O ano eleitoral das fake news… ou da censura?

Fernando Martins Zaupa*

10 de fevereiro de 2020 | 06h00

Chegado o ano de 2020, eis que neste país de dimensão continental, com 5.570 municípios e Distrito Federal, além de cerca de 150 milhões de eleitores, teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores.

Certamente, em razão dos mais diversos e intensos interesses, em especial pelos resultados gerarem diretamente transformações à população local e aos envolvidos nas disputas, haverá uma enxurrada de reclamações, denúncias e, claramente, como sempre ocorreu, mas agora com um termo importado e da modinha, muitas Fake News.

Variados segmentos da sociedade e dos poderes constituídos passaram, nos últimos anos, a buscar alternativas para se estancar a disseminação das notícias falsas, alegando, ainda, que os atuais e modernos meios de comunicação, que vão desde redes sociais, sites, blogs e até a aplicativos de mensagens, estariam a contribuir para pulverizar essa prática.

Ocorre que essas alegações, abstraindo os incautos e sua parcela de verdade, estão a servir como pretexto para as mais variadas práticas de censura, perseguição, imposição de medo, e, com investidas cada vez mais vorazes, restrições à liberdade de expressão e do pensamento.

Um dos exemplos mais claros acerca dos perigos que essa busca desenfreada às fakenews pode levar, está na criação kafkiana de um inquérito, instaurado de forma genérica e sigilosa, pelo Supremo Tribunal Federal, sem objeto definido, sem qualquer previsão no ordenamento jurídico, por um órgão que deveria ser inerte e imparcial, prestando-se a investigar desde postagens na internet até a publicações em revistas, ensejando inclusive retirada do ar de matéria jornalística, buscas e apreensões, entre outras medidas.

Ora, a vida moderna, principalmente por meio da ditadura do chamado politicamente correto, imposição de agendas ideológicas e produção incessante de leis, está cada vez mais sendo engessada, havendo verdadeira demonização de opiniões, pensamentos e condutas.

E nessa mesma esteira se encontra a seara eleitoral, onde tudo o que é dito ou é feito durante o ano de eleições, é visto com lupa acusadora, pois pode ensejar uma deturpação da verdade, ou inserção de um falso pensamento sobre os fatos, ou influenciar erradamente o eleitorado, etc.

Essa preocupação – genérica e abstrata – com a possibilidade de algo publicado nas redes sociais ou aplicativos poder quase sempre poder influenciar o eleitor, como se os eleitores brasileiros estivessem enquadrados em uma categoria de pessoas absoluta ou relativamente incapazes, necessitando a todo momento da curatela ou tutela da Justiça Eleitoral, chega a ser aviltante.

O amadurecimento de uma nação não se faz censurando ou limitando o acesso às informações, ou, ainda, autorizando apenas as informações e notícias que alguém ou determinado grupo entenda ou tenha interesse em passar como única verdade. Isso é ditatorial, perverso e inaceitável.

Ao invés de se melhorar os canais de esclarecimento e, a toda evidência, canalizar todos esses esforços para uma melhor educação à população, é impressionante ver o Estado e seus agentes armarem mecanismos para imposição do retrocesso da limitação do conhecimento e, principalmente, da liberdade de pensar e se manifestar, sob o verniz do combate as fakenews.

O período eleitoral visa justamente a apresentação e exposição ampla de informações, esclarecimentos, propostas, críticas, ideias e opiniões, já que busca propiciar ao povo, detentor do poder estatal exercido por meio de representantes eleitos, exercer com consciência, liberdade e conhecimento, o sufrágio universal para essa escolha.

Claro que excessos e determinadas categorias de ofensas merecem atenção dos órgãos de justiça, até porque sua tutela está expressamente prevista em lei; contudo, é preciso mais razoabilidade, bom senso e visão sistêmica dos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição Federal, para que as eleições não se transformem em uma democracia de faz de contas, restrita a uma pseudoliberdade estabelecida por alguns poucos senhores das leis.

Assim, os próprios cidadãos devem ter consciência desse panorama e agirem com a maturidade cívica devida, para espancar os pretextos dos censores de plantão.

Ao mesmo tempo, os atores da justiça não devem querer tutelar ao máximo os cidadãos, como se desprovidos de inteligência fossem, sob a bruma de buscar um fictício equilíbrio universal, sob risco de restabelecer, por via oblíqua, uma espécie de voto censitário.

Por fim, não apenas a imprensa, como também a própria população, por meio justamente de sites, redes sociais e aplicativos, tem o direito-dever de expor a público informações que estabeleçam a verdade, esse sim o mais efetivo, amplo e dinâmico caminho democrático de controle sobre as notícias falsas.

*Fernando Martins Zaupa, promotor Eleitoral

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