O 11 de agosto e a retomada

O 11 de agosto e a retomada

Renato de Mello Jorge Silveira*

11 de agosto de 2021 | 07h00

Renato de Mello Jorge Silveira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os textos alusivos ao 11 de agosto tem, em si, um condão de recordação, emoção e mérito. Invoca-se o passado, os tempos dos bancos escolares e o ideal de Justiça. Talvez, no entanto, em um mundo que, finalmente, busca emergir da trágica sombra pandêmica dos últimos anos, deva ser dada uma palavra em tom de esclarecimento histórico.

Como se sabe, o 11 de agosto é a data festiva em alusão ao início dos cursos jurídicos no Brasil. Mas existem mais matizes a esse respeito do que normalmente se coloca. As universidades, oriundas, não raro, também de cursos em que se estudavam leis, remontam Bologna, a alma mater europeia. Mas o que dizer da América? A América espanhola conheceu a primeira Universidade já em 1538, com a elevação do Estudio General de Santo Domingo (hoje, República Dominicana), de 1528, à condição de Universidad de Santo Domingo. No Brasil, contudo, os Estudos Gerais do Colégio dos Jesuítas da Bahia, fundados em 1553, jamais passaram a essa condição.

De se ver que, por estas bandas, houve restrições significativas impostas na formação do saber. Portugal, por razões várias, oriundas, em boa parte, do próprio receio de constituição de um marco formacional na colônia, limitou a constituição de quaisquer cursos superiores. Nessa época, a Universidade de Coimbra reinava, então soberana. Oriunda também de Estudos Gerais, fora fundada em 1290, e depois elevada à condição de Universidade por Bula papal.

Ainda que cursos superiores reconhecidos tenham sido presentes desde a inauguração da primeira Escola de Medicina, fundada justamente no mesmo Colégio dos Jesuítas, no Largo do Terreiro de Jesus, em Salvador de 1808, poucos dias antes da partida da família real ao Brasil, a preocupação maior, consubstancia-se no momento posterior à independência. Isso fica claro, no campo jurídico, com a decisão, de 1827, da criação de dois cursos jurídicos no Brasil: um em Olinda e outro em São Paulo. Essa, a razão da presente comemoração.

Curiosa à percepção dos chamados Estatutos do Visconde de Cachoeira. Muito embora a constituição dos cursos de Olinda e São Paulo tenha se dado pela Lei de 11 de agosto de 1827, as discussões sobre os mesmos eram presentes desde a Constituinte, de 1823. Os principais trabalhos, no entanto, deram-se com o Projeto de Regulamento ou Estatutos para um Curso Jurídico, organizado que foi pelo conselheiro Visconde de Cachoeira, publicado logo depois. Mesmo que mencionando a necessidade de um estudo com visão integrada do ensino, e com visão também prática, viu-se, segundo críticas da época, em boa medida, uma reprodução coimbrã, muita vez sem preocupação pedagógica. No entanto, e mesmo assim, com críticas à elite que se formava, grandes foram as conquistas, sendo a base para todo o pensamento jurídico nacional. Ainda que D. Pedro, em 1825, tenha determinado a criação de um curso jurídico na cidade do Rio de Janeiro, o destino reservou a missão para Olinda e São Paulo. São Paulo, aliás, é bom que se diga, foi escolhida por ser uma vila sem maiores atrativos que pudessem perverter a juventude.

Ao longo dos anos, o programa universitário da Faculdade de São Paulo foi profundamente reformado. A plêiade de excelentes escolas de Direito formadas ao longo do século XX, também. Guardava-se, contudo, e de modo geral, a excelência esperada, ainda que problemas fossem sentidos desde os anos de 1800. A segunda metade do século XX, no entanto, conheceu uma expansão bastante desmedida de cursos jurídicos. Sem preocupação formal com a aplicação de seu conteúdo, com a formação de seus professores, ou, mesmo, com condições mínimas existenciais de bibliotecas ou espaços de pesquisa, deu-se uma banalização muito significativa de tais cursos.

De há muito, a reunião dos advogados em institutos próprios passou a esmerar a ideia da continuidade do ensino. De fato, o papel da advocacia enquanto referenciador da função do que se esperar da formação do advogado não é dado de hoje. Dos primeiros institutos, de se destacar a constituição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sediado no Rio de Janeiro, em 1843; do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), em 1851; do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em 1874; do Instituto dos Advogados da Bahia (IABA), em 1897; além de outros de tão destacada importância, como os posteriores Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), em 1915; Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), em 1917; ou Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARS), em 1926, para se citar apenas alguns, até os dias de hoje.

Foi, entretanto, com a aproximação do fim do século XIX, que se fez presente maior espaço para a criação do Instituto bandeirante. Em 1874, que os trinta sócios fundadores se reuniram e homenagearam com a Presidência interina do mesmo a Joaquim Ignacio Ramalho, o Barão de Ramalho, inspirador maior da retomada de terceira tentativa. De se dizer, então, das diferenças fundamentais, que, já daqueles dias, se faziam presentes em o Instituto de São Paulo e o da Corte. No dizer de Ambrosini, “uma das características que mais diferenciava o IASP de seu congênere na Corte, o IAB, está na distinção entre os objetivos mais acentuadamente ‘científicos’ ou mais acentuadamente ‘políticos’ de uma e de outra entidade. Essa diferenciação” – continua o autor – “deve ser entendida, no entanto, em uma chave bastante específica: é como se, no IASP, predominasse uma disposição para a discussão, enquanto que a disposição para a ação seria um traço mais próprio do IAB. O Instituto de São Paulo foi criado para ser um espaço de debate – de polêmica, até”.

Após a sombra de quase dois anos de pandemia e tantas mudanças de referenciais, passa-se a um momento de nova discussão e maior reflexão. E, aqui, novamente o IASP se posta em condição de destaque, chamando ponderações sobre o novo normal, a nova Universidade, os novos cursos jurídicos e o que se esperar da nova Advocacia. Assim, aos jovens, e aos menos jovens, por igual, um excelente 11 de agosto, com as glórias do passado e a expectativa de um novo mundo do porvir, com uma retomada responsável e bem pensada.

*Renato de Mello Jorge Silveira, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

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