Nuzman réu

Nuzman réu

Juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, aceita denúncia contra o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, investigado na Operação Unfair Play

Julia Affonso e Constança Rezende

19 de outubro de 2017 | 18h28

Carlos Arthur Nuzman. Foto: Fábio Motta/Estadão

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, mandou para o banco dos réus nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, no âmbito da Operação Unfair Play, que investiga compra de votos para eleger o Rio cidade olímpica/16. O magistrado aceitou a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato fluminense contra Nuzman por corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Nuzman foi preso pela Operação Unfair Play em 5 de outubro e solto pela 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira. A Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram que o cartola – por 22 anos dirigente máximo do COB – mantinha um tesouro oculto no cofre de um banco na Suíça, 16 barras de ouro.

O Ministério Público Federal no Rio também acusa o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner, o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Arthur Soares ‘Rei Arthur’ e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack por corrupção. Gryner também foi denunciado por organização criminosa.

Segundo a acusação, Sérgio Cabral, Nuzman e Gryner solicitaram diretamente a ‘Rei Arthur’ e aceitaram promessa de vantagem indevida para os senegaleses Papa Diack e Lamine Diack – consistente no pagamento de US$ 2 milhões para garantir votos para o Rio na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que configura corrupção passiva.

O juiz Marcelo Bretas determinou o desmembramento da denuncia a Papa Diack e Lamine Diack, residentes no exterior.

A acusação equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto. Segundo a força-tarefa, a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) determina que compete ao COB representar o país em eventos olímpicos, pan-americanos.

“A despeito de tratar-se de uma ‘pessoa jurídica de direito privado’, o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil”, afirmam os procuradores da República.

“Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei.”

A procuradoria da República afirma que Nuzman e Gryner também teriam infringido dever funcional ao conceder desconto, mesmo diante de descumprimento de contrato, por parte do hotel LSH Barra Empreendimentos Imobiliários SA (LSH Barra Hotel). O ex-presidente do COB ainda é acusado de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça.

Cronologia. As investigações revelaram que em agosto de 2009 – pouco mais de um ano após o Comitê Olímpico Internacional anunciar as quatro cidades que concorreriam para sediar os jogos de 2016 e há cerca de dois meses para o anúncio final -, Nuzman, Gryner e Cabral se encontraram com Lamine Diack durante o Mundial de Atletismo de Berlim, oportunidade em que o senegalês indicou seu filho para tratar de pagamentos por “patrocinadores”.

No final de agosto, Gryner foi apresentado por Cabral a Arthur Soares, aproximando-os para acertar o pagamento aos Diack. Em setembro de 2009, aconteceu em Paris o episódio que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”, que contou com a participação de vários integrantes da organização criminosa chefiada por Cabral, inclusive Nuzman. Dez dias depois, foi feita a primeira tentativa de depósito dos valores acordados entre Cabral, Soares, Nuzman, Gryner e Diack, por meio de transferência bancária feita a partir da conta Matlock, de Arthur Soares. A transferência foi rejeitada pelo banco por não haver razão econômica para o pagamento.

No final de setembro, foi feita nova tentativa de transferência do pagamento a partir da conta Matlock, desta vez bem sucedida. Em 2 de outubro, o Rio foi anunciado como cidade-sede da Olimpíada de 2016.

Em dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, Diack encaminha uma série de mensagens para Nuzman e Gryner cobrando o restante dos pagamentos devidos aos seus amigos, o que indica que houve distribuição de vantagens indevidas a outros africanos.

Foram registradas transferências bancárias de outros patrocinadores para Pamodzi Consulting no fim de 2009 e início de 2010. Já em dezembro de 2016, Nuzman e Gryner concedem ao LSH Barra Hotel, da qual ‘Rei Arthur’ é sócio, o perdão da multa contratual e desconto de 30% sobre o valor que o hotel deveria devolver por ter descumprido acordo firmado como o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016.

Além da condenação pelos crimes tipificados, a denúncia pede a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA NÉLIO MACHADO, DEFENSOR DE NUZMAN

“A aceitação da denúncia é meramente formal. Ela viabiliza o exercício do direito de defesa. Responderemos em dez dias a partir do momento em que formos cientificados. E o próprio juiz poderá reconhecer a inanidade, a inapetência e o vazio da acusação.”

“Acredito que o juiz possa fazê-lo. Se não o fizer, eu disponho dos direitos que a lei me faculta e os utilizarei confiando que, a exemplo do que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, também vai acontecer diante da ilegalidade que se traduzirá num eventual recebimento de uma acusação que é inepta, que é destituída de justa causa e que não tem nenhum fundamento.”