O Bitcoin e a liberdade econômica

O Bitcoin e a liberdade econômica

Alberto de Medeiros Juniro e Adilson Caldeira*

08 Setembro 2018 | 07h00

Alberto de Medeiros Juniro e Adilson Caldeira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Dentre todos os países do mundo, cabe aos respectivos bancos centrais determinar a política monetária. São estes que controlam o volume de moeda em circulação, o crédito e as taxas de juros, em um regime tipicamente monopolista.

Mesmo entre os governos mais liberais é predominante a visão conservadora sobre a exclusividade de emissão de papel-moeda pelo Estado, e não pela iniciativa privada, como meio para a mitigação de riscos.

Em 1978, no entanto, o liberal Friedrich August von Hayek, um dos maiores representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico, apresenta a visão de que a prerrogativa do Estado de emitir de dinheiro deveria ser estendido às empresas, de modo a criar concorrência no mercado e permitir que as pessoas escolhessem suas próprias moedas, de modo a romper o monopólio estatal.

A ideia, apresentada na obra ‘A desestatização do dinheiro’, sugere que é possível estabelecer condições que viabilizem a liberdade para instituições, em várias partes do mundo, emitirem moeda em um sistema competitivo, com a mesma proteção contra falsificações que é dada a qualquer outro documento.

Dessa forma, com a concorrência, as moedas seriam melhores e mais estáveis em seu poder de compra.

Com isso, Hayek anteviu as bases para o surgimento das moedas virtuais conhecidas na atualidade. Restava, então, o desenvolvimento das condições que viabilizassem a adoção dessa ideia na prática.

O Bitcoin foi apresentado ao mundo em 2008, em uma lista de discussão na Internet, e pode ser considerado a materialização da ideia de Hayek, após décadas de intensa pesquisa e desenvolvimento de uma rede totalmente descentralizada (peer-to-peer), sem a necessidade de um intermediador, com todos os registros de transações mantidos em um banco de dados distribuído, denominado blockchain.

O Bitcoin, apesar de ser a mais conhecida moeda virtual, não é a única, para cujas trocas se utilizam o blockchain e a criptografia para assegurar a validade das transações. Essas moedas são conhecidas como ‘criptomoedas’.

Trata-se de uma nova classe de ativos, mais caracterizados como um meio de pagamento do que propriamente como dinheiro, uma vez que não existem fisicamente. São recursos descentralizados, que não dependem dos bancos centrais dos países para serem emitidos ou negociados.

A principal diferença em relação às moedas tradicionais é que as transações realizadas no sistema Bitcoin são registradas em um livro razão garantidas por uma rede pública de computadores, que não depende da autoridade de bancos ou governos, da qual, em princípio, qualquer um pode participar”.

As criptomoedas, portanto representam exemplos reais da viabilidade da aplicação dos princípios de Hayek. Com o desenvolvimento tecnológico conquistado até o momento, elas não se limitam às oportunidades relativas a questões econômicas, mas também resolvem alguns problemas computacionais, como, por exemplo, o problema do gasto-duplo, o problema da escassez no mundo digital e o problema dos generais bizantinos.

Cada unidade do Bitcoin é única, ou seja, quando um Bitcoin é transferido, quem enviou fica sem a moeda e sem nenhuma cópia dela, e quem recebe a moeda passa a ter posse daquela unidade. Ele utiliza um processo chamado Prova de Trabalho, dessa forma não utiliza uma autoridade central para manter o histórico de transações.

Os diversos nós da rede seguem um mesmo protocolo para validar as transações e trabalham em consenso. Após esse processo são armazenadas em uma base de dados pública o blockchain.

Apesar do Bitcoin ser a moeda de maior visibilidade, consta que atualmente, o mundo conta com mais de três mil de tipos de criptomoedas, cada uma criada para resolver problemas específicos, tais como substituição do dinheiro e remessas internacionais.

As seguintes criptomoedas destacam-se dentre as demais:

Bitcoin

A primeira e mais conhecida. Utiliza software de código aberto, seus processos são transparentes para a rede e está disponível a qualquer pessoa. Não há uma autoridade central no gerenciamento o que é realizado esse trabalho são usuários mineradores.

Ethereum

Ocupa o segundo lugar, atualmente, e sua rede funciona não só com sua própria moeda, abrigando, também, uma série de outras criptomoedas em suas transações. Foi lançada com foco em contratos inteligentes, viabilizando além da troca de moeda, também propriedade ou qualquer coisa de valor, possibilitando a automação da gestão de contratos de várias complexidades e reduzindo, assim, os custos de transação.

Ripple

Por permitir e incentivar a utilização pelo sistema bancário, não é muito bem aceita entre os profissionais do meio digital. Tem robustez no seu código, com transações mais rápidas e a custos muito baixos.

Litecoin

Foi desenvolvida com o objetivo de ser uma alternativa mais leve para o Bitcoin, e funciona de maneira extremamente similar a este, tais como mineração, transações e troca por produtos e serviços na rede.

Dash

Foi criada com a intenção de apresentar uma melhoria em relação ao Bitcoin quanto à agilidade das transações, e à privacidade com tecnologias avançadas para propiciar o anonimato.

O fato é que as criptomoedas ganham espaço no campo virtual e real da sociedade, em âmbito global, e os números indicam sua capacidade de expansão como meio alternativo de pagamento. Os benefícios desse crescimento podem se alinhar aos objetivos da sociedade, proporcionando os resultados favoráveis previstos por Hayek quatro décadas atrás.

*Alberto de Medeiros Junior e Adilson Caldeira são professores do Mestrado Profissional em Administração do Desenvolvimento de Negócios da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisadores do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica

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