O Brasil refém de sua Constituição

O Brasil refém de sua Constituição

Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Isaac Pereira Simas*

10 de junho de 2020 | 08h00

Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Isaac Pereira Simas. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

“Declaro promulgada! O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil; que deus nos ajude a que isso se cumpra.”

O crepúsculo de quase 21 anos de ditadura militar culminou na Constituição Cidadã formada, à época, em seus 245 artigos no corpo permanente e 70 artigos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ali encontrava-se os anseios populares após um período de restrições de direitos individuais e políticos, exteriorizados na pior forma de coerção estatal.

O período pretérito de incertezas e o temor de novos arroubos autoritários fizeram o Poder Constituinte Originário se precaver, inflando o texto constitucional com uma minúcia de detalhes que vincularam e ainda vinculam os atores políticos. A amostra cristalina dessa tendência constitucional foi o rol de 77 direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, insculpidos em incisos do artigo quinto como forma de impossibilitar novos avanços opressivos.

Outra forma de perpetuar o atual Estado Democrático de Direito foi a especial atenção conferida ao voto e às eleições — anseio popular exacerbado diuturnamente nas manifestações das Diretas Já — ao estabelecer o voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea, a regra da anterioridade da lei eleitoral e a impossibilidade de recondução aos cargos majoritários.

Apesar desse anseio inicial, o ambiente político mudou e em 1997 foi promulgada a Emenda Constitucional 16, que possibilitou a reeleição dos chefes dos poderes executivos de todas as esferas estatais. Inserido neste texto, e um tanto quanto despercebido do interesse geral encontra-se a disposição que muda a data das eleições. Extinguiu-se a histórica regra dos 90 dias anteriores à posse para cravar as eleições “no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente”.

Hoje, quase 20 anos depois, podemos ver nossa presunção, ou apenas a evidência de que imprevistos acontecem nos mais variados graus de intensidade. Uma crise pandêmica internacional assola o país, impedindo aglomerações e trazendo de volta períodos de incerteza — sem comentar a questão política que desestabiliza nossa ainda jovem democracia. Com esse cenário, os olhares atentos dos políticos estão focados no Brasil de daqui a uns meses, mais precisamente no dia 4 de outubro de 2020, primeiro domingo do mês.

Constitucionalmente esse é o dia em que nossa profissão de fé no regime democrático deve ser exercida, com as eleições para Prefeitos e Vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, nas atuais circunstâncias, realizar um evento desse porte não passa de um devaneio e um atentado à saúde da população.

E como resolver essa situação? Há algumas alternativas que poderiam ser aventadas: i) votação digital — impensável em um país com 48% da população sem saneamento e 25% sem acesso à internet, sem falar na estrutura e segurança de rede necessária para um pleito dessa forma —; ii) conferir àqueles que se encontram no cargo mais dois anos de mandato e unificar as eleições municipais com as gerais em 2022 — apesar de haver propostas nesse sentido no Congresso, como a PEC 16/2020, do sen. Wellington Fagundes (PL/MT), seu custo eleitoral e as grandes chances de ser declarada inconstitucional pelo Supremo dificultam essa opção —; iii) a opção fora da Constituição seria realizar o pleito na mesma data, porém em um período mais alongado do dia e separando os horários de votação por faixa etária — possibilidade que demandaria uma logística imensa, bem como a data ainda estar sujeita a uma grande possibilidade de contágio do coronavírus.

A quarta opção, e a mais provável em circulação pelo meio político, seria um adiamento das eleições para o fim do ano, sem prorrogação dos atuais mandatos, para o primeiro turno ocorrer no final de novembro e o segundo em dezembro. E como viabilizar juridicamente esse adiamento? Naturalmente, seria por meio de uma Emenda Constitucional. O problema é que qualquer modificação constitucional em matéria eleitoral, por força do art. 16 (1) da CF/88, não poderia ser utilizada nessas eleições, que ocorreriam daqui a 4 meses. A norma da anterioridade eleitoral já foi reconhecida diversas como uma cláusula pétrea pelo STF (2) — não se pode mudar as regras do jogo durante o jogo. A proposta que ganha força é uma alteração no ADCT especificando, exclusivamente para este ano, uma nova data para as eleições, que em condições normais também seria barrada, mas devido as atuais circunstâncias há chances plausíveis de ser a saída encontrada.

Essa tentativa de drible hermenêutico-legislativo para modificar a data das eleições, apesar de sua boa-fé, só será empreendida mediante um grande acordo nacional com Supremo, com tudo, que fará vista grossa a essa norma claramente violadora de disposições e entendimentos constitucionais. Essa situação evidencia duas características constitucionais brasileiras: a primeira, o jeitinho brasileiro de tratar o ADCT como um puxadinho da Constituição em que se adiciona tudo aquilo que necessita de força constitucional, mas não tem espaço no corpo permanente. Ao que tudo indica, a transição a que se refere esses dispositivos será o período entre 1988 até a data de uma nova Assembleia Constituinte.

A segunda característica é a via de mão-dupla desse inchaço de temas que é nossa constituição. Por um lado, a garantia constitucional tornou-se sinônimo de perfazer a perpetuação de um tema importante para os atores políticos; a constante mutabilidade jurídica de nosso país também impulsiona determinados temas para esse campo, com o objetivo de ser difícil suprimi-los ou modificá-los. A ideia de tornar a Carta Magna uma “receita de bolo” apresenta suas facetas negativas nessas horas.

Essa banalização dos temas constantes em nossa Constituição também ocasiona momentos como o que vivemos, em que o engessamento das regras em vigor causa prejuízo à própria sociedade, por impedir os Poderes de executarem determinadas ações necessárias. Nessa ânsia de conferir tudo aquilo considerado “importante” com o status constitucional devemos rememorar aquela máxima: quando tudo é considerado especial, finda por nada ser especial.

O debate sobre a mudança de data para a realização de eleições é uma oportunidade imensa para o Brasil, como nação e sociedade, refletir que valor quer dar à Constituição. Mesmo se tratando de uma Carta Magna doutrinariamente considerada rígida, pelo quórum qualificado para aprovação de mudanças e o rol restrito de atores possibilitados da iniciativa legislativa — a população nem sequer é uma legitimada para alterar a Constituição Cidadã — nesses 22 anos de história já ocorreram 106 reformas em seu texto, uma média de quase 5 por ano. Não podemos também olvidar a quantidade de temas que seriam compatíveis com leis infraconstitucionais. É preciso entender que o Estado deve estar a serviço da Constituição, não o contrário.

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”

Depois de quase 32 anos do discurso de Dr. Ulysses que ficou marcado na história durante o ato de publicação da 6ª Constituição da República Federativa do Brasil, naquele 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira encontra-se no vértice de descumpri-la e afrontá-la. Exatamente da forma que o saudoso presidente da Assembleia Nacional Constituinte adjetivou como traidor da Pátria aquele que assim fizesse. Ironicamente, essa “traição” ocorrerá em prol da pátria e para a manutenção do estado democrático de direito. Será?

*Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, professor, advogado e cientista político; Isaac Pereira Simas, graduando em Direito e profissional de relações governamentais

(1) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(2) Entendimento iniciado com o julgamento da ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie (j. em 22-3-2006), e assentado no julgamento do RE 633.703, Rel. Min. Gilmar Mendes (j. em 23-3-2011).

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