Nuremberg aos 75: pandemias e outras coincidências

Nuremberg aos 75: pandemias e outras coincidências

Paulo Fernando Pinheiro Machado*

12 de dezembro de 2020 | 14h05

Paulo Fernando Pinheiro Machado. FOTO: DIVULGAÇÃO

Celebram-se, em 2020, 75 anos do início dos julgamentos do Tribunal de Nuremberg, ao final da Segunda Guerra Mundial. Entre 20 de novembro de 1945 e 1º de outubro de 1946, os principais líderes nazistas foram levados à julgamento por seus crimes cometidos durante o conflito, entre os quais o Holocausto, isto é, o abjeto extermínio sistemático de mais de 6 milhões de judeus. Relembrar-nos das atrocidades cometidas naquela época – também de pandemia, é um ato doloroso, mas necessário, para que o horror, tão próximo, não volte a nos acometer.

A importância dos Julgamentos de Nuremberg não pode ser subestimada. Além da retomada da tradição filosófica do Direito Natural, a sua jurisprudência foi responsável por introduzir figuras como “crimes contra a humanidade” e “genocídio” no prontuário do Direito Internacional. Do lodo da bestialidade, renascera a dignidade do Direito como Verdade e não como mera manifestação da vontade.

A própria constituição do Tribunal estava baseada na retomada da consciência de que a lei humana está subordinada a uma fonte de Justiça mais alta, que reside no elemento de ordem que embasa o cosmos e dá sentido à própria realidade. A consciência desta Lei Natural havia sido abandonada pela Civilização Ocidental, durante os séculos XVIII e XIX, em prol de uma visão positivista do direito, para a qual nada há além e acima da vontade humana. Para o consenso da época, a lei humana era suprema e aceitaria qualquer preceito, mesmo aqueles sombrios do III Reich. A defesa dos perpetradores nazistas, de fato, baseava-se na simples asserção de que eles apenas “seguiam ordens e cumpriam a lei do Reich”. A crueldade, ali, estava prescrita pela dessacralização do Direito.

Em resposta a esse argumento, o Promotor-Chefe britânico nos Julgamentos de Nuremberg, Lorde Shawcross, lembrou que “chega a um ponto, no qual um homem deve se recusar a obedecer ao seu líder, se ele também pretende obedecer à sua consciência”. Lorde Shawcross foi, sempre, um ferrenho defensor da proposição de que não existe direito sem sanção e para que o Direito Internacional seja, ele também, um direito efetivo, os seus ofensores devem responder a um julgamento.

A simples idéia, porém, de submeter os abjetos criminosos nazistas ao julgamento de um Tribunal Internacional marcava uma verdadeira revolução no pensamento jurídico dominante por pelo menos dois séculos anteriores. Tampouco fora uma decisão fácil e sem opositores. O Presidente da União Soviética, Josef Stálin, propunha a execução sumária de 50 a 100 mil oficiais alemães. O governo britânico era também favorável a uma execução sumária, ao invés de um procedimento judicial. O líder francês, General Charles De Gaulle, defendia, ao contrário, a opção de um julgamento. O Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, manteve, até a sua morte, uma posição dúbia a respeito. Seu sucessor, Harry S. Truman, contudo, era um ferrenho opositor da idéia de execução sumária, conseguindo fazer prevalecer sua visão de que a Justiça demandaria submeter os criminosos nazistas a um julgamento imparcial e com direito à defesa. A civilização não poderia seguir os mesmos metódos da barbárie.

A celebração dos 75 anos dos Julgamentos de Nuremberg, em suma, é bastante oportuna em tempos de pandemia, de recrudescimento de extremismos e de ameaça de espiral inflacionária em escala global. Se a humanidade não se mantiver vigilante na defesa dos valores do Direito e da Justiça, correrá o risco de repetir os horrores e atrocidades cometidos pelos nazistas a partir do período do Entre-Guerras, época da pandemia da Gripe Espanhola que, infelizmente, assemelha-se com os dias atuais não apenas no cenário da saúde pública.  Como bem frisou recentemente Sir Stephen Irwin, “a atrocidade nos confronta com a necessidade de um Direito Internacional efetivo e nos lembra da importância premente de uma ordem internacional baseada em regras”. Fora disso, sobra-nos apenas a barbárie.

*Paulo Fernando Pinheiro Machado, diplomata, advogado e árbitro internacional.

As opiniões expressas no presente artigo são de ordem estritamente pessoal e não se confundem, necessariamente, com a de qualquer instituição a que porventura o seu autor se vincule.

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