Novo Fundeb, grandiosa reação ao desmonte dos investimentos na educação

Novo Fundeb, grandiosa reação ao desmonte dos investimentos na educação

Zeca Dirceu*

22 de julho de 2020 | 07h30

Zeca Dirceu. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

As negociações e a votação do Novo Fundeb escancararam a disputa pelo orçamento público, que ocorre de forma mais ampla e contundente desde de 2015. Os brasileiros assistem de perto uma disputa política pelo orçamento nacional. Aqueles que deram o golpe não o fizeram apenas por não simpatizarem com Dilma Rousseff ou por terem ódio do PT. Fizeram para disputar as riquezas do Brasil. Um dos pontos chaves do golpe foram os interesses econômicos do sistema financeiro. 

As estatísticas mostram como o Brasil retrocedeu. Várias áreas essenciais tiveram seus orçamentos enxugados, assistimos à destruição do apoio a pequenos e médios empresários e aos agricultores familiares. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos últimos anos o país sofreu a maior recessão da história, com o Produto Interno Bruto (PIB) caindo 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. Derreteram os investimentos em saúde, estagnaram a economia e fizeram ainda pior com a educação pública. 

Todos os anos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados travamos uma guerra para conseguir recursos para a educação. Há uma verdadeira disputa pelo orçamento nacional. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, a luta por recursos para a educação ficou ainda mais acirrada. A EC 95 surgiu com um único objeto: o de disputar recursos e atender os interesses dos bancos, dos bilionários e daqueles que vivem com a especulação do dinheiro público. 

Em 2014 aprovamos o Plano Nacional da Educação (PNE), um plano com metas e obrigações do país para a educação. Uma dessas metas, a 20ª, determinava que 7% do PIB seria destinado à educação, chegando a 10% em 2024. Porém, com a aprovação da PEC do Teto, que congela os investimentos públicos até 2037, o orçamento da educação caiu 56%, diminuindo de 11,3 bilhões para 4,9 bilhões reais, praticamente inviabilizando os objetivos de crescimento do PNE. 

Tudo isso foi agravado com a grave emergência sanitária decorrente da pandemia da covid-19 e com a falta de gestão de um governo insano, irresponsável, despreparado, incompetente e sem qualquer compromisso com o futuro do Brasil. O problema não é a falta de recursos. O país não está quebrado. Somos um país rico, que arrecada muito – e não se engane, a arrecadação de impostos é maior a cada ano -, com muitas riquezas, minérios, pré-sal, petróleo, entre outras. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento da América Latina que tem R$1 trilhão e 500 bilhões de reais, cerca de 350 bilhões de dólares, em reservas internacionais.

Mesmo tendo alcançado a universalização do ensino fundamental e a oferta do ensino médio e superior, os índices do IDEB e os resultados da última Prova Brasil ainda são insuficientes e mostram o quanto precisamos de políticas educacionais que melhorem a qualidade desse ensino. De 10 adolescentes, 4 não conseguem identificar a ideia principal de um texto, ler gráficos, resolver problemas com números inteiros. O Novo Fundeb é uma dessas políticas educacionais e vem sendo debatido há cinco anos no Congresso Nacional. Com ele, estados e municípios vão poder reforçar investimentos da educação infantil ao ensino médio. O novo texto não é perfeito e não é tudo que queríamos, mas é um bom texto. O fundo ficará maior, será permanente, mais democrático, transparente, justo e equilibrado.  

A aprovação do Novo Fundeb é o caminho para priorizar de vez a educação no Brasil. É a valorização de estudantes, de profissionais da educação e é um orçamento que, de fato, corresponde às necessidades da educação brasileira.

*Zeca Dirceu é deputado federal do Paraná pelo Partido dos Trabalhadores e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados

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