Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso
Contratos de falsas consultorias com empreiteiras do cartel acusado de fraudar obras na Petrobrás, incompatibilidade patrimonial, aquisições e reformas de imóveis suspeitas, notas, ligações, visitas, trocas de mensagens e confissões de pelo menos cinco réus formam o arcabouço de provas que servirão para a Justiça Federal colocar o ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu no banco dos réus, no âmbito dos processos da Operação Lava Jato - maior escândalo de corrupção já descoberto no Brasil.
O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba - onde estão os autos em primeira instância da Lava Jato -, aceita a primeira denúncia criminal contra Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre esta quinta-feira, 10, e amanhã, 11.
Dirceu ocupou a sala ao lado do gabinete presidencial entre 2003 e 2005, quando saiu do governo alvo das denúncias do mensalão. Dez anos após, o Ministério Público Federal agora aponta que mensalão e o esquema alvo da Lava Jato no Petrobrás são a mesma coisa.
O primeiro processo contra um medalhão do esquema do PT é um tiro certeiro que os investigadores da Lava Jato acreditam ter dado para chegar a outros nomes do partido envolvidos na corrupção sistematizada que teria vigorado no governo federal a partir de 2003, com apoio de aliados e participação da oposição.
O ex-ministro da Casa Civil é apontado como um dos líderes de um dos núcleos políticos alvos da Lava Jato ligado ao PT. Pelo esquema, o partido da presidente Dilma Rousseff, com os aliados PMDB e PP, fatiaram cargos na Petrobrás e sistematizaram, em conluio com empreiteiras que se cartelizaram, um esquema de arrecadação de 1% a 3% em propina, em troca de contrato dirigidos e superfaturados.
O esquema, que teve sua gênese na Petrobrás - maior caixa de investimentos do governo federal -, teria sido sistematizado em outras áreas, como setor de comunicação e publicidade, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, entre outros.
O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos membros da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal, defende pena superior a 30 anos para o ex-chefe da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva. "A nossa expectativa é que uma pessoa que pratica crimes tão graves e lesiona tanto o nosso País tenha uma pena sim superior a 30 anos."
Seria ele o padrinho político da indicação e sustentação do então diretor, Renato Duque - sugeridos pelo lobista Fernando de Moura, pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira e pelo empresário Licínio Machado, da Etesco.
"Mais tarde, conforme elucidado ao longo das investigações da Operação Lava Jato, essa nomeação veio a revelar o seu preço. Duque, anuindo e auxiliando o funcionamento de um gigantesco cartel de grandes empreiteiras que operava em desfavor da Petrobrás, passou a receber vantagens indevidas desses empreiteiros, por intermédio de operadores como Milton e Julio Camargo, e a destinar grande parte desse valor para os integrantes do núcleo político que o alçaram ao poder e que permitiam que lá ele permanecesse, notadamente Dirceu, Fernando Moura e Vaccari", sustenta a denúncia do MPF.
Entre os operadores de propina, três nomes são elos fortes encontrados pela Lava Jato contra Dirceu. Milton Pascowitch, Julio Gerin Camargo e Adir Assad, os três operadores que atuavam em nome de empresas na Diretoria de Serviços. Foi Pascowitch, por exemplo, que custeou a compra e a reforma de imóveis do ex-ministro, bem como a aquisição de quadros para o ex-diretor e apadrinhado Renato Duque.
"Restou devidamente atestada ao longo das investigações encetadas na Operação Lava Jato, especialmente a partir dos dados oriundos de afastamentos de sigilos fiscal, bancário e telemático, itens apreendidos a partir de busca e apreensões, depoimentos colhidos, notadamente de réus colaboradores, além de outros elementos (...), a existência de uma ramificação da organização ora denunciada, que atuava no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobrás, lançando mão aos serviços do subnúcleo operacional comandado por Milton, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, e mediante a prática reiterada de delitos diversos, vantagens ilícitas em detrimento dessa estatal."
Frentes. Dirceu é acusado de ser uma pessoa próxima do poder político que, como Vaccari, "utilizando-se de suas agremiações partidárias, indicavam ou davam suporte a indicação e mantinham funcionários de alto escalão da Petrobrás, em especial diretores, recebendo vantagens indevidas pagas pelas empresas cartelizadas (componentes do núcleo empresarial) contratadas pela sociedade de economia mista".
O ex-ministro vai responder nesse primeiro processo aberto contra ele na Lava Jato pelo recebimento de R$ 11,8 milhões em propinas em contratos da Petrobrás e do Ministério do Planejamento. O ex-chefe da Casa Civil é investigado, no entanto, em outras frentes ainda, em fase inicial.
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+ Procuradoria denuncia Dirceu, Vaccari e mais 15 por corrupção
+ Reforma da casa de Dirceu custou R$1,8 milhão
+ Dirceu capitaneava quadrilha, diz PF______________
No caso da Petrobrás, há duas linhas de contratos alvos da acusação. Uma delas é pelo recebimento de propina da construtora Engevix, por meio do lobista Milton Pascowitch e de seu irmão José Adolfo - ambos delatores da Lava Jato. A empresa atuou em obras de refinarias, gasodutos e também no setor naval - é dona do estaleiro Rio Grande (RS). Outra linha envolve contratos de serviços com a Petrobrás, com as empresas Hope, Personal Service RH e Multitek.
No caso da Hope, por exemplo, que tem R$ 3,5 bilhões em contratos assinados com a Petrobrás entre 2007 e 2014 - alguns vigentes até 2017 -, pagava 1,5% do valor bruto constante de planilha do valor faturado dos contratos, "o que significava 3% líquido". No caso da Personal, a empresa pagava valores fixos mensais, apurados de acordo com cada contrato.
"Esses recursos somavam uma média de R$ 500 mil mensais, alcançando R$ 700 mil a R$ 800 mil", sustenta o MPF.
Para ocultar esses valores, o MPF acusa Dirceu de ter lançado mão de pelo menos quatro expedientes. Além de passar a receber via consultorias da JD Assessoria e Consultoria - que recebeu R$ 39 milhões entre 2005 e 2013 -, o ex-ministro teria usado compras e reformas de imóveis, recebimentos em espécie mensais e compra e custeio de um jato de luxo.
O processo é o primeiro de outros que virão. A corrupção nas obras da Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, paga pela Camargo Corrêa, ainda não foi alvo de acusação contra Dirceu, apesar de a JD ser elencada entre as consultorias pagas pela empreiteira para ocultar propinas.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU
O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que vai aguardar intimação da Justiça Federal para apresentar seus argumentos. "O que posso dizer é que está comprovado que o Milton (Pascowitch, delator) enriqueceu às custas de Dirceu, usando o nome de Dirceu", disse Podval, que também representa o irmão e a filha de Dirceu.
Ele disse que a defesa terá dez dias para entregar a resposta ao juiz Sérgio Moro. "No momento certo vamos à Justiça esclarecer tudo."
EX-TESOUREIRO DO PT JOÃO VACCARI NETO
O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT 'jamais arrecadou propinas'."Ainda não tivemos acesso à integra da denúncia, mas pelas notícias veiculadas verifica-se que, mais uma vez, temos uma denúncia baseada exclusivamente em delação premiada sem que haja qualquer prova a corroborar tal delação."
D'Urso é taxativo. "O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades. Tudo absolutamente legal."
