atacar os processos repetidos, que tramitam aos milhões espalhados por todo o Brasil. Redefiniria o papel do CNJ, para tirá-lo do varejo do controle das decisões administrativas dos tribunais da federação, devolvendo-lhe o papel de formulador de uma política judiciária de longo prazo.

O desembargador Rodrigo Collaço: “O Brasil precisa de uma excelente Justiça”. Foto: Julia Knabem / Divulgação

ESTADÃO: Que lembranças o sr. leva da sua carreira para a aposentadoria?
Rodrigo Collaço: Lembranças de felicidade e de plena realização. Fui presidente da associação de classe do meu Estado. Bem por isto, pude conhecer todas as comarcas da minha terra e partilhar ombro a ombro as dificuldades para o exercício da magistratura em Santa Catarina, em tempos de tantas cobranças e incompreensões. Depois meus colegas deram-me o direito de presidir a AMB. Percorri o Brasil e vivenciei a sua magnitude, as suas diferenças e contradições. As condições para o exercício da magistratura, ao longo do território do Brasil, são extremamente diversificadas. Há estados bem aparelhados assim como os há também em situação de penúria. Foi uma experiência única e gratificante. Por último, exerci, ao lado dos meus honrados colegas de diretoria, a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2018 e 2019. Fui muito feliz, apesar do trabalho árduo. Renovei a minha convicção na qualidade dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário catarinense. Recebi muito apoio, muito carinho e realizamos importantes transformações, que repercutiram em uma jurisdição bem prestada. Levo comigo para sempre a ajuda, o apoio e o incentivo que recebi de todos. É inesquecível e faz parte do meu patrimônio sentimental para sempre.

ESTADÃO: Vale a pena ser juiz? O que o sr. diria aos novos juízes.
Rodrigo Collaço: Vale muito a pena. Imagine-se o privilégio em ser remunerado para fazer justiça. Quantas profissões podem ter um fim tão nobre? Tornar melhor ou menos difícil a vida das pessoas. Intervir com honestidade de princípio e propósito por uma sociedade melhor. Estudem muito, sejam muito honestos e dedicados. O Brasil precisa de uma excelente Justiça.

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