O Brasil prende demais? Tenha vergonha!

O Brasil prende demais? Tenha vergonha!

Fernando Martins Zaupa*

01 de setembro de 2019 | 09h00

FOTO: FILIPE ARAUJO/ESTADÃO – 10/3/2007

Uma pequena criança de seis anos está com sua família em um carro, enquanto aguardam o semáforo abrir.

Bandidos anunciam o assalto e, em abjeto descaso com a vida alheia, arrancam o carro, arrastando a pobre criança por cerca de sete quilômetros.

O que sobrou dos restos mortais do indefeso João Hélio foram levados à frieza de uma cova, ao tempo que se eternizava a dor de seus pais e irmãos.

Os criminosos foram condenados a penas que variaram de 39 a 45 anos, conforme a condenação ocorrida em 2008.

Boa parte da população, que escuta o mantra falacioso de que o Brasil prende demais, acreditou, então, que os sujeitos que cometeram essa atrocidade só sairiam da cadeia lá pelos anos 2047 ou 2053.

Não. No país da impunidade e dezenas de regras para Sua Excelência o Criminoso condenado não ficar muito tempo preso (indulto, progressão, remição, livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, etc), nem o mais crápula dos criminosos fica tanto tempo preso.

Assim, essa semana, um dos assassinos do menininho João Hélio, condenado a 39 anos de prisão, foi beneficiado pelo “Estado Opressor e Tirânico” (como ouvi um autointitulado ‘jurista democrático” dizer), a “cumprir pena” em sua própria residência, talvez pedindo comida por aplicativos de celular e assistindo séries de TV por assinatura, tocando a vida… Algo que a criança não teve o direito de curtir e sentir em sua plenitude.

Aliás, essa regalia fora dada em “progressão de pena”, essa falácia do sistema brasileiro, onde se diz que depois do regime fechado o criminoso poderá progredir para o regime semiaberto (colônia penal) e depois para o aberto (casa de albergado).

Mentira! Na quase totalidade desse Brasilzão continental não existem esses regimes, e o criminoso, após completar míseros um sexto ou vá lá dois quintos da pena, simplesmente é colocado na rua, tendo que se ficar em casa em determinados horários, ou apenas assinar uma lista no fórum a cada dois ou três meses.

Aqui entra outro engodo: como estão “cumprindo pena”, esses criminosos soltos são contabilizados na farsa de que no Brasil haveria cerca de 800 mil presos.

Como na obra Como Mentir Com Estatística, de Darrel Huff, por aqui também trabalham com números.

Não há estatísticas concretas sobre quantos crimes – de forma geral – são realmente elucidados (estima-se que menos de 4%). Contudo, não se pode esquecer que nestas terras apenas 6% dos crimes de homicídio (mais de sessenta mil pessoas são assassinadas por ano) são elucidados (dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) e destes apenas uma ínfima parcela recebe resposta penal (no Reino Unido elucidam 90%, França 80%, EUA 65).

Conforme constava no site do Conselho Nacional de Justiça, havia até final do ano passado cerca de 225.395 criminosos procurados pela Justiça e 12.030 criminosos foragidos do sistema penitenciário.
Ora, conforme dados do IBGE, temos atualmente cerca de 210 milhões de habitantes.

Se realmente estivessem presos esses criminosos do número fake de 800 mil presos, ainda assim seriam menos de 0,5% da população.

E olha que aqui temos uma criminalidade endêmica, diária, impactante, violenta, que atinge todas as localidades e, de forma indiscriminada, todo tipo de cidadão.

Há quem alegue que o número de encarceramento tem aumentado como se fosse algo a ensejar medidas para esvaziar as cadeias (vide mutirões, audiências de custódia, blábláblá).

Ora, se a população está a crescer de forma avassaladora, sob os mais variados fatores fomentadores da prática de crime (principalmente a impunidade), como esperar que com o aumento abissal de crimes ocorra a diminuição de prisões?

Por que não mencionam também que houve esse aumento exponencial de crimes e, mais ainda, que o número de vítimas se multiplicou progressivamente?

