O backlash e o Supremo Tribunal Federal

O backlash e o Supremo Tribunal Federal

José Renato Nalini*

30 de maio de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Oportunidade prazerosa foi integrar a banca de doutorado de Alex Saito Ramalho, que, orientado pelo professor e constitucionalista Alexandre de Moraes, submeteu à comissão examinadora sua tese “As reações políticas e sociais à jurisdição constitucional na sociedade virtual”.

Experiência singular, porque me propiciou adentrar a um tema de grande interesse empírico, mas, para mim, até então, desprovido do tecnicismo e da erudição do doutorando. Hoje, com justiça, Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do largo de São Francisco, a joia da coroa da USP.

Quando iniciei a leitura da substanciosa tese, associei sua ideia central à teoria da comunidade aberta de intérpretes da Constituição formulada por Peter Häberle e que foi trazida ao Brasil em primorosa tradução do ministro Gilmar Mendes. Houve adequada menção disso no corpo do trabalho.

No decorrer da apreciação, vi que o tema é bastante explorado pelo direito e sociologia estrangeira, sobretudo nos Estados Unidos. Daí a denominação “backlash” que significa, exatamente, a reação a julgamentos proferidos pelas cortes constitucionais. Fenômeno que ocorre inclusive no Brasil, onde o STF assumiu um protagonismo bastante significativo, a partir da Constituição Cidadã de 1988.

A profundidade com que Alex Saito Ramalho desenvolveu sua tese é uma prova de que a pós graduação cresce em qualidade e em produção de obras que impactam a sociedade. Muito instigante o teor da análise contida na tese. Sugeriu-me vasto contingente de questões, naturalmente não formuladas, diante de cinco examinadores e do limite regimental de tempo reservado a cada qual, mas que guardo para a minha reflexão.

Dentre elas, questiono-me se o backlash tem alguma característica específica em sociedades de quase nenhum consenso como aparenta ser a brasileira destes tempos. É possível aferir a relevância das reações em sociedades fragmentadas?

O doutor Alex cita Sustein que fez uma afirmação interessante: quando as decisões não forem extensas (raciocínio horizontal) nem profundas (raciocínio vertical) haveria uma redução da margem para os chamados erros judiciais. Custo a crer que assim seja, embora adepto da concisão. Tão em falta nesta era de ctrlc + ctrlv.

Ao abordar a metáfora do juiz Condorcet, atento à sabedoria das multidões, ocorreu-me suscitar uma questão: caberia incluir no sistema brasileiro o “recall judicial”? Seria uma fórmula de entregar à população a prerrogativa de modificar uma decisão judicial que se afastasse completamente do senso jurídico da época. Tema complexo e nevrálgico.

Gostei da figura do “constitucionalismo de camuflagem”, que refletiria a ojeriza de alguns julgadores quanto à possibilidade de ouvir o clamor do povo, imersos no lema do “faça-se justiça e pereça o mundo”. Anime-me a refletir se o blacklash tem alguma participação no processo de depauperamento da sociedade brasileira.

Ainda aceito como provocação invocar Holmes e novamente Sustein, que afirmam ser “dinheiro dos contribuintes o tempo das cortes”. Asserto que nos levaria a concluir no sentido inverso ao atual: a busca do Judiciário deve ser a alternativa, enquanto a composição consensual dos conflitos seria a tática natural de solução das controvérsias.

Cabe indagar se, pelo conteúdo da tese, e considerada a policrise brasileira, o STF estaria elaborando a necessária “jurisprudência de crise” ou restaria ainda preferencialmente apegado ao dogmatismo tradicional. Considerei curioso argumentar, à luz da concepção de Andrea Magalhães, que os pedidos de vista de alguns juízes é uma tática de se valer do decurso de tempo como forma super reptícia de manutenção do status quo. Será que eles têm noção dessa leitura de parte da doutrina?

Um autor muito citado no trabalho, Samuel Fonteles, cita 10 sintomas para explicar quando é que realmente ocorre um backlash. Como se enquadraria, sob essa ótica, a situação brasileira?

Quando  ouvi menção à manifesta relativização da soberania em todo o planeta, fica ainda mais difícil explicar qual seria a racionalidade existente na reação irada do governo diante de reclamos internacionais em favor da floresta amazônica , um patrimônio da humanidade. Seria a bizarra ressurreição da arcaica soberania na retórica popularista?

Um aceno de esperança contido na tese de Alex Saito Ramalho é a abordagem ao sistema Victor, desenvolvido pelo STF, evidência de que a inteligência artificial afetou profundamente o sistema justiça. O que mais virá, para tornar a Justiça ajustada ao nosso tempo e compatível com as expectativas da cidadania?

A palavra está com as novas gerações, sempre abertas à recepção do que acontece no mundo, sem a resistência dos fossilizados que comandam e talvez com saudável perspectiva de total libertação do anacronismo imperante na maior parte do ensino jurídico em território tupiniquim.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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