Era o dia 29 de outubro de 2018, final de tarde. "Um grande dia" para energias limpas e renováveis, principalmente de fontes éolica e solar.
Ao final do segundo turno das últimas eleições para Presidência da República, 57 milhões de brasileiros optaram por eleger Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil.
O setor de energias limpas, renováveis, comemorava as páginas 71 e 72, integrantes do plano de governo, onde o atual presidente questionava;
? extrema centralização do setor ? alta dependência de geração termelétrica a óleo e carvão, com seus elevados custos ? O sub aproveitamento da região nordeste, com Sol e vento abundantes, que "pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática", nas palavras do plano registrado junto ao TSE
Eis a promessa, um plano de governo e uma campanha. Ganhava a sociedade, ganhava a agenda de sustentabilidade nacional e internacional e ganhava a democracia. A opção de escolha permaneceria frente a caríssimas tarifas de energia elétrica.
Consumidores cativos, escravos, teriam respeitadas suas escolhas. Energia limpa e mais barata para todos.
Mas o que mudou?
O setor de energias limpas, renováveis, principalmente de fonte solar, vem sofrendo pressões e ataques desde o início deste governo.
Em artigos anteriores a este, "O jogo do poder e o fim da energia solar no Brasil" (Link Estadao) , alertamos para a conduta da ANEEL, com o apoio do Ministério da Economia, sobre sua revisão da resolução 482, que ao nosso ver, atende apenas aos interesses de grandes empresas termelétricas e das distribuidoras, que poderão manter o brasileiro como cliente cativo e assegurar o monopólio da venda de energia elétrica ao consumidor final.
Vale lembrar que em 05 de Janeiro deste ano, um domingo, o presidente garantiu recusar a proposta de taxação da energia solar, após uma ligação telefônica que esclareceu os equívocos e interesses por trás disso, noticia que circulou os principais veículos de comunicação do País. Ignorando os verdadeiros prejuízos das fontes sujas de energia e suas consequências, tentaram colocar a pecha de "subsídio" ao setor solar. O que não é verdade.
Assunto que foi judicializado pela Abradee - Associação Brasileira de distribuidores de energia elétrica, em ação movida em defesa de interesse das distribuidoras. O jogo é pesado.
No último dia 18 de Novembro, o TCU - Tribunal de Contas da União - determinou que a ANEEL - Agência Nacional de Energia Eletrica, que faz a regulação do setor - apresente um plano de ação sobre o processo de revisão da normativa de número 482, que ficou conhecida popularmente como tentativa de "taxação do Sol" .
Neste comunicado, o TCU sugeriu inclusive, que o MME estabeleça uma política pública, para geração distribuída - GD - modalidade que possibilita que os consumidores brasileiros de energia elétrica, tenham acesso a energia limpa e mais barata, nos telhados de suas casas, através de micro usinas solares.
Sim, muitos brasileiros nestes novos tempos, chegam a pagar apenas 15% de suas faturas anteriores de energia, implantando estas novas tecnologias.
Precisamos deixar a energia solar crescer, mas não apenas com "slogans" , "chavões" e "vídeos educativos".
Temos de finalizar a construção de um ambiente de promoção e apoio a estas importantes fontes como a solar, continuando e aproveitando o diálogo de qualidade que inserimos nestes últimos meses.
O que está em jogo agora?
O apagão da energia solar e de promessas de campanha. Brasileiros pagam a conta, na forma de encargos bilionários para subsidiar termeletricas, de bandeiras tarifárias, ou de desabastecimento como no episódio no Amapá.
Não precisamos repetir que a energia limpa, renovável, de fonte solar, é de interesse mundial e nacional.
Para citar tendências, Biden, novo presidente eleito dos EUA, anunciou um plano para o clima, de US$ 2 trilhões; em um pacote que propõe aumentar significativamente o uso de energia limpa nos setores de transporte, eletricidade e construção civil.
Como resolver isso?
Em nome da governabilidade, para garantir a execução de agenda proposta pelo presidente, o conhecido "centrão", que reúne partidos políticos tradicionais de centro, representados através de Ricardo Barros, na liderança da câmara, Eduardo Gomes líder do governo no congresso e Fernando Bezerra, líder de governo no Senado, que inclusive disse que agora o governo finalmente possui uma base, tem nas mãos um compromisso importante com o País. E uma palavra a cumprir; "governabilidade".
Então, já temos um plano de governo, a palavra de um presidente, a base de governo e o apoio da população, para a execução de agendas propostas. Assim diz o "centrão".
Temos mais de quarenta projetos de lei a respeito, não pautados na câmara.
A nossa pergunta é simples, fácil e direta.
Cumpriremos a palavra ou vamos "tratorar" os brasileiros, principalmente nordestinos e também o Sol?
*Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel)
