O banco genético é, de fato, um instrumento para redução da criminalidade?

O banco genético é, de fato, um instrumento para redução da criminalidade?

Guilherme Jacques*

21 de novembro de 2020 | 06h00

Guilherme Jacques. FOTO: DIVULGAÇÃO

A resposta é muito simples: sim!

A resposta poderia ser complementada sob inúmeros prismas. Mas talvez quem mais tenha nos ajudado a estruturar o pensamento sobre essa questão tenha sido o Gary Becker, o economista que propôs uma abordagem econômica da criminalidade. Ao arriscar-se adentrar na seara dos sociólogos, o que o sujeitou a inúmeras críticas, Becker acabou conseguindo colocar a questão em termos objetivos e pragmáticos – fundamentais para a formulação e avaliação de políticas públicas com base em evidências.

Pensando na criminalidade como uma “indústria”, sujeita às “regras de mercado”, a atividade criminosa tende a diminuir à medida que aumentam os seus “custos”, decorrentes sobretudo da eficiência da polícia e da justiça.

No modelo de Becker, fica evidente o fator mais decisivo para a intervenção estatal: “p” – a probabilidade do criminoso ser descoberto e condenado.

Se a probabilidade do criminoso ser identificado e responsabilizado é baixa, de nada adianta a pena ser alta. Mas aumentar essa probabilidade é a mais cirúrgica intervenção que o Estado pode fazer – e é exatamente isso que o banco de perfis genéticos faz.

Aumentando-se a probabilidade da resolução dos crimes, ocorre um “efeito dissuasório” no qual o criminoso em potencial começa a pensar duas vezes antes de cometer o crime. Se o infrator insiste em manter sua conduta, aumenta a chance de ser punido e isolado do convívio social, impedido de cometer novos crimes. E uma vez cadastrado no banco de DNA, o indivíduo tenderá a optar por deixar a vida do crime.

Paralelamente, a maior eficiência na identificação e punição dos criminosos também gera um efeito cascata onde mais pessoas confiam nas instituições, apresentam denúncias e provas, contribuindo para a diminuição na sensação de impunidade.

Por fim, não podemos deixar de lembrar que hoje as pessoas são condenadas com base em reconhecimentos, retratos falados e confissões duvidosas, com maiores riscos de condenações equivocadas. Quanto mais provas objetivas pudermos usar, menor o risco de injustiças.

*Guilherme Jacques, coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

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