O Brasil no caminho de criminalizar a homofobia

O Brasil no caminho de criminalizar a homofobia

Hannetie Sato*

20 de fevereiro de 2019 | 12h05

Hannetie Sato. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (20/2), o julgamento de ações que pedem que homofobia se torne crime no Brasil. Diversas figuras públicas e instituições estão se manifestando sobre o tema. Neste contexto, é preciso uma breve análise das questões sociais sobre o tema. Segundo o IBGE, em 2017, a média de idade das travestis era de 35 anos de idade, enquanto a dos brasileiros era de quase 76 anos de idade.

O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. De acordo com a ONG Transgender Europe (TGEu), entre os anos de 2008 e 2016, o Brasil matou mais de 868 travestis e transexuais. E esses números só aumentam. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2017 foram notificados 179 homicídios de travestis e transexuais no País.

Muitos podem se perguntar se os casos de violência contra os homossexuais, transexuais e travestis se enquadram como racismo. A resposta é sim, pois a homofobia e a transfobia é como uma espécie do gênero racismo. O próprio Supremo, no julgamento do caso Elleanger (HC 82.424/RS), entendeu que raça deve ser entendida em uma concepção histórica, política e social e não apenas no aspecto biológico.

A criminalização da homofobia e transfobia busca repelir pessoas e grupos que atentam de diversas maneiras contra a dignidade e até mesmo contra a vida desse grupo que até hoje é marginalizado.

A discussão do tema teve início no dia 13 de fevereiro. O STF vai julgar a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26). O objetivo é a declaração do STF da mora inconstitucional do Congresso Nacional na criminalização específica da homofobia e transfobia. Ou seja, o que se busca é a declaração de que a ausência de legislação específica para criminalizar a homofobia e a transfobia é inconstitucional.

Como consequência dessa declaração, a ideia é que seja fixado um prazo para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. E mais: até que isso não ocorra, que se determine a aplicação da Lei de Racismo (Lei 7716/1989) aos casos de homofobia e transfobia.

Circulam pelas redes sociais um post do deputado federal, pastor Marcos Feliciano, de que a procedência do pedido da ADO 26, e a consequente criminalização da homofobia e transfobia, atentaria o direito da liberdade religiosa.

Apesar desse grupo contrário à procedência da ADO26, toda liberdade deve ser resguardada pelo Estado. Porém, a liberdade de um indivíduo ou grupo se estende até que se esbarre na liberdade de outro. A crença religiosa não pode ser justificativa para atos de homofobia e transfobia. Isso porque uma sociedade mais justa, igualitária e segura é uma sociedade melhor para todos.

*Hannetie Sato, especialista em Direito de Família do Peixoto & Cury Advogados

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