Novo secretário da Fazenda/SP é alvo da Promotoria por desobediência ‘dolosa, reiterada e solene’

Novo secretário da Fazenda/SP é alvo da Promotoria por desobediência ‘dolosa, reiterada e solene’

Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, primeiro agente fiscal de Rendas no topo do Fisco paulista, foi nomeado dia 16 pelo governador Márcio França (PSB); ele é investigado pelo Ministério Público do Estado por atos supostamente praticados quando ocupava o cargo de coordenador da Administração Tributária

Luiz Vassallo e Julia Affonso

23 Maio 2018 | 05h27

FOTO: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Recém-chegado, o novo secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, é alvo de cinco investigações no Ministério Público Estadual de São Paulo. Em uma apuração, o promotor responsável afirma que Luiz Claudio Carvalho tem se recusado a fornecer dados e driblado oficiais da Promotoria para não ser notificado de requerimentos.

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Reprodução de portaria de inquérito

Documento

Luiz Claudio de Carvalho, nomeado no dia 16, é investigado por desobediência e por omissão de dados solicitados pela Promotoria, e por improbidade administrativa. Por meio de nota, a Pasta afirma que ’em 2017, mesmo período da denúncia, a Fazenda recebeu e atendeu mais de 80 solicitações do Ministério Público’.

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“Jamais houve a intenção de prejudicar os trabalhos da Promotoria, pelo contrário, o Fisco Paulista atua em diversas operações em conjunto com o Ministério Público, com o qual mantém excelente relação”, afirma o secretário, via Assessoria de Comunicação da Pasta.

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Luiz Claudio Carvalho é o primeiro agente fiscal de Rendas a atingir o topo da Fazenda paulista. Ele ingressou na carreira em 2002, tendo, antes, atuado como auditor fiscal em Mato Grosso do Sul desde 2000. Desde janeiro de 2017, era o Coordenador da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária).

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Reprodução

A indicação de Luiz Claudio foi recebida com orgulho pelos fiscais. A entidade da classe, Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, por meio do seu presidente, Rodrigo Keidel Spada, destacou. “Foi com muito orgulho e com muita alegria que soubemos da sua nomeação ao cargo de Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Orgulho por vermos, ao que nos consta, pela primeira vez, um Agente Fiscal de Rendas ocupar o mais alto posto na hierarquia da Fazenda estadual. Alegria por sabermos tratar-se de profissional com altíssimas competências, grande comprometimento e excelentes intenções.”

Procedimentos abertos pela Promotoria à época em que Luiz Cláudio exercia o cargo de coordenador da Administração Tributária, em 2017, miram agentes da própria Pasta, supostamente ligados à Máfia do ICMS – alvo das Operações Zinabre e Yellow por achaques contra empresários para redução da carga tributária.

Além de quatro inquéritos por desobediência, o novo secretário também é citado em investigações pela ‘recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública’. Essas investigações estão nas mãos de promotores da área criminal.

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo Thomás Mohyico Yabiku afirmou, em despacho de 22 de novembro de 2017, que Luiz Cláudio Carvalho se recusava ‘de forma dolosa, reiterada e solene, em fornecer dados técnicos indispensáveis para a propositura de ações civis, requisitados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo’.

Segundo Yabiku, a desobediência atribuída ao novo secretário da Fazenda se verificou em diversos autos de inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ‘bem como em virtude de estar se furtando a ser notificado pessoalmente para receber os ofícios requisitórios de fornecimento de dados técnicos indispensáveis à propositura de ações civis, expedidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a serem cumpridos por oficiais de Promotoria, causando prejuízos ao erário público’.

“As condutas praticadas pelo representado (Carvalho) podem ferir os princípios administrativos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, além de outros da administração pública, e constituir atos de improbidade administrativa, em prejuízo do erário e do patrimônio público e social e à administração pública”, afirmou o promotor.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A Secretaria da Fazenda sempre presta todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público (MP), bem como a demais órgãos que requisitam informações. Aquelas mencionadas pelo MP, em especial pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, cujo teor fundamentaram a acusação, em nome do até então coordenador da Administração Tributária, Luiz Claudio de Carvalho, já haviam sido atendidas antes mesmo do recebimento da notificação da instauração do Inquérito Civil.”

“Em 2017, mesmo período da denúncia, a Fazenda recebeu e atendeu mais de 80 solicitações do MP. Jamais houve a intenção de prejudicar os trabalhos da Promotoria, pelo contrário, o Fisco Paulista atua em diversas operações em conjunto– com o qual mantém excelente relação.”

“É importante ponderar que para o atendimento de requisições, via de regra, também é necessário coletar informações de outros órgãos do Estado, o que acaba esbarrando em dificuldades operacionais, e só depois do recebimento é que a Sefaz compila e entrega à entidade solicitante, em um único documento. O processo pode implicar retardo na prestação dos dados, mas nunca a omissão. Não existe nenhuma intenção dolosa de negar o que é pedido.”

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda