O Brasil é o Rio de Janeiro amanhã!

O Brasil é o Rio de Janeiro amanhã!

Carlos Fernando dos Santos Lima*

08 de setembro de 2020 | 06h00

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO RODOLFO BUHRER/ESTADÃO

O Brasil é o Rio de Janeiro amanhã! Como na propaganda da vodka Orloff dos anos 80, com o bordão “Eu sou você amanhã”, um alerta do personagem a si mesmo sobre os males que sofreria no dia seguinte, caminhamos como país para a deterioração extrema de nosso sistema político. A podridão da política do Rio de Janeiro, revelada nos últimos anos mais nas páginas policiais que políticas, ao contrário de ser exceção, está tornando-se a regra. Aquela democracia pós-ditadura que nos orgulhava deixou de existir, tornando-se um sepulcro não tão caiado em que cada vez mais percebemos a podridão de seu interior.

E o que digo não é autoritário e antidemocrático, como ingênuos ou maldosos vão dizer. Muito pelo contrário! Defender a situação atual, defender a política “tal como ela é”, chamar de jacobinos aqueles que alertam para os abusos do poder econômico e corrupção na nossa democracia é estratagema malicioso dos que defendem algum dos agrupamentos político-sociais que desmembram e devoram recursos públicos num banquete grotesco em que se riem e aplaudem uns aos outros. Calar, sim, é errado.

É compreensível que a população esteja cansada de se manifestar, dispersa em virtude da pandemia, desapontada com a fraude do governo Bolsonaro, dividida entre pessoas e partidos, lutando pela sobrevivência pessoal, de sua família, emprego ou negócio. E tudo isso foi também muito bem compreendido justamente pela elite que lutapela manutenção desse sistema. Estão vencendo aqueles que ainda lutam por mudanças pela exaustão e desamparo.

Nossa democracia tem problemas sérios. Ela degenerou-se rapidamente em uma farsa demagógica nos meses que antecedem o depósito de nosso voto na urna virtual. Depois, durante os próximos três anos e pouco, vivemos em uma oligarquia de caciques e partidos completamente devotados a sua própria sobrevivência, sem qualquer bandeira propositiva, salvo aquelas que lhe garantam mais poder e dinheiro.

A operação Lava Jato revelou como as essas coisas funcionam, colocando-as a nu. E isso essas elites não perdoam. Eles até aceitariam um sistema criminal que, de vez em quando, desmontasse um esquema de corrupção aqui e ali. Eles aplaudiriam uma investigação que atingisse seus adversários, como vimos acontecer nos primeiros anos da investigação da administração do PT na Petrobras. Mas uma investigação que vai além, que tem o desplante de desmontar esquemas nos governos emedebistas do Rio de Janeiro, nos governos peessedebistas em São Paulo, enfim, que não se conforma nem aceita as regras implícitas de nossa (não)democracia, torna-se inaceitável.

Assim, a reação do sistema foi a de destruir todos os mecanismos de controle independentes. Ao excesso de revelações de práticas corruptas não se seguiu uma agenda de correção de rumos e resgate daquele espírito democrático da Constituição de 1988. Muito pelo contrário. Estamos vendo uma sequência interminável e criativa de medidas legislativas, procedimentos administrativos e decisões judiciais que visam impedir que novas Lavas Jatos aconteçam.

Somente por essa visão total do problema podemos entender o que acontece. Entende-se o comando de Rodrigo Maia para sepultar as “10 Medidas contra a Corrupção” e o Pacote Anticrime de Sérgio Moro, mas também sua recusa de que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analise as dezenas de fatos criminosos de que parlamentares são suspeitos, acusados e até condenados. Só isso explica a profusão de novas leis para dificultar investigações, como a Lei de Abuso de Autoridade, aquelas aprovadas na esteira da discussão do mesmo Pacote Anticrime ou até mesmo as modificações da Lei de Improbidade Administrativa em gestação no parlamento.

Também podemos perceber dessa forma o real substrato das decisões monocráticas seguidas de Dias Toffoli, aproveitando-se das últimas férias forenses de sua mal afamada presidência do STF. Ou então a destruição massiva de investigações em liminares de Gilmar Mendes em habeas corpus saltitantes e suas manobras para aproveitar o afastamento de Celso de Melo e usar do empate na segunda turma do STF com o mesmo propósito.

E a própria fritura de Sérgio Moro por Jair Bolsonaro, com a retirada do COAF da esfera do Ministério da Justiça ou a intervenção política na Polícia Federal, já indica a união contra as mudanças. Pouco se pode fazer se não houver a intervenção do povo. Não se pode sequer esperar que o Ministério Público Federal, até mesmo porque está sob a direção de um interventor de Bolsonaro e constantes ameaças de procedimentos administrativos no CNMP, lute sozinho.

O resultado de tudo isso não vai ser uma melhor administração ou serviços públicos dignos. Muito menos será maior eficiência no gasto de nossos impostos e a diminuição da burocracia e carga tributária. Com certeza não teremos uma política mais limpa, com novas lideranças realmente comprometidas com o interesse da sociedade. Tudo será como no Rio de Janeiro, onde um estado falido é dilapidado por uma escória política que se apoia em milicianos e criminosos para se manter no poder. Se continuarmos nesse caminho, o Brasil se tornará o pior do Brasil.

*Carlos Fernando dos Santos Lima, advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado

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