‘Novos fatos exigem uma atuação célere’

‘Novos fatos exigem uma atuação célere’

Leia a entrevista com a candidata ao cargo de procurador-geral da República Raquel Dodge

Beatriz Bulla e Fabio Serapião, de Brasília

12 de junho de 2017 | 05h05

Raquel Dodge. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Qual área será sua prioridade na gestão como procurador-geral e por quê?

O enfrentamento da corrupção é prioritário. A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.
Pretendo apoiar fortemente a defesa de direitos humanos, porque a desigualdade social tem como causa a corrupção, mas também a má gestão administrativa, que entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis.

Qual avaliação faz do trabalho feito na Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Lava Jato? Como procuradora-geral, fará mudanças na equipe que cuida das investigações?

A equipe será convidada a permanecer e será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal. A devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso, que devem ter prioridade na atuação da PGR, para impedir a corrupção sistêmica e punir os responsáveis.

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Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto da forma como foi enviado ao Congresso?

As 10 medidas foram uma contribuição para o aprimoramento das leis. Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de concessão de imunidade penal em acordos de colaboração premiada? Na sua gestão, admite rever um benefício concedido em acordos firmados na gestão atual?

A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente. Admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita. Os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida.

A gestão que se encerra criou as assessorias ligadas ao gabinete do procurador-geral da República. Isso será mantido na sua gestão?

Este modelo de apoio ao procurador-geral da República já existia ao tempo em que tomei posse no Ministério Público Federal em 1987, e fui designada, junto com vários outros Procuradores, pelo então Procurador-Geral Sepúlveda Pertence para atuar em processos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, por vários anos. É um apoio necessário, dada a amplitude e a complexidade das atribuições do procurador-geral da República. Pretendo mantê-las com regras e transparência. Estarei atenta aos ônus causados a outros ofícios da instituição. Apenas para citar algumas, a área de cooperação internacional possibilitou um diálogo mais ágil com as procuradorias de outros países e facilitou o acesso a provas e a recuperação de recursos dos criminosos, que estavam em outros países. As áreas de perícia, de pesquisa e análise têm dado um notável suporte às ações do Ministério Público e continuarão fortes.

A Lava Jato e grandes operações deram importante enfoque à atuação criminal da Procuradoria-Geral da República. Considera isso positivo ou prejudicial? Qual outra área de atuação deverá ser priorizada?

Muito positivo. A corrupção sistêmica tem de ser debelada com vigor e por meio do direito penal, cujas sanções são mais graves. Temos de agir para eliminá-la. Além disso, a defesa de direitos humanos e do meio ambiente, que sempre tiveram atuação prioritária no MPF, vão ser reforçadas para alcançar avanços também nestas áreas. Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor. Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor. Os serviços de relevância pública, como educação, saúde e saneamento, precisam ter mais qualidade, para que os direitos fundamentais sejam respeitados em todos os municípios. A proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural, de povos indígenas e minorias também. As condições prisionais carecem de solução. A função eleitoral precisa de um trabalho integrado com os Ministério Públicos estaduais e o controle de constitucionalidade deve ser efetivo instrumento de proteção da Constituição. É preciso apoiar fortemente o trabalho na área criminal e de tutela coletiva para que se cumpra a Constituição e as leis.

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