Novo presidente do STJ diz que Justiça brasileira não está vinculada a comunicado da ONU

Novo presidente do STJ diz que Justiça brasileira não está vinculada a comunicado da ONU

Ministro João Otávio de Noronha classificou como 'absurda' nota do Comitê de Direitos Humanos no caso do ex-presidente Lula e avisa que as Cortes Superiores não irão 'se curvar'

Amanda Pupo/BRASÍLIA

05 Setembro 2018 | 11h57

Corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

BRASÍLIA – O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou nesta quarta-feira, 05, que a Justiça Brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro chamou o comunicado de “absurdo”, e frisou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), “evidentemente”, não irão “se curvar” ao documento.

“Tenho visto parecer tão absurdo e esse é mais um”, disse Noronha em café com jornalistas. Para o ministro, a ONU emitiu uma opinião em desacordo com a Constituição Federal. “Esse País não é uma colônia, é um País independente, que tem uma justiça muito bem estruturada”, asseverou o ministro. “Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a justiça brasileira. Na ONU você tira o parecer que quer”, disse ainda.

Em sessão finalizada na madrugada do último sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Lula, e considerou, por maioria, que o comunicado da ONU não poderia afastar a inelegibilidade do petista, gerada pela Lei da Ficha Limpa. Único a pensar de forma diferente foi o ministro Edson Fachin, que votou para aprovar o registro do ex-presidente, apesar da condenação em segunda instância da justiça.

O parecer na ONU continua, no entanto, sendo explorado pela defesa do ex-presidente. Nesta terça, os advogados na arena eleitoral entraram com um recurso extraordinário no TSE contra a decisão da Corte da semana passada. Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa de Lula na esfera criminal informou que protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República.

RECURSO. No âmbito criminal, a defesa de Lula dispõe de um outro recurso, no STJ, contra a condenação do caso do triplex do Guarujá, que gerou a inelegibilidade a Lula. Questionado sobre o tempo de tramitação deste processo, Noronha respondeu que, quando o processo chegar a Corte, “não demorará a ser julgado”. “Se chegou aqui, até dezembro, será julgado”. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) admitiu que o petista apresente recurso especial junto ao STJ, mas a ação ainda precisa chegar à Corte.

Perguntado novamente, Noronha esclareceu que o recurso ainda não está no STJ. “Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, esse processo será julgado”, disse. Através desse recurso, é possível que um condenado reverta sua situação, se o tribunal enxergar “vícios” e ilegalidades na sentença. Sem citar o nome de Lula, Noronha disse que se fala de um “determinado cidadão preso injustamente”, mas que não vê “ninguém” desconstruindo a prova analisada em primeiro e segundo grau da justiça. “Ninguém aponta uma falha da prova que baseou a decisão, então onde está o erro judiciário?”, questionou o presidente do STJ.

“Mas que o cidadão lá tem uma força maior na opinião pública, tem um prestígio político. Na democracia é permitido criticar, mas o judiciário não pode se curvar a esse tipo de crítica, e muito menos se sujeitar a parecer”, acrescentou Noronha.

O ministro ainda fez elogios ao relator da Lava Jato no STJ, Felix Fishcer, que fica com prevenção para receber os processos do ex-presidente Lula na Corte. “Eu conheço os ministros da casa, conheço Fischer, ele tem um gabinete rigorosamente em dia. Ele é uma referência na área penal. Estamos muito bem servidos”, afirmou.

Questionado se há tempo para julgar o recurso de Lula no STJ antes das eleições, Noronha disse que “nem deveríamos antecipar julgamento porque tem eleição”. “Esse processo será julgado como de regra esse processo tem sido julgado. Não importa se tem ou não tem eleição, esse processo tem sido julgado nesse prazo”, acrescentou o presidente.

Noronha ainda criticou o uso de dinheiro público para financiar campanhas de quem está “manifestamente inelegível”. “Não podemos brincar com o dinheiro público. A campanha agora é feita com dinheiro do contribuinte. Permitir que cidadão manifestamente inelegível gaste dinheiro do contribuinte é para mim improbidade”, observou.

FORO. Noronha também falou que ainda não está finalizada a discussão sobre a redução do foro especial para magistrados julgados no STJ. Em junho, a Corte Especial do tribunal reduziu o foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas. “Ainda não tenho opinião formada, estamos amadurecendo a tese”, disse o ministro.

Para Noronha, há uma preocupação com o fato de juízes de primeiro grau julgarem, por exemplo, desembargadores, que podem reformular as decisões de primeira instância. “Pode ou não contaminar?”, disse, acrescentando que até o fim do ano o STJ terá alguma definição sobre o tema.

“Há uma peculiaridade, ainda estamos discutindo qual é o melhor caminho. Não é nosso interesse manter aqui. A verdade é essa, nós entendemos que também houve um número de ilícitos acentuados nos últimos tempos acentuados por parte da magistratura, CNJ mostra. Nós temos que achar uma solução.”