Novo ministro da Justiça afirma que ‘Brasil não será um porto seguro para criminosos’

Novo ministro da Justiça afirma que ‘Brasil não será um porto seguro para criminosos’

Ao anunciar o fortalecimento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Sérgio Moro disse que vai atuar para que 'o refúgio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada'

Mariana Haubert, Breno Pires e Fábio Serapião / BRASÍLIA

02 de janeiro de 2019 | 11h48

Sergio Moro. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, alertou nesta quarta-feira, 2, que ‘não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes’. Ele anunciou o fortalecimento de um braço estratégico do Ministério, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

“Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários”, declarou Moro, sem citar nomes.

Ele revelou que pretende que o DRCI aprofunde a cooperação jurídica internacional.

Ele pretende, ainda, que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ‘possam agir com os recursos e as liberdades necessárias’.

“Não cabe ao ministro interferir nessa liberdade, ao contrário deve provê-los com os meios necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.”

Ele confirmou que planeja reforçar as forças-tarefas da PF, conforme sugestão do novo diretor-geral da corporação, delegado Maurício Valeixo. “Um dos imediatos compromissos, não meu, mas que me foi apresentado pelo diretor-geral da Polícia Federal será o de reestruturar e fortalecer as diversas forças-tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a grande corrupção, seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília.”

Moro abordou, ainda, um outro problema grave que atravessa o País, a intensa atuação do tráfico de drogas. “Pretendo que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Senad, transforme-se progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas.”

“O tráfico de drogas, que envenena nossa sociedade e nossas famílias, é infelizmente uma atividade muito lucrativa.”

“O Estado deve se servir de uma forma mais eficaz dos bens confiscados desses grandes criminosos e com eles financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos, além de investir em políticas de prevenção. Infelizmente, isso é feito de um maneira ainda muito tímida, desperdiçando recursos valiosos.”

Segundo Moro, ‘um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares’.

“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas”, declarou. “Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão.”

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