Novos diálogos atribuídos a Moro e Deltan citam FHC e prescrição

Ex-juiz da Lava Jato não reconhece autenticidade de mensagens publicadas pelo site Intercept nesta terça, 18, e afirma que 'nunca houve interferência no suposto caso envolvendo ex-presidente'

Redação

18 de junho de 2019 | 20h00

Fernando Henrique Cardoso. Foto: Robson Fernandjes/Estadão

O site Intercept publicou nesta terça, 18, novos diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Em um trecho das mensagens, o tema central é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1995/2002). Segundo Intercept, o então juiz da Lava Jato e Dallagnol comentam suposto caixa 2 e FHC e que o caso já estaria prescrito.

Na conversa com Deltan, supostamente ocorrida em 13 de abril de 2017, Moro teria anotado. “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante.”

Em nota, o ministro afirma que ‘não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos’.

“Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federa a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição”, declarou o ministro da Justiça.

Ele destacou que sua ‘atuação como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro’.

Segundo a publicação do Intercept, Moro teria consultado Deltan sobre se ‘tem alguma coisa mesmo séria do FHC?’ “O que vi na TV pareceu muito fraco? Caixa 2 de 96?”

Deltan teria respondido com a informação de que o caso ‘foi enviado pra SP sem se analisar prescrição’.

Deltan Dallagnol e Sérgio Moro. Foto: Hélvio Romero/Estadão

Na nota em que rechaça a divulgação, Moro assinala que ‘as conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo’.

O ex-juiz da Lava Jato afirmou em entrevista ao Estado que vê viés político-partidário na divulgação das mensagens e falou em “sensacionalismo”. O ministro não reconhece a autenticidade das mensagens e, na primeira entrevista após ter virado alvo dos hackers, desafiou a divulgação completa do material.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE MORO

“Sobre as supostas mensagens divulgadas, esclarecemos:

– O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.

– Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição.

A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

– As conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo.”

COM A PALAVRA, FHC

Ao The Intercept Brasil, o ex-presidente disse, por meio de sua assessoria, que não teve conhecimento de nenhum inquérito ou denúncia relacionados à delação de (Nestor) Cerveró (ex-diretor da Petrobrás). Também afirmou desconhecer as menções sobre seu filho e a compra de votos nas eleições – por isso, “não sabe se teriam resultado em investigação ou denúncia”. A única confirmada pelo ex-presidente foi a investigação que terminou arquivada.

COM A PALAVRA, A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público repudiar o ataque infundado à imparcialidade da operação Lava Jato por meio de publicação equivocada e sem checagem dos fatos pelo site “The Intercept Brasil”.

Conforme é público, em relação ao ex-presidente Fernando Henrique, a Petição nº 6794 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhada por essa Corte à Justiça Federal de São Paulo. Ou seja, o caso sequer era de atribuição da força-tarefa Lava Jato de Curitiba e ela não teve qualquer participação na decisão de seu envio para outra unidade do Ministério Público Federal ou na análise de eventual prescrição.

Sempre que a força-tarefa tomou conhecimento de fatos que poderiam revelar indícios concretos de crimes envolvendo altas autoridades, independentemente do partido a que pertencessem, foram adotadas todas as providências cabíveis.

A publicação, de modo tendencioso, para criar artificialmente uma realidade inexistente que dê suporte a teses que favoreçam o ex-presidente Lula, deixa de reportar a seus leitores o que é fato.

Conforme é público e notório, e pode ser confirmado no site da operação (http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato), a força-tarefa já realizou mais de 60 fases ostensivas de investigação, ofereceu mais de 90 denúncias, e participou da celebração de mais de 100 acordos de colaboração premiada que revelaram a participação criminosa de pessoas ligadas a mais de 20 legendas partidárias.

A operação Lava Jato se expandiu para outras instâncias e localidades no País. Como exemplo, no STF, a partir de investigações da força-tarefa de Curitiba, foram homologados acordos de colaboração de mais de 70 executivos do Grupo Odebrecht. Somente nesse caso, houve a indicação de centenas de condutas criminosas de mais de 400 agentes públicos, tendo sido nomeados políticos de 26 partidos.

Chama a atenção que o site “The Intercept Brasil” continua a fabricar narrativa política-partidária a partir de diálogos cuja a autenticidade e integridade insiste em não submeter à comprovação. Além de tentar alardear supostos conteúdos bombásticos obtidos a partir de suposto hackeamento ilícito, não consegue minimamente atingir a expectativa criada, uma vez que nem o contexto criado se refere à atuação direta da força-tarefa de Curitiba, e que sua suposta versão não resiste a uma mínima análise crítica diante do contexto da atuação dos procuradores e da Justiça.

No material publicado nesta terça-feira, 18 de junho, cuja autenticidade, reforce-se, não pode ser confirmada, e que foi classificado como “revelação mais grave até agora” pelo jornalista Glenn Greenwald em sua conta na rede social Twitter, resta clara a ausência de qualquer elemento que indique ação no sentido de forjar provas, ajuste partidário, manifestação de cunho ideológico, corrupção, ou ilegalidade dos membros do Ministério Público Federal, o que reforça o aparente intuito de as publicações objetivarem distorcer supostas conversas entre autoridades, atacando o Sistema de Justiça e as instituições da República, na mesma linha do que verificado nos ataques cibernéticos. Suposta conversa sequer seria sobre fatos e procedimentos de responsabilidade da força-tarefa ou da Justiça Federal em Curitiba, tal é a falta de compreensão da realidade que o site estaria supostamente a reportar.

A força-tarefa do MPF/PR reafirma que a divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por um contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento ilegal traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news.

Comentar supostos diálogos, documentos, informações – até para esclarecer que não existiram -, serviria de incentivo à conduta dos criminosos que delas se apropriaram, bem como daqueles que as publicam. Os ataques cibernéticos a autoridades de diferentes instituições do País continuam, pelo que, potencialmente, publicações na internet sobre supostos diálogos não se restringem a conteúdo alegadamente obtido no passado, mas garantem visibilidade a possível resultado de atos criminosos ainda em andamento.

Sem a comprovação de sua origem, autenticidade e contexto, a exposição parcelada e contínua de supostos trechos de conversas atendem a uma agenda político-partidária, em prejuízo do alegado interesse informativo e com a intenção de manipular a opinião pública.

A superficial exploração sensacionalista de diversos episódios que marcaram a operação Lava Jato tenta banalizar o esforço árduo de centenas de servidores públicos, do Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Receita Federal e tantos outros órgãos de Estado, e da própria sociedade contra a corrupção.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

A Odebrecht informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto.

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