O ano do Direito do Trabalho: retrospectiva 2020

O ano do Direito do Trabalho: retrospectiva 2020

Kleber Correa da Silveira*

12 de janeiro de 2021 | 07h30

Kleber Correa da Silveira. FOTO: DIVULGAÇÃO

O ano de 2020 nos reservou a maior crise sanitária da história moderna, desde a Gripe Espanhola. Em números absolutos, a maior. O Direito do Trabalho não passou alheio à crise. Longe disso, assumiu a sua fatia de protagonismo.

Desde 16 de marco, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia de covid-19, o mundo virou de cabeça para baixo. A pandemia mergulhou a economia mundial na pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial.[1]

Um golpe forte até para os países desenvolvidos. Não é difícil imaginar os impactos econômicos causados aqui na aldeia, com seus já conhecidos problemas estruturais. Para amortecer suas consequências, proteger ao mesmo tempo, o setor econômico e as populações vulneráveis, houve a necessidade de um intenso processo legislativo por parte do Governo Federal.

Frente a este emaranhado legislativo, o setor empresarial foi socorrido, às pressas, pela Advocacia Trabalhista. As orientações jurídicas corretas foram fundamentais e definiram a futuro de muitas empresas. A responsabilidade foi grande. A condução foi, em muitos casos, difícil. A prudência foi sempre o foi sempre o fio condutor. Mas não faltou coragem.

Chamada ao front, a Advocacia Trabalhista, respondeu com altivez. Assumiu com muito dinamismo, a sua responsabilidade. Trouxe ao setor econômico a segurança necessária para o enfrentamento à crise. Foi combativa quando necessário, e fraterna quando preciso. Vide o factum principis.

Foram algumas noites debruçadas sobres Medidas Provisórias, 6 ao total, sucessivos Decretos e infinitos Atos Normativos, muitas vezes publicados durante a madrugada. Foi intenso.

Tamanha fora a relevância que teve o Direito do Trabalho em 2020, que a Suprema Corte encerrou suas atividades, em 18 de dezembro, com uma pauta inteiramente trabalhista, julgando as ADCs 58, 59 e ADIs 5867, 6021.[2] Ainda ficaram pendentes alguns julgamentos importantes, como a ADI 5826 (contrato de trabalho intermitente), ARE 1121633 (negociado sobre legislado) dentre outras.

O Direito do Trabalho mais uma vez ajudou a escrever a história, e como protagonista. O ano de 2021, certamente ainda reservará grandes desafios ao setor econômico, e a Advocacia Trabalhista continuará de prontidão. Buscando atingir sua finalidade precípua.

Há 100 anos, em 1920, Ruy Barbosa escreveu a “Oração aos Moços”, texto no qual oferece reflexões sobre o papel do advogado. Uma das principais lições desse texto é a de que cabe ao advogado: inteirar-se, desenvolver-se, apurar-se. Outra citação que faz referência ao mesmo texto de Ruy e lembrado por José Roberto de Castro Neves na obra “Como os advogados salvaram o mundo”, e de imensa atualidade: “Vulgar é o ler, raro é o refletir.”

Não conseguimos crer, que a concepção da Advocacia de hoje está muito afastada daquela que Ruy proferiu em 1920.

Um próspero 2021 a todos.

*Kleber Correa da Silveira, advogado no escritório Andrade Maia Advogados. Membro-pesquisador do Grupo de Pesquisa – O Direito do Trabalho e Mundo Contemporâneo da UFRGS cadastrado junto ao CNPq

[1] https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2020/06/08/covid-19-to-plunge-global-economy-into-worst-recession-since-world-war-ii#:~:text=WASHINGTON%2C%208%20de%20junho%20de,5%2C2%25%20neste%20ano.

[2] O plenário acolheu por 6×4 a inconstitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, que definiam a Taxa Referencial (TR) para fins de correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal. Uma vez afastada a validade da taxa, prevaleceu ainda, a modulação proposta pelo Relator, para que seja utilizado, na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha legislação específica, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral: o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic.

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