O brasileiro e suas Forças

O brasileiro e suas Forças

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

26 de julho de 2019 | 04h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

O processo de avanço do Brasil será resultado de muito estudo e pouco oportunismo. A inteligência do poder popular prevalecerá sobre o muito oportunismo e o pouco estudo.

A família brasileira se reuniu no ano passado para escolher o plano executivo que seria executado para o Brasil. Uma parte da família venceu. Uma parte foi vencida. E uma parte decidiu não escolher nenhum dos dois planos.

Esses são os números: 57.797.847 eleitores venceram; 47.040.906 eleitores foram vencidos; e 42.466.402 eleitores não escolheram nenhum dos dois planos (votos brancos, nulos e abstenções).

Dentre outros temas de interesse da família brasileira, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

Além do plano executivo, a família brasileira se reuniu e escolheu planos legislativos para serem executados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

As 210 milhões de pessoas que formam a família brasileira estão inevitavelmente ligadas por relações emocionais, culturais, educacionais e profissionais. E ligados também pela Constituição que elaboraram em 1987, promulgada em 1988.

O plano executivo escolhido pela maioria respeitava a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, princípios da administração pública (art. 37 da Constituição da República – CR).

A família brasileira é protegida pela Constituição caso, no processo de execução do plano executivo vencedor, sejam praticados atos contra a própria CR e, especialmente, contra as hipóteses elencadas no art. 85, I a VII, da CR.

O plano executivo vencedor, quando submetido à família brasileira, respeitava a Constituição da República. República que tem, como um de seus fundamentos, a soberania.

A família brasileira vive em uma República, constituída, desde 1988, em Estado Democrático de Direito. Um dos sentidos de soberania diz respeito à defesa da Pátria, uma das destinações constitucionais das Forças Armadas (art. 142 da CR).

O orçamento das Forças Armadas nesse ano foi contingenciado em R$ 5,8 bilhões (44% do orçamento). A soberania da República da família brasileira foi severamente prejudicada com a extensão do contingenciamento.

Por outro lado, em 2020, os repasses de dinheiro público para os partidos políticos poderão chegar em R$ 4,63 bilhões, 25 vezes (ou 2.400%) maior do que os R$ 181,7 milhões distribuídos aos partidos há 24 anos.

Esses números estão expostos em reportagem publicada no Estadão, intitulada “Fundo amplia em 25 vezes dinheiro público a partidos políticos”, de Fábio Leite e Cecília do Lago, de 21 de julho de 2019.

O povo, a família brasileira, é o poder. O exercício do poder se dá por meio de representantes eleitos. O plano executivo vencedor deve respeitar os fundamentos da República.

A autoridade suprema é o povo. É a partir do poder emanado pelo povo que os representantes eleitos exercem o poder. E, ao exercê-lo, devem manter, defender e cumprir a CR (art. 78).

O plano executivo vencedor, ao ser executado, deve promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil, como também consta no art. 78 da CR.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do povo brasileiro.

Os poderes constitucionais (Legislativo, Executivo e Judiciário), se empregados contra sua fonte emanadora, o povo brasileiro, a família brasileira, contra os fundamentos da República, contra princípios da administração pública, são poderes inconstitucionais.

O povo brasileiro constituiu suas Forças e uma de suas missões constitucionais é garantir os poderes constitucionais quando algum destes não estiverem garantidos.

A soberania, a sabedoria e a inteligência popular, e a sabedoria e inteligência das Forças, sabem interpretar o exercício do poder por meio de seus representantes eleitos.

A maioria dos brasileiros confia (como demonstram as pesquisas) nas Forças para as quais destinaram a missão de garantir os poderes constitucionais.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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