Quase todo brasileiro foi ou conhece alguém que já foi vítima de alguma espécie de crime, seja contra a vida, contra a integridade, contra o patrimônio, contra a honra, contra o erário, etc.

No Brasil, como dito, acredita-se que apenas 4% por cento dos crimes são elucidados e, destes, apenas uma ínfima parcela recebe pena de prisão (a maior parte vai para os juizados das tais cestas básicas ou prestação de serviço voluntário por algumas semanas/meses; mera assinatura bimestral no fórum; etc).

Ainda assim há cerca de 237 mil criminosos procurados pela Justiça.

Isso sem falar em milhares de menores de idade que praticam assassinatos, roubos, estupros, sequestros, tráfico, etc, e em poucos meses são simplesmente soltos.

Quantos criminosos não descobertos, não identificados, não processados e não condenados estão, então, neste exato momento, soltos e livres pelos diversos cantos de nosso Brasil, inclusive aí onde vocês está?

Há diversos criminosos que, “tendo o azar” de serem descobertos, dentro dessa ficção do sistema penal brasileiro, preferem ser condenados em regime semiaberto e aberto, a terem de receber as chamadas “penas restritivas de direito”, já que essas muitas vezes são acompanhadas de mais restrições que as contidas nos chamados “regime semiaberto e aberto”.

Melhor ser considerado um “preso” para as estatísticas e estar solto, do que não entrar nas estatísticas mas ter que cumprir algo mais grave.

Nem Franz Kafka teria imaginado situação tão surreal.

“Ah, mas a prisão não resolve”, dirá alguém (muitas vezes reproduzindo o que um professor ou influencer – está no modinha – disse).

Ora, em meio ao caos que estamos a viver, devemos ficar a esperar os sonhados indicadores sociais, econômicos, políticos, culturais, astrológicos e visionários que acreditam reduzir o ânimo criminoso das pessoas, deixando diversos autores de crimes perigosos e graves livres simplesmente soltos e a continuar sua vida criminosa, inclusive com a mensagem para jovens e adultos de que o crime compensa?

Para que trabalhar para ter o que é seu se pode roubar de outro? Para que tentar conquistar uma companhia se pode ter o sexo à força? Por que aguardar a Justiça se pode fazê-la com as próprias mãos? Para que respeitar alguém que pense diferente de você se pode calar de forma violenta essa pessoa para sempre? E assim vai….

Aliás, enquanto escrevia esse texto, vi que o ex-tesoureiro de um partido político condenado por crimes de corrupção a uma pena de “24 anos de prisão”, teve sua pena extinta em razão de indulto, após cumprir míseros um quinto da pena.

Sim, um quinto da pena e tchau punição.

Ou seja, se pessoas com índoles e condições criminosas quiserem fazer patrimônio ou seja lá a causa e roubar dinheiro público com danos imensuráveis às já deterioradas saúde, educação, segurança, moradia, saneamento básico, meio ambiente, etc, basta roubar muito, mas muito mesmo, e, caso tenha o “azar” de ser descoberto e condenado, aguardar alguns anos, como se fosse um período de investimento da aplicação da grana surrupiada, para assim que sair do período de castigozinho, usufruir (geralmente com os comparsas não pegos) a vida que tem pela frente.

Enquanto isso, o doente no chão do posto de saúde, a senhora levando o filho descalço por alguns quilômetros até a escola para ver se finalmente abriram novas vagas, o pai velando o filho vítima de um assalto por falta de segurança e punição aos criminosos, entre outros, ligarão a TV, e continuarão a escutar que o Brasil prende demais e que este ou aquele criminoso foi condenado a impressionantes 20, 30 ou 40 anos de cadeia…

Chega. A mentira já passou dos limites e só é mantida por quem tem pleno interesse em sua existência, por quem ainda desconhece a natureza humana e ainda acredita nos discursos de certos professores de um mundo acadêmico rousseauniano, ou por quem está sob a catarse promovida pela lábia e escrita atraentes dos mau caracteres que, em verdade, apenas buscam captar mentes para seus projetos pessoais de poder, ego e enriquecimento.

*Fernando Martins Zaupa, promotor de Justiça

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