Novo sistema de bloqueio de bens da Justiça poderá possibilitar até penhora de bitcoin

Novo sistema de bloqueio de bens da Justiça poderá possibilitar até penhora de bitcoin

Thiago José Vieira de Sousa*

15 de junho de 2020 | 08h30

Thiago José Vieira de Sousa. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em maio deste ano começaram os testes do novo sistema de penhora de ativos financeiros: O Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. A nova ferramenta, que substituirá o Bacenjud, é fruto do trabalho conjunto do Banco Central, do Poder Judiciário e da Fazenda Nacional, e deverá começar a funcionar em setembro próximo. A mudança é importante para agilizar o tempo de bloqueio e desbloqueio de valores penhorados eletronicamente e, futuramente, também poderá contar com a penhora de criptomoedas, esse ativo financeiro que já é uma realidade na economia brasileira.

Criado há mais de 15 anos, o Bacenjud inicialmente possibilitava apenas a penhora de valores e investimentos diretamente na conta corrente de devedores. Após a última atualização, o antigo sistema foi renomeado Bacenjud2.0, e passou a permitir também a penhora de ativos junto as cooperativas de crédito. Este sistema foi responsável, somente no ano passado, pelo bloqueio de R$ 55,6 bilhões de reais de devedores.

Agora, após as mudanças que ocorrerão, o Bacenjud 2.0 passará a ser integrado ao  sistema com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Isto facilitará as ações de bloqueio de bens, já que atualmente, para que isso aconteça, o juiz precisa preencher manualmente os dados do processo, o que na prática leva muito tempo se considerarmos a quantidade de ações em tramitação.

É perceptível que há nesta mudança um grande ganho às empresas, pois o desbloqueio de valores redundantes ocorrerá de forma automática e, consequentemente, bem mais ágil. O que reduz consideravelmente o risco de prejuízo maiores com a indisponibilidade de bens.  Trocando em miúdos, quando a justiça promove a penhora de determinado valor, o sistema do Banco Central “trava” a mesma quantia em todas as contas correntes que possuírem saldo e, para que ocorra o desbloqueio, é necessário um novo comando do judiciário e uma nova ação do Bacenjud. E isso demanda tempo, chegando a demorar meses, podendo inclusive resultar em falência da empresa.

E é justamente neste ponto que se identifica o progresso representado pelo Sisbajud: A agilidade no desbloqueio.

Além disso, com a inovação do sistema, poderá ocorrer também penhora de moedas virtuais, o significará um aumento gigantesco, tanto em valores quanto em possibilidades de recebimento.

Sobre a penhora de criptomoedas, não podemos negar que esta é a mudança mais esperada e necessária, pois muitos devedores utilizam as moedas virtuais para frustrar a execução, ou seja, para “esconder dinheiro onde poucos alcançam”. Ciente desta situação, para evitar evasão fiscal, desde o ano passado a Receita Federal passou a exigir que as Exchanges informem a movimentação de seus clientes.

Da mesma forma, antes mesmo de surgir lei que reconheça a criptomoeda como bem patrimonial, alguns magistrados já promovem a penhora sem utilização do sistema eletrônico, o que reforça não só a necessidade de evolução do procedimento de penhora, mas também a importância da regulamentação da criptomoeda no Brasil.

*Thiago José Vieira de Sousa, advogado do escritório Ferraresi Cavalcante. Presidente da Comissão Subseccional de Direito Empresarial OAB-DF. Vice-presidente da Comissão Subseccional de Direito do Consumidor da OAB-DF

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