Número de liminares sem julgamento é ‘ínfimo’, afirma Alexandre de Moraes

Número de liminares sem julgamento é ‘ínfimo’, afirma Alexandre de Moraes

Reportagem do Estado revelou que75 de cem liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que suspenderam atos de governo e legislativo aguardam decisões do plenário da Corte

Redação

30 Julho 2018 | 16h58

Alexandre de Moraes. FOTO: Adriano Machado/REUTERS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira, 30, ser ‘ínfimo’ o número de liminares concedidas pelos ministros do Supremo em relação ao de ações que chegam à Corte questionando leis, decretos, resoluções e medidas provisórias.

Reportagem do Estado revelou que 75 de 100 liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que suspenderam atos de governo e legislativo aguardam decisões do plenário da Corte.

Das 75, três foram assinadas pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro do ano passado em um acidente aéreo. Mais novo integrante da Corte, o ministro Alexandre de Moraes foi quem mais concedeu liminares – 21. A maioria delas trata de legislação estadual, envolvendo, principalmente, o pagamento de precatórios.

Para Moraes, no entanto, se for verificado o ‘numero de ações diretas distribuído entre todos os ministros e o das liminares, todos vão perceber que é ínfimo ao total’.

“o que acontece é que a liminar é dada quando é necessário. Por que Você vai deixar uma lei flagrantemente inconstitucional, onde já há jurisprudência do STF consolidada – principalmente a leis estaduais que repetem outras leis estaduais já julgadas inconstitucionais – produzir efeitos no mundo jurídico se não há necessidade?”, afirmou.

“Obviamente, todas as liminares, não só minhas, são concedidas com absoluta análise e critério e percentualmente perto do número total perto de ações distribuídas é um número pequeno”, defendeu.

Desde 2000, o Supremo recebeu 3.785 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). É o maior volume de ações entre os processos chamados de “controle concentrado” de constitucionalidade. De acordo com dados do STF, a maior demanda dessas ações é da Procuradoria-Geral da República. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fica em segundo lugar. Os números geram um congestionamento na fila de processos para serem julgados no plenário.

Moraes participou nesta segunda-feira, 30, em São Paulo, do evento de lançamento da Interforensics 2019, que vai acontecer na capital paulista, em maio. A conferência é realizada pela Academia Brasileira de Ciências Forenses e reúne profissionais da área de perícia, como medicina legal, informática, multimídia, finanças e várias outras.

Também participam do evento profissionais da Justiça, entre juízes, membros do Ministério Público e advogados, além de pesquisadores e estudantes envolvidos com os diversos temas das Ciências Forenses.