Novo pedido para barrar Moreira Franco chega ao Supremo

Novo pedido para barrar Moreira Franco chega ao Supremo

PSOL entra com Mandado de Segurança contra nomeação do amigo de Temer para Secretaria-Geral da Presidência, ato já derrubado liminarmente pelo juiz federal Eduardo Penteado, de Brasília, nesta quarta-feira, 8

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

09 de fevereiro de 2017 | 10h38

Moreira Franco

Moreira Franco

Mais um pedido para barrar Moreira Franco chegou ao Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira, 8 – mesmo dia em que o juiz federal Eduardo Penteado, da 14.ª Vara Federal em Brasília, acolheu liminarmente ação popular e suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência -, o PSOL ajuizou na Corte máxima o Mandado de Segurança 34615 para questionar o ato de Michel Temer que nomeou o amigo.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. O Mandado foi distribuído ao ministro Celso de Mello, por prevenção, já que também é o relator de outra ação no mesmo sentido, movida por outro partido, a Rede.

Documento

Como secretário-geral da Presidência da República, Moreira ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória 768, de 2 fevereiro.

No mandado de segurança, o PSOL afirma que o ato de Temer ‘não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas sim dar prerrogativa de foro no Supremo ao secretário’.

O partido sustenta que o nome de Moreira Franco teria sido citado dezenas de vezes em pelo menos uma das colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, já homologadas pelo Supremo.
Para o partido, ‘a ilegalidade e o desvio de finalidade ficaram evidentes pelo fato de que, no dia 2 de fevereiro, em mensagem enviada ao Congresso, o presidente da República comunicou a extinção de ministérios, cujo número caiu de 35 para 26, mas em seguida editou a MP que conferiu status de ministério à secretaria’.

O PSOL pede a intervenção do STF para declarar a nulidade da nomeação, ‘como forma de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa’.

“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça”, sustenta o Mandado de Segurança do PSOL.

“As investigações contra Moreira Franco seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o partido.

O PSOL pede liminar para suspender os efeitos da nomeação até o julgamento do mandado e também para que o conteúdo das colaborações premiadas envolvendo o nome de Moreira Franco seja revelado.

